DOMFO 09/08/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 09 DE AGOSTO DE 2021
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 37

III - ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO
3. Assessoria Especial
4. Assessoria Jurídica
5. Assessoria de Planejamento e Desenvolvimento Institucional

IV - ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA
6. Coordenadoria Especial de Gestão Integrada da Assistência Social
6.1. Célula de Proteção Básica
6.2. Célula de Proteção Especial
6.3. Célula de Benefícios
6.4. Célula de Gestão do SUAS
6.5. Célula de Gestão do Fundo Municipal de Assistência Social
7. Coordenadoria Especial da Pessoa com Deficiência
8. Coordenadoria Especial de Idosos
8.1. Coordenadoria de Gestão da Instituição de Longa Permanência para Idosos
9. Coordenadoria Especial da Igualdade Racial
10. Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para as Mulheres
10.1. Célula de Gestão do Centro de Referência Francisca Clotilde
10.2. Célula de Gestão da Casa Abrigo
11. Coordenadoria Especial da Diversidade Sexual
11.1. Coordenadoria de Gestão do Centro de Referência Janaína Dutra
12. Coordenadoria de Gestão Integrada de Segurança Alimentar e Nutricional
13. Coordenadoria dos Centros de Cidadania e Direitos Humanos
13.1. Núcleo de Gestão do Centro de Cidadania e Direitos Humanos José Walter
13.2. Núcleo de Gestão do Centro de Cidadania e Direitos Humanos Conjunto Ceará
13.3. Núcleo de Gestão do Centro de Cidadania e Direitos Humanos Pici
13.4. Núcleo de Gestão do Centro de Cidadania e Direitos Humanos Cristo Redentor
13.5. Núcleo de Gestão do Centro de Cidadania e Direitos Humanos Palmeiras
13.6. Núcleo de Gestão do Centro de Cidadania e Direitos Humanos Bela Vista

V - ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO INSTRUMENTAL
14. Coordenadoria Administrativo-Financeira
14.1. Célula de Gestão Administrativa
14.2. Célula de Gestão Financeira
14.3. Célula de Gestão de Pessoas
14.4. Célula de Gestão de Rede Física

15. Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação

VI - ÓRGÃO SUBORDINADO
1.Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (PROCON)

VII - ENTIDADE VINCULADA
1. Fundação da Criança e da Família Cidadã (FUNCI)

VIII - FUNDOS MUNICIPAIS VINCULADOS
1. Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS)
2. Fundo Municipal para Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência (FMDPD)
3. Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (FMDPI)

IX - CONSELHOS MUNICIPAIS VINCULADOS
1. Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS)
2. Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência
3. Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI)
4. Conselho Municipal da Mulher de Fortaleza
5. Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da População Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CMLGBT)
6. Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA FORTALEZA)

Art. 2º - Os cargos de provimento em comissão distribuídos na estrutura organizacional da Secretaria Municipal dos
Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), provenientes dos Anexos I e II da Lei Complementar nº 176, de 19 de
dezembro de 2014 e suas alterações posteriores, estão discriminados nos Anexos I e II deste Decreto.

Art. 3º - O organograma representativo da estrutura organizacional da Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e
Desenvolvimento Social (SDHDS), é o constante do Anexo III deste Decreto.

Art. 4º - Obedecida a legislação própria e os parâmetros estabelecidos neste Decreto, as competências das unidades
orgânicas integrantes da estrutura da Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS) serão fixadas
em Regulamento a ser aprovado por Decreto do Chefe do Poder Executivo, no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias contados da
publicação deste Decreto.

Art. 5º - Este Decreto entra em vigor no dia 03 de agosto de 2021.

Art. 6º - Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 14.967, de 31 de março de 202.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL, em 09 de agosto de 2021.
José Sarto Nogueira Moreira
PREFEITO DE FORTALEZA

Marcelo Jorge Borges Pinheiro
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO