DOMFO 10/08/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 10 DE AGOSTO DE 2021 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 13 
 
provação de quitação com o conselho da respectiva categoria 
profissional; g) Declaração de Bens e Valores que constituem o 
seu patrimônio; h) Declaração se ocupa ou não cargo público, 
na Administração Pública Federal, Estadual e/ou Municipal; i) 
No caso de candidatos inscritos às vagas para deficientes, 
atestado médico de qualificação e aptidão do candidato em 
relação a compatibilidade da deficiência com as atribuições do 
cargo a ser provido; j) Comprovação de não ter sofrido conde-
nação criminal com sentença transitada em julgado, exceto no 
caso em que tenha havido cumprimento da pena ou reabilita-
ção; k) Comprovação de não ter sido demitido com a nota “a 
bem do serviço público”; 1.2.1. Cronograma para a entrega da 
documentação: 
 
DATA 
HORÁRIO 
27/08/2021 
14:00h as 16:00h 
 
1.3 O candidato convocado por meio deste Edital que não 
comparecer aos locais indicados, nas datas e nos horários 
estabelecidos, será considerado desistente. SECRETARIA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
em 04 de agosto de 2021. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
  
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE  
CONVOCAÇÃO Nº 0006/2021 – SEPOG 
 
CARGO: 
ENFERMEIRO 
DE 
SAÚDE 
DA 
FAMÍLIA 
–                  
ENFERMEIRO - FORTALEZA 
 
Nº 
NOME 
CLASS. 
PROCESSO JUDICIAL Nº 
1 
ROSA 
APARECIDA 
NOGUEIRA MOREIRA 
430º 
0856293-24.2014.8.06.0001 
*** *** *** 
 
 
ERRATA - No Ato nº 5206/1991, datado de 
26.07.1991, publicado no DOM de 07.08.1991, que nomeou os 
aprovados e classificados, em concurso público, do servidor 
discriminado a seguir, Médico, lotado na Secretaria Municipal 
da Saúde, no que se refere ao seu nome, faz-se a seguinte 
alteração, ONDE SE LÊ: CIRIO RÉGIS CAVALCANTE SILVA, 
LEIA-SE: CIRIO RÉGES CAVALCANTE SILVA. SECRETARIA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
em 09 de julho de 2021. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.  
*** *** *** 
 
 
ERRATA - No Ato n° 798/2015-SEPOG, de 
06.02.2015, publicado no DOM de 11.02.2015, que formalizou 
a publicação do contrato de trabalho da servidora MARIA  
FERREIRA DE LIMA DA SILVA, Auxiliar de Escritório, quanto a 
data de admissão, faz-se a seguinte alteração: ONDE SE LÊ: 
com admissão a partir de 08.04.1984, LEIA-SE: com admissão 
a partir de 08.08.1984. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 19 de julho de 
2021. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MU-
NICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ERRATA - Nos Atos relacionados abaixo, da 
servidora discriminada a seguir, matrícula nº 48789-01,                 
Professor, lotada na Secretaria Municipal da Educação, quanto 
ao seu nome, fazem-se as seguintes alterações: 
 
 Ato nº 1896/2001, de 29.03.2001, publicado no DOM de 
29.03.2001, que nomeou os aprovados em Concurso Público, 
pertencente ao Apoio Ocupacional Magistério (MAG), no que 
se refere à servidora discriminada abaixo; 
ONDE SE LÊ: 
LEIA-SE: 
MARIA GORETH ALVES 
DAMIÃO 
MARIA GORETH ALVES DAMIÃO 
FREIRE DIAS 
Ato nº 4850/2001, de 14.08.2001, publicado no DOM de 
15.08.2001, que concedeu a Gratificação de Regência de 
Classe, a razão de 40%, a diversos servidores, no que se 
refere à servidora discriminada abaixo; 
ONDE SE LÊ: 
LEIA-SE: 
MARIA GORETH ALVES 
DAMIÃO 
MARIA GORETH ALVES DAMIÃO 
FREIRE DIAS  
 
 
Portaria nº 177/2008, de 17.07.2008, publicada no DOM de 
23.07.2008, que conferiu a promoção por titulação de diversos 
servidores, no que se refere à servidora discriminada abaixo;  
ONDE SE LÊ: 
LEIA-SE: 
MARIA GORETH ALVES 
DAMIÃO 
MARIA GORETH ALVES DAMIÃO 
FREIRE DIAS 
 
Ato nº 0943/2001, de 16.02.2001, publicado no DOM de 
16.02.2001, que homologou o Concurso Público na Área de 
Educação, a diversos servidores, no que se refere à servidora 
discriminada abaixo; 
ONDE SE LÊ: 
LEIA-SE: 
MARIA GORETH ALVES 
DAMIÃO 
MARIA GORETH ALVES DAMIÃO 
FREIRE DIAS  
 
Edital de Convocação nº 002/2001, de 19.02.2001, publicado 
no DOM de 20.02.2001, que convocou os aprovados em 
Concurso Público, para o preenchimento de cargos no              
Quadro de Pessoal das Secretarias Executivas Regionais, no 
que se refere à servidora discriminada abaixo; 
ONDE SE LÊ: 
LEIA-SE: 
MARIA GORETH ALVES 
DAMIÃO 
MARIA GORETH ALVES DAMIÃO 
FREIRE DIAS 
 
Ato nº 5141/2002, publicado no DOM de 20.09.2002, que 
concedeu a Gratificação de Nível Universitário a diversos 
servidores, no percentual de 20%, no que se refere à                      
servidora discriminada abaixo; 
ONDE SE LÊ: 
LEIA-SE: 
MARIA GORETH ALVES 
DAMIÃO 
MARIA GORETH ALVES DAMIÃO 
FREIRE DIAS 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, em 15 de julho de 2021. Marcelo Jorge    
Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
*** *** *** 
 
ERRATA - No Contrato Individual de Trabalho nº 
6291/1985, datado de 25.06.1985, publicado no DOM de 
11.11.2020, do servidor discriminado a seguir, para exercer a 
função de Motorista de Viaturas Leves, junto a Secretaria de 
Urbanismo e Obras Públicas, quanto ao seu nome, faz-se a 
seguinte alteração, ONDE SE LÊ: JOSAPHAT NOBRE DO   
NASCIMENTO, LEIA-SE: JOSAFHAT NOBRE DO NASCIMEN-
TO. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 09 de julho de 2021. Marcelo Jorge 
Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 
 
 
PORTARIA Nº 0278/2021 – SME – DESPESA 
DO EXERCÍCIO ANTERIOR - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista 
o que determina o Art. 3º, inciso VII do Decreto nº 13.297, de 
10 de fevereiro de 2014, publicado no Diário Oficial do                      
Município em 11 de fevereiro de 2014; CONSIDERANDO o 
Contrato nº 119/2016 celebrado entre a Secretaria Municipal da 
Educação e a empresa BRINK MOBIL EQUIPAMENTOS             
EDUCACIONAIS LTDA, tendo como objeto a aquisição de