DOMFO 10/08/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 10 DE AGOSTO DE 2021 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 6 
 
inciso XIII do art. 103, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 
9.526 - Suplemento de 02.01.1991, modificado pela Lei Complementar nº 0141 de 13 de março de 2013, e autorizada pelo Decreto Nº 
13.143, de 29.04.2013, a partir de 02/08/2021. José Sarto Nogueira Moreira - PREFEITO DE FORTALEZA. Marcelo Jorge Borges                     
Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
 
Anexo único a que se refere a Portaria 0715/2021-GABPREF.  
Entidade: SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 
COMISSÃO 
CARGO 
VALOR 
NOME 
DATA 
COMISSÃO DE PROFESSORES 
FORMADORES 
MEMBRO 
420,00 CHARLIANA CLECIA MOURA RODRIGUES 
02/08/2021 
COMISSÃO DE PROFESSORES 
FORMADORES 
MEMBRO 
420,00 HERMINIA MARIA FLORENCIO PAIVA 
02/08/2021 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA 0716/2021 - GABPREF - O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. 
RESOLVE dispensar, o(a) servidor(a) AÍLA MARIA MARTINS PIMENTEL DE OLIVEIRA, MEDICO, pertencente ao(a) INSTITUTO DR. 
JOSÉ FROTA, da gratificação de R$ 1.000,00 por trabalho relevante, técnico ou científico, prevista no inciso XIII do art. 103, da Lei nº 
6.794, de 27.12.1990 do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, 
modificado pela Lei Complementar nº 0141 de 13 de março de 2013, e autorizada pelo Decreto Nº 13.143, de 29.04.2013, a partir de 
06/08/2021. José Sarto Nogueira Moreira - PREFEITO DE FORTALEZA.  
*** *** *** 
 
 
PORTARIA 0717/2021 - GABPREF - O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. 
RESOLVE conceder, (ao)a servidor(a) CLÁUDIO NELSON CAMPOS BRANDÃO, ASSISTENTE TÉCNICO-ADMINISTRATIVO II, 
pertencente ao(a) ASSESSORIA JURÍDICA, vinculado ao(a) GABINETE DO VICE-PREFEITO, a gratificação de R$ 1.900,00 por   
trabalho relevante, técnico ou científico, prevista no inciso XIII do art. 103, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 do Estatuto dos Servidores 
do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, modificado pela Lei Complementar nº 0141 de 13 
de março de 2013, e autorizada pelo Decreto Nº 13.143, de 29.04.2013, a partir de 02/08/2021. José Sarto Nogueira Moreira -  
PREFEITO DE FORTALEZA.  
*** *** *** 
 
 
PORTARIA 0718/2021 - GABPREF - O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. 
RESOLVE conceder, (ao)a servidor(a) EDGARD LOMBARDI CAMPOS , COORDENADOR, pertencente ao(a) ASSESSORIA DE 
PROJETOS INOVADORES, vinculado ao(a) INSTITUTO DE PLANEJAMENTO DE FORTALEZA, a gratificação de R$ 2.250,00 por 
trabalho relevante, técnico ou científico, prevista no inciso XIII do art. 103, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 do Estatuto dos Servidores 
do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, modificado pela Lei Complementar nº 0141 de 13 
de março de 2013, e autorizada pelo Decreto Nº 13.143, de 29.04.2013, a partir de 09/08/2021. José Sarto Nogueira Moreira -   
PREFEITO DE FORTALEZA.  
 
CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA                       
DE FORTALEZA 
 
 
PORTARIA Nº 0024/2021 – CLFOR. 
 
Institui Comissão para fins de 
Cadastro dos Bens Patrimoniais 
Móveis Integrantes do Patrimônio 
da CLFOR. 
 
 
O PRESIDENTE DA CENTRAL DE LICITAÇÕES 
DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, no uso de suas 
atribuições legais, e CONSIDERANDO os termos do Decreto 
Municipal nº 13.936, de 21 de dezembro de 2016, que, em seu 
art. 2º, prevê que “A gestão dos bens patrimoniais móveis é 
constituída pela unidade administrativa responsável pelo patri-
mônio de cada órgão e entidade da Administração Pública 
Municipal, direta e indireta bem como pela Coordenadoria de 
Gestão do Patrimônio – COGEPAT, vinculada à Secretaria 
Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG.”. 
RESOLVE: Art. 1º - Fica instituída a COMISSÃO DE INVEN-
TÁRIO DOS BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS INTEGRANTES 
DO PATRIMÔNIO DA CLFOR, com a finalidade de, anualmen-
te, realizar o cadastro e inventário dos bens móveis integrantes 
do patrimônio deste órgão nos termos estabelecidos no Decre-
to Municipal nº 13.963, de 21 de dezembro de 2016 e na Ins-
trução Normativa nº 001, de 11 de janeiro de 2019. Art. 2° - 
Ficam designados os servidores abaixo relacionados para 
compor a comissão de que trata a presente Portaria: I. PRESI-
DENTE: ANTÔNIO RAIMUNDO PONTES – Matrícula Nº 
71164; II. MEMBRO: WELISSON SOUSA DA COSTA - Matrícu-
la Nº 059471323-46; e III. MEMBRO: FRANCISCO DE ASSIS 
JÚNIOR – Matrícula Nº 116599-01. Parágrafo único. Os mem-
bros da Comissão criada por esta Portaria não farão jus a qual-
quer remuneração adicional. Art. 3º - Esta Portaria entra em 
vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria nº 
005/2021-CLFOR, publicada no Diário Oficial do Município - 
DOM em 15 de janeiro de 2021. CENTRAL DE LICITAÇÕES 
DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, em 13 de julho 
de 2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Otávio César 
Lima de Melo - PRESIDENTE DA CENTRAL DE LICITAÇÕES 
DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR. (REPUBLICADA 
POR INCORREÇÃO).  
*** *** *** 
 
AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA PARA OS  
ITENS 01 E 02 (CANCELADOS NO JULGAMENTO) 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 191/2021. 
ORIGEM: Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e 
Gestão – SEPOG. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação a seleção de 
empresa para o registro de preços visando aquisi-
ções futuras e eventuais de café e açúcar, para a-
tender as necessidades dos órgãos e entidades da 
Prefeitura Municipal de Fortaleza – PMF, de acordo 
com as especificações e quantitativos contidos no 
Anexo I – Termo de Referência deste edital, para o 
período de 12 meses. 
DO TIPO: Menor preço. 
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Por demanda, nos termos 
do Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, Art.