DOMFO 10/08/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 10 DE AGOSTO DE 2021 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 8 
 
ções futuras e eventuais de Material Médico Hospita-
lar, para atender à demanda da Secretaria Municipal 
da Saúde de Fortaleza - SMS, de acordo com as es-
pecificações e quantitativos previstos no Anexo I – 
Termo de Referência deste Edital. 
DO TIPO: Menor preço. 
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Por demanda. 
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna pú-
blico para conhecimento dos licitantes e demais interessados, 
que do dia 10 de agosto de 2021 a 24 de agosto de 2021 até 
às 10h00min. (Horário de Brasília), estará recebendo as Pro-
postas de Preços e Documentos de Habilitação referentes a 
este Pregão, no Endereço Eletrônico www.comprasnet.gov.br. A 
Abertura das Propostas acontecerá no dia 24 de agosto de 
2021, às 10h00min. (Horário de Brasília) e o início da Sessão 
de Disputa de Lances ocorrerá a partir das 10h00min. do dia 24 
de agosto de 2021. O edital na íntegra encontra-se à disposi-
ção dos interessados para consulta na Central de Licitações | 
Avenida Heráclito Graça, 750, CEP: 60.140-060 - Centro – 
Fortaleza-CE,no e-compras: https://compras.sepog.fortaleza. 
ce.gov.br/publico/index.asp, no www.comprasnet.gov.br, assim 
como no Portal de Licitações do TCE-CE: https://licitacoes.tce. 
ce.gov.br/. Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477 
|CLFOR. Fortaleza – CE, 09 de agosto de 2021. Carlos             
Henrique Rocha Almeida - PREGOEIRO(A) DA CLFOR.  
*** *** *** 
 
AVISO DE IMPUGNAÇÃO/DECISÃO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 227/2021. 
ORIGEM: Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e     
Desenvolvimento Social - SDHDS. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação, a seleção de 
empresa para o registro de preços visando futuras e 
eventuais aquisições de cesta básica para suprir as 
necessidades dos equipamentos da Secretaria Mu-
nicipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento 
Social (SDHDS), conforme Anexo I – Termo de Re-
ferência deste edital. 
DO TIPO: Menor preço. 
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Por demanda, nos termos 
do Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, Art. 
3º - O Sistema de Registro de Preços poderá ser 
adotado nas seguintes hipóteses: II - quando for 
conveniente a aquisição de bens com previsão de 
entregas parceladas ou contratação de serviços re-
munerados por unidade de medida ou em regime de 
tarefa.  
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna pú-
blico para conhecimento dos licitantes e demais interessados, 
que a empresa: MARTIN DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS 
EIRELI - EPP apresentou IMPUGNAÇÃO aos termos do edital 
em epígrafe, a qual FOI NEGADO PROVIMENTO. A referida 
impugnação, bem como, a decisão encontram-se disponíveis 
no 
e-compras: 
https://compras.sepog.fortaleza.ce.gov.br/              
publico/index.asp. Maiores informações através do email licita-
cao@clfor.fortaleza.ce.gov.br ou do telefone: (85)3452.3477 | 
CLFOR. Fortaleza – CE, 09 de agosto de 2021. Hamer Soares 
Rios - PREGOEIRO(A) DA CLFOR. 
*** *** *** 
 
AVISO DE PEDIDO/RESPOSTA  
AO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 227/2021. 
ORIGEM: Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e     
Desenvolvimento Social - SDHDS. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação, a seleção de 
empresa para o registro de preços visando futuras e 
eventuais aquisições de cesta básica para suprir as 
necessidades dos equipamentos da Secretaria Mu-
nicipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento 
Social (SDHDS), conforme Anexo I – Termo de Re-
ferência deste edital. 
DO TIPO: Menor preço. 
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Por demanda, nos termos 
do Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, Art. 
3º - O Sistema de Registro de Preços poderá ser 
adotado nas seguintes hipóteses: II - quando for 
conveniente a aquisição de bens com previsão de 
entregas parceladas ou contratação de serviços re-
munerados por unidade de medida ou em regime de 
tarefa.  
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna pú-
blico para conhecimento dos licitantes e demais interessados, 
que a empresa: K.R. DE CASTRO - ME, formulou PEDIDO DE 
ESCLARECIMENTO aos termos do edital do processo em 
epígrafe. O referido pedido, bem como, a resposta ao pedido 
de esclarecimento encontram-se disponíveis no https: // com-
pras.sepog.fortaleza.ce.gov.br/. Maiores informações pelo tele-
fone: (85) 3452.3477| CLFOR. Fortaleza – CE, 09 de agosto de 
2021. Hamer Soares Rios - PREGOEIRO(A) DA CLFOR. 
 
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL                         
DO MUNICÍPIO 
 
PORTARIA Nº 0023/2021-CGM 
 
Institui a Comissão Setorial de 
Prevenção 
e 
Combate 
ao           
Assédio Moral no âmbito da 
Controladoria e Ouvidoria Geral 
do Município de Fortaleza – 
CGM e dá outras providências. 
 
 
A SECRETÁRIA-CHEFE DA CONTROLADORIA 
E OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribui-
ções legais e, CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 10.427, 
de 14 de dezembro de 2015, publicada no DOM de 18/12/2015, 
que institui a Política de Prevenção e Combate ao Assédio 
Moral no âmbito da Administração Pública Municipal; CONSI-
DERANDO as normas contidas no Decreto nº 13.918, de 29 de 
novembro de 2016 que regulamentou a referida Lei nº 
10.427/2015, notadamente o seu artigo 5º, que estabelece que 
as Comissões Setoriais de Prevenção e Combate ao Assédio 
Moral serão paritárias, devendo ser instituídas no âmbito de 
cada Órgão da Administração Municipal, por meio de portaria; 
CONSIDERANDO a Portaria nº 191/2019/SEPOG, De 16 de 
abril de 2019, publicada no DOM de 29/04/2019, que dispõe 
sobre o Regimento Interno da Rede de Prevenção e Combate 
ao Assédio Moral do Poder Executivo Municipal de Fortaleza na 
forma que indica. RESOLVE: Art. 1º - Instituir a Comissão Seto-
rial de Prevenção e Combate ao Assédio Moral no âmbito da 
Controladoria e Ouvidoria Geral do Município - CGM, composta 
pelos seguintes membros: I – Representantes da Gestão: 
NOME 
MATRÍCULA 
UNIDADE 
ROSANNE BEZERRA SILVA 
104831-03 
COORDENADORA 
ADMINISTRATIVO-
FINANCEIRA 
MARIA DENÍSIA CAVALCANTE 
DE ALCÂNTARA 
114411-04 
GERENTE DA CÉLULA 
DE GESTÃO 
ADMINISTRATIVA 
 
§ 1º - Os servidores nomeados na forma do caput deste artigo 
exercerão seu mandato pelo período de 02 (dois) anos, a con-
tar da publicação desta Portaria. § 2º - A Coordenação da Co-
missão Setorial de Prevenção e Combate ao Assédio Moral na 
CGM será exercida pela servidora ROSANNE BEZERRA   
SILVA, matrícula 104831-03 e, em sua vacância ou ausência, 
pela servidora MARIA DENÍSIA CAVALCANTE DE ALCÂNTA-
RA, matrícula 114411-04. Art. 2º - A Comissão Setorial de Pre-