DOMFO 09/08/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 09 DE AGOSTO DE 2021 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 35 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 83, incisos VI e XI, da Lei 
Orgânica do Município de Fortaleza, e  
 
CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 176, de 19 de dezembro de 2014 e suas alterações posteriores;  
 
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 15.005, de 07 de maio de 2021;  
 
CONSIDERANDO a necessidade de adequação da estrutura administrativa dos órgãos que integram a Administração Pública         
Municipal, alinhando-as às políticas e estratégias de ação governamental, visando proporcionar a eficiência na prestação dos serviços 
públicos; 
 
DECRETA: 
 
 
Art. 1º - A estrutura organizacional do Gabinete do Vice-Prefeito (GABVICE), definida em seus níveis de hierarquia, é a 
seguinte: 
 
I - GERÊNCIA SUPERIOR  
1. Secretário Executivo  
II - ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO  
2. Assessoria Especial  
3. Assessoria Jurídica  
4. Assessoria de Comunicação  
III - ÓRGÃO DE EXECUÇÃO INSTRUMENTAL  
5. Coordenadoria Administrativo-Financeira 
 
 
Art. 2º - Os cargos de provimento em comissão distribuídos na estrutura organizacional do Gabinete do Vice-Prefeito 
(GABVICE), estão discriminados nos Anexos I e II deste Decreto.  
 
 
Art. 3º - O organograma representativo da estrutura organizacional do Gabinete do VicePrefeito (GABVICE) é o            
constante do Anexo III deste Decreto.  
 
 
Art. 4º - Obedecida a Legislação própria e os parâmetros estabelecidos neste Decreto, as competências das unidades 
orgânicas integrantes da estrutura do Gabinete do Vice-Prefeito (GABVICE) serão fixadas em Regulamento a ser aprovado por        
Decreto do Chefe do Poder Executivo, no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias contados da publicação deste Decreto. 
 
 
Art. 5º - Este Decreto entra em vigor a partir de 03 de agosto de 2021.  
 
 
Art. 6º - Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 15.005, de 07 de maio de 2021. 
 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL, em 09 de agosto de 2021. 
 
José Sarto Nogueira Moreira  
PREFEITO DE FORTALEZA  
 
Marcelo Jorge Borges Pinheiro 
 SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO 
 
ANEXO I A QUE SE REFERE O ARTIGO 2º DO DECRETO Nº 15.081, DE 09 DE AGOSTO DE 2021 
 
CARGO 
SÍMBOLO 
QUANTIDADE 
Secretário Executivo 
S-2 
1 
Direção Geral 
DG-1 
5 
Direção de Nível Superior 1 
DNS-1 
7 
Direção de Nível Superior 2 
DNS-2 
12 
Direção de Assessoramento Superior 1 
DAS-1 
6 
Direção de Assessoramento Superior 2 
DAS-2 
2 
Direção de Assessoramento Superior 3 
DAS-3 
2 
TOTAL 
35 
 
ANEXO II 
A QUE SE REFERE O ARTIGO 2º DO DECRETO Nº 15.081, DE 09 DE AGOSTO DE 2021 
 
ESTRUTURA 
CARGO 
SÍMBOLO 
QUANT. 
1. SECRETÁRIO EXECUTIVO  
Secretário Executivo 
S-2 
1 
Assessor Especial I 
DG-1 
2 
Assessor Especial II 
DNS-1 
1 
Coordenador Executivo 
DG-1 
2 
Assessor Especial II 
DNS-1 
2 
Assessor Técnico 
DNS-2 
2 
2. ASSESSORIA ESPECIAL  
Coordenador Executivo 
DG-1 
1 
Assessor Especial II 
DNS-1 
1 
Assessor Técnico 
DNS-2 
3 
Assistente Técnico-Administrativo II 
DAS-1 
2 
Assistente Técnico-Administrativo III 
DAS-2 
1