DOMFO 09/08/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 09 DE AGOSTO DE 2021
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 8
VIII - monitorar o consumo de materiais e insumos do Instituto, com vistas a estabelecer a previsão para a aquisição;
IX - receber, registrar, distribuir e controlar processos e documentos destinados ao IMPARH;
X - organizar e fiscalizar o serviço de vigilância nas áreas interna e externa do prédio;
XI - implementar as políticas, normas e procedimentos relacionados a administração de pessoal, no âmbito do IMPARH;
XII - informar e opinar sobre os assuntos relativos a direitos e vantagens, deveres, obrigações e responsabilidades dos servidores do
IMPARH, submetendo os respectivos atos à consideração superior;
XIII - orientar os servidores do IMPARH quanto aos seus direitos e deveres funcionais;
XIV - elaborar, controlar e arquivar documentos relativos à nomeação, exoneração, substituição, disposição, diárias, ajuda de custo e
outros atos institucionais referentes aos servidores do IMPARH, naquilo que competir ao órgão;
XV - implantar, acompanhar e controlar o início e o término das licenças, escalas e gozo de férias e demais afastamentos;
XVI - efetuar o controle diário das folhas de pagamento e da frequência eletrônica dos servidores do IMPARH, incluindo os
colaboradores integrantes do quadro de terceirizados;
XVII - manter atualizados os registros de assentamento funcional de servidores;
XVIII - elaborar atos pertinentes e controlar a admissão, promoção, movimentação, aposentadoria, disposição, exoneração e
demissão dos servidores do IMPARH;
XIX - organizar e manter o sistema de documentação e divulgação das leis e regulamentos, assim como a respectiva jurisprudência
relacionada ao Regime Jurídico dos Servidores;
XX - preparar, dentro dos prazos estipulados, os documentos de controle de comparecimento e de alterações relativas a pessoal,
encaminhando-os para a confecção da folha de pagamento;
XXI - desempenhar outras atividades estabelecidas pelo Diretor.
Art. 21 - Compete à Gerência Financeira (GEFIN):
I - fornecer subsídios para elaboração da proposta orçamentária do IMPARH, assim como opinar nas questões relacionadas à
execução e ao controle;
II - acompanhar a execução da proposta orçamentária da entidade, inclusive propondo medidas que julgar conveniente à
regularização de situações que envolvam insuficiência ou inexistência de recursos orçamentários e subsidiar a elaboração do
orçamento subsequente de acordo com as diretrizes e normas definidas;
III - controlar e gerenciar os saldos financeiros e orçamentários, bem como outros saldos extraordinários;
IV - elaborar a programação financeira e de gastos da entidade e controlar seu cumprimento;
V - proceder à devida instrução dos processos administrativos que tenham por objeto a realização de despesas, naquilo que for de
sua competência;
VI - providenciar a emissão de pedido de empenho, acompanhando sua tramitação e observando as normas e os regulamentos sobre
classificação e controle de despesas orçamentárias;
VII - proceder a aplicação e comprovação dos gastos realizados com recursos consignados ao IMPARH na lei orçamentária vigente;
VIII - orientar as demais unidades do IMPARH na instrução de processo de adiantamento para suprimento de fundos e na prestação
de contas dos recursos consignados na lei orçamentária vigente;
IX - realizar, através do Sistema de Gestão de Recursos e Planejamento de Fortaleza (GRPFOR), a execução orçamentária e
financeira e o processo da escrituração das despesas e das receitas do IMPARH;
X - elaborar o processo de prestação de contas mensal e anual junto aos órgãos de controle externo e interno;
XI - emitir relatório ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), informando as contribuições previdenciárias realizadas
mensalmente, através do Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (SEFIP) da Caixa
Econômica Federal;
XII - informar mensalmente à Receita Federal do Brasil os débitos e créditos tributários federais;
XIII - enviar, diretamente, à Diretoria de Concursos e Seleções do IMPARH, os retornos bancários de pagamento de taxas de inscrição
em processos seletivos;
XIV - desempenhar outras atividades estabelecidas pelo Diretor.
Art. 22 - Compete à Gerência de Tecnologia da Informação e Comunicação (GETEC):
I - planejar e gerenciar as atividades de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC);
II - elaborar projetos, desenvolver e manter soluções na área de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC);
III - garantir a escalabilidade, confidencialidade, integridade e disponibilidade dos serviços de informações;
IV - contribuir com sugestões de soluções para agilizar a execução das atividades dos programas e projetos do IMPARH;
V - criar e padronizar metodologia que permita o uso das boas práticas na área de TIC;
VI - analisar e elaborar parecer técnico de ferramentas a serem adquiridas pelo IMPARH;
VII - identificar e solucionar problemas relacionados com os equipamentos de informática do IMPARH;
VIII - coordenar as atividades relacionadas ao atendimento e treinamento dos usuários do IMPARH;
IX - realizar a administração dos dados com vistas à otimização e disponibilização dos Sistemas de Informação do IMPARH;
X - elaborar e manter atualizada a documentação técnica dos serviços de suporte técnico;
XI - desempenhar outras atividades estabelecidas pelo Diretor.
TÍTULO V
DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS EM COMISSÃO
CAPÍTULO I
DOS CARGOS DE DIREÇÃO
Art. 23 - São atribuições básicas do Procurador Jurídico, do Coordenador e do Diretor:
I - planejar, organizar, dirigir e avaliar as atividades da Procuradoria Jurídica, da Assessoria de Planejamento e Desenvolvimento
Institucional e das Diretorias, com foco em resultados e de acordo com diretrizes estabelecidas pela Direção Superior;
II - assessorar a Direção Superior do IMPARH, elaborando ou compatibilizando as informações de sua área de competência;
III - submeter à apreciação superior atos administrativos e regulamentares de sua área de atuação;
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