DOMFO 09/08/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 09 DE AGOSTO DE 2021 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 50 
 
entregas parceladas ou contratação de serviços    
remunerados por unidade de medida ou em regime 
de tarefa. 
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna 
público para conhecimento dos licitantes e demais interessa-
dos, que do dia 09 de agosto de 2021 a 23 de agosto de 2021 
até às 10h00min. (Horário de Brasília), estará recebendo as 
Propostas de Preços e Documentos de Habilitação referentes a 
este Pregão, no Endereço Eletrônico www.comprasnet.gov.br. A 
Abertura das Propostas acontecerá no dia 23 de agosto de 
2021, às 10h00min.  (Horário de Brasília) e o início da Sessão 
de Disputa de Lances ocorrerá a partir das 10h00min. do dia 23 
de agosto de 2021. O edital na íntegra encontra-se à disposi-
ção dos interessados para consulta na Central de Licitações | 
Avenida Heráclito Graça, 750, CEP: 60.140-060 - Centro – 
Fortaleza-CE,no e-compras: https://compras.sepog.fortaleza. 
ce.gov.br/publico/index.asp, no www.comprasnet.gov.br, assim 
como no Portal de Licitações do TCE-CE: https://licitacoes.tce. 
ce.gov.br/. Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477 | 
CLFOR. Fortaleza – CE, 06 de agosto de 2021. Carlos       
Henrique Rocha Almeida - PREGOEIRO(A) DA CLFOR. 
*** *** *** 
 
AVISO DE CONVOCAÇÃO 
 
PROCESSO: Pregão Presencial nº 006/2021. 
ORIGEM: Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza - 
URBFOR. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação registro de 
preços visando à contratação de empresa especiali-
zada em serviços de engenharia agronômica e     
ambiental relacionados à manutenção e ao manejo 
da arborização urbana das vias, parques públicos, 
praças, áreas verdes e demais equipamentos               
públicos do Município de Fortaleza, onde estão de 
acordo com as especificações e quantitativos previs-
tos no Anexo I – Termo de Referência deste Edital, 
para o período de 12 (doze) meses. 
DO TIPO: Menor preço. 
REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.  
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna 
público para conhecimento dos licitantes e demais interessa-
dos, que o Credenciamento, os Envelopes contendo as      
Propostas de Preços e Documentação de Habilitação serão 
recebidos no dia 20 de agosto de 2021, no horário compreen-
dido entre 10h00min. às 10h15min (horário local) na Central de 
Licitações | Avenida Heráclito Graça, 750, CEP: 60.140-060  - 
Centro – Fortaleza-CE, e iniciada a Abertura dos Envelopes de 
Propostas de Preços no dia 20 de agosto de 2021 às 
10h15min. (horário local). O edital na íntegra encontra-se à 
disposição dos interessados para consulta e aquisição na   
Avenida Heráclito Graça, 750, CEP: 60.140-060  - Centro – 
Fortaleza-CE, no e-compras: https://compras.sepog.fortaleza. 
ce.gov.br/publico/index.asp, assim como no Portal de Licitações 
do TCE-CE: https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. Maiores informa-
ções pelo telefone: (85) 3452.3477 | CLFOR. Fortaleza – CE, 
06 de agosto de 2021. Otávio César Lima de Melo -         
PREGOEIRO(A) DA CLFOR.  
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
 
 
PORTARIA Nº 0101/2021 - SEGOV 
 
Substituição dos Membros Titu-
lares da Comissão Permanente 
de Avaliação Técnica para os 
Procedimentos Licitatórios do 
Componente 2 – Desenvolvi-
mento de Políticas Inclusivas 
para 
Jovens 
do 
Programa 
PROREDES Fortaleza cons-
tantes na Portaria 075/2021. 
 
 
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GOVERNO, 
no uso de suas competências e atribuições legais estabeleci-
das pela Lei Complementar nº 176, de 19 de dezembro de 
2014, CONSIDERANDO, o Contrato de Empréstimo n° 3678 – 
OC/BR - celebrado entre o Município de Fortaleza e o Banco 
Interamericano de Desenvolvimento (BID) -, que prevê a ne-
cessidade de constituição de Comissão Permanente de Avalia-
ção Técnica, para atuação exclusivamente nos procedimentos 
licitatórios nos termos firmados com o referido Banco. CONSI-
DERANDO, a necessidade de acompanhar a abertura e a 
avaliação das propostas técnicas e de preços dos processos 
licitatórios oriundos do Programa de Fortalecimento de Inclusão 
Social e Redes de Atenção – PROREDES, do Componente 2 – 
Desenvolvimento de Políticas Inclusivas para Jovens, os quais 
utilizam os recursos do Contrato de Empréstimo n° 3678 – 
OC/BR, juntamente com a Comissão Extraordinária de Licita-
ção do TRANSFOR/PROREDES – CEL, para tais procedimen-
tos. Resolve: Art. 1º - Substituir o art. 5° da Portaria 075/2021, 
publicada no dia 17 de junho de 2021 no Diário Oficial do   
Município, que passará a ser constituída com os seguintes 
membros: 1. OTÍLIA CHAVES BARROS – Coordenadora da 
Coordenadoria de Desenvolvimento da Juventude - UGP/                
PROREDES Fortaleza - inscrita na matrícula sob o nº 96100 – 
Membro Titular; 2. MARIA BEATRIZ REIS – Coordenadora de 
Assessoria Especial da Juventude nos Centros Urbanos da 
Coordenadoria Especial de Políticas Públicas de Juventude - 
inscrita na matrícula sob o nº 116.258 - Membro Titular; 3.   
MARIA CIBELY DE LIMA MOURA GUIMARÃES - Assessora 
Técnica da Unidade de Gerenciamento de Programas Especi-
ais da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas de Juven-
tude, inscrita na matrícula sob o nº 61579 - Membro Titular 4. 
MARIA ELIANI DINIZ DOURADO ARRAIS – Coordenadora 
Jurídica da Coordenadoria Especial de Programas Integrados – 
COPIFOR - inscrita na matrícula sob o nº 118.319 – Membro 
Suplente; 5. MARIA IVANEIDE MARIANO DE CARVALHO – 
Coordenadora Administrativo Financeiro da UGP/PROREDES - 
inscrita na matrícula sob o nº 84.315-6 - Membro Suplente; Art. 
2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. Cientifique-se, 
publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO EXE-
CUTIVO DE GOVERNO, Fortaleza-CE, em 05 de agosto de 
2021. Airton Douglas de Andrade Lucas - SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DE GOVERNO - EM SUBSTITUIÇÃO. 
 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
 
 
 
PORTARIA Nº 25/2021 - O PROCURADOR-
GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, 
com base no art. 6º, inciso XXIII, da Lei Complementar nº 
006/1992, de 29 de maio de 1992, c/c o art. 31-A, inciso I, da 
lei Complementar nº 0071/2009, de 23 de novembro de 2009, 
RESOLVE: Determinar que a Junta processante da Procurado-
ria de Processo Administrativo Disciplinar, criada pela Lei   
Complementar nº 0071/2009, com a alteração realizada pela 
Lei Complementar nº 0252/2018, apure as irregularidades 
administrativas 
constantes 
dos 
autos 
do 
Processo 
nº 
P187273/2020-PMF, cujas possíveis autoria e materialidade se 
encontram descritas no documento Termo de Apuração de 
Fatos e Autoria de fl. 51-PROPAD do citado processo adminis-
trativo disciplinar. Publique-se, registre-se e cumpra-se.             
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO, em 
26 de julho de 2021. Fernando Antônio Costa de Oliveira - 
PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO. 
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