DOMFO 09/08/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 09 DE AGOSTO DE 2021
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 23

I - comparecer às reuniões ordinárias e extraordinárias;
II - propor ao Secretário do Comitê a inclusão de matérias na pauta das reuniões;
III - analisar, discutir e propor melhorias relativas às matérias apresentadas nas reuniões;
IV - propor ao Secretário do Comitê, com a necessária antecedência, a participação nas reuniões de convidados que possam prestar
esclarecimentos e subsídios sobre as matérias constantes da pauta;
V - solicitar ao Secretário do Comitê, informações e documentos necessários ao desempenho de suas atividades junto ao Comitê
Gestor Executivo;
VI - comunicar ao Secretário do Comitê, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, a impossibilidade de seu
comparecimento à reunião, indicando seu substituto.

Seção II
Dos Comitês Gestores Coordenativos

Art. 42 - Os Comitês Gestores Coordenativos da Guarda Municipal de Fortaleza, deverão ser formados tanto no âmbito
das Coordenadorias, quanto das suas unidades organizacionais.

Art. 43 - Os Comitês Gestores Coordenativos deverão ter a seguinte composição:

I - Gestor da Área;
II - Gestores Subordinados;
III - Outros servidores do quadro funcional da Área.

§ 1º. O Comitê Gestor Coordenativo será presidido pelo Gestor da área.
§ 2º. A Secretaria do Comitê Gestor Coordenativo será exercida por um servidor do quadro funcional da Área, indicado pelo Gestor da
Área.
§ 3º. Os Comandantes e Subcomandantes de Inspetorias, bem como os Gerentes de Células, em suas ausências ou
impedimentos legais, serão substituídos por servidores por eles designados, mediante prévia comunicação à Secretaria do Comitê
Gestor Coordenativo.
§ 4º. A participação como membro do Comitê Gestor Coordenativo não fará jus a qualquer tipo de remuneração.

Art. 44 - As reuniões do Comitê Gestor Coordenativo acontecerão uma vez por mês, preferencialmente após a reunião
do Comitê Gestor Executivo, ou sempre que necessário, por convocação do seu presidente.
§ 1º. As atas das reuniões serão providenciadas pelo Secretário do Comitê Gestor Coordenativo e encaminhadas à Secretaria do
Comitê Gestor Executivo, após a realização da reunião.
§ 2º. Na pauta das reuniões do Comitê Gestor Coordenativo constará, obrigatoriamente, o repasse das informações do Comitê Gestor
Executivo, que se fizerem pertinentes.

Art. 45 - Ao Gestor que presidir o Comitê Gestor Coordenativo compete:

I - coordenar, orientar e supervisionar as atividades do Comitê, bem como expedir convites especiais;
II - convocar, abrir, presidir, suspender, prorrogar e encerrar as reuniões ordinárias e extraordinárias e resolver questões de ordem;
III - promover o cumprimento das proposições do Comitê.

Art. 46 - Aos membros do Comitê Gestor Coordenativo compete:

I - comparecer às reuniões e extraordinárias;
II - propor ao Secretário do Comitê a inclusão de matérias na pauta das reuniões;
III - analisar, discutir e propor melhorias relativas às matérias apresentadas nas reuniões;
IV - desenvolver ações de sua competência, necessária ao cumprimento das deliberações de Comitê Gestor Coordenativo;
V - propor ao Secretário do Comitê, com a necessária antecedência, a participação nas reuniões de convidados que possam prestar
esclarecimentos e subsídios sobre as matérias constantes da pauta;
VI - solicitar ao Secretário do Comitê, informações e documentos necessários ao desempenho de suas atividades junto ao Comitê
Gestor Coordenativo.

Art. 47 - Ao Secretário do Comitê Gestor Coordenativo compete:

I - providenciar a composição das pautas das reuniões, a partir das propostas de matérias encaminhadas pelos membros do Comitê e
submetê-las a aprovação prévia do Presidente;
II - tomar as providências necessárias ao agendamento e organização das reuniões, secretariando-as e elaborando as
respectivas atas;
III - monitorar o cumprimento das deliberações do Comitê Gestor Coordenativo.

TÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 48 - Cabe ao Diretor da Guarda Municipal de Fortaleza indicar os ocupantes dos Cargos de Direção e
Assessoramento ao Secretário da SESEC, para exercerem suas funções nas respectivas unidades organizacionais, observando os
critérios administrativos.

Art. 49 - Serão substituídos por motivos de férias, viagens e outros impedimentos eventuais por indicação do Diretor:

I - O Diretor pelo Diretor Adjunto, ou no impedimento ou na ausência deste, por um Coordenador, a critério do titular da Pasta;
II - Os Coordenadores por outro Coordenador ou Comandante de Inspetoria ou Gerente de uma Célula da respectiva
Coordenadoria, ao critério do Diretor da Guarda Municipal de Fortaleza a partir de sugestão do titular do cargo;
III - Os demais ocupantes de cargos de gestão serão substituídos por servidores das áreas específicas, indicados ao Diretor pelos
respectivos coordenadores da área.