DOMFO 10/08/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 10 DE AGOSTO DE 2021 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 28 
 
60.821-716, Telefone (85) 3268-2888, inscrita no CNPJ nº 
10.485. 488/0001-48, representada neste ato pelo Sr. Antônio 
Lopes Pinheiro Landim Neto. CLÁUSULA PRIMEIRA - DA 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se 
no artigo 65, inciso I da Lei 8.666/93 e suas alterações posteri-
ores, bem como no Processo Administrativo nº P115622/2021. 
CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO: Promove-se o replani-
lhamento do Contrato, com impacto financeiro no montante de 
R$ 271.172,70 (duzentos e setenta e um mil, cento e setenta e 
dois reais e setenta centavos), passando o valor global a ser de 
R$ 3.602.551,70 (três milhões, seiscentos e dois mil, quinhen-
tos e cinquenta e um reais setenta centavos). CLÁUSULA 
TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do 
Contrato. DATA DA ASSINATURA: 02 de agosto de 2021.  
ASSINAM O TERMO: Jose Roberto De Resende - SECRE-
TÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DO FUNDO. Antônio Lopes 
Pinheiro Landim Neto – REPRESENTANTE DA CONTRA-
TADA. Bruna Cardoso e Bruno Coelho de Vasconcelos – TES-
TEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel –  
COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 02 de  
agosto de 2021. Jose Roberto de Resende - SECRETÁRIO 
EXECUTIVO E GESTOR DO FUNDO.  
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 104/2020 - RDC Nº 033/2020 - OBJETO CON-
TRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO 
DE OBRAS DE TERRAPLENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E 
DRENAGEM PARA RUAS GIRASSOL E OUTRAS, NO BAIR-
RO SERRINHA, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA-CE. CON-
TRATANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, pessoa jurídica 
de direito público interno, por intermédio da SECRETARIA 
MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF, situada na Av. 
Deputado Paulino Rocha, 1343, Cajazeiras, inscrita no CNPJ 
sob o nº 04.889.850/0001-43, neste ato representada por seu 
Secretário Executivo e Gestor Engº JOSE ROBERTO DE  
RESENDE. 
CONTRATADA: 
CONSÓRCIO 
CSL-EXECON, 
constituído pelas empresas, CSL ENGENHARIA E CONS-
TRUÇÕES LTDA, sendo esta líder do consórcio, com sede na 
AV. Oliveira Paiva, 1952, Sala 07, Cidade dos Funcionários, 
Fortaleza/CE, Cep: 60.822-130, inscrita no CNPJ sob o nº 
21.262.660/0001-10, representada neste ato pelo Sr. Paulo 
Guilherme Sampaio Lobo e EXECUTE CONSTRUÇÕES E 
ENGENHARIA LTDA, com sede à Rua I lot. Expedicionários II, 
61, Dendê, Fortaleza/CE, Cep: 60714-720, inscrita no CNPJ 
sob nº 26.309.037/0001-90, representada neste ato pelo Sr. 
Israel Araújo Pereira. CLÁUSULA - PRIMEIRA - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se no artigo 65, 
alínea “d” do inciso II e §§ 5º e 6º da Lei 8.666/93 e suas alte-
rações posteriores, bem como no Processo Administrativo nº 
P345290/2020. CLÁUSULA - SEGUNDA - DO OBJETO: O 
presente Termo Aditivo tem por objeto a recomposição do valor 
do saldo contratual pelo reequilíbrio econômico-financeiro. O 
valor 
atualizado 
do 
saldo 
contratual 
passará 
para                   
R$ 431.308,16 (quatrocentos e trinta e um mil, trezentos e oito 
reais e dezesseis centavos). CLÁUSULA – TERCEIRA - DA 
RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS: Permanecem inalteradas as 
demais cláusulas do Contrato principal. DATA DA ASSINATU-
RA: 26 de julho de 2021. ASSINAM O TERMO: José Roberto 
de Resende - SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DA 
SEINF. Paulo Guilherme Sampaio Lobo e Israel Araújo  
Pereira – REPRESENTANTES DAS CONTRATADAS. Bruna 
Cardoso e João Paulo Martins Silva – TESTEMUNHAS. VIS-
TO: Gláucio Valença Pereira Rangel - COORDENADOR 
JURÍDICO. Fortaleza, 26 de julho de 2021. José Roberto de 
Resende - SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DA SEINF.  
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO                    
E SERVIÇOS PÚBLICOS 
 
 
 
EXTRATO - EXTRATO DO TERCEIRO TERMO 
ADITIVO AO CONTRATO 34/2018, que entre si celebraram o 
Município de Fortaleza, neste ato representado pela Secretaria 
Municipal de Conservação e Serviços Públicos – SCSP, com a 
interveniência da Secretaria Municipal do Planejamento, Orça-
mento e Gestão – SEPOG e a Empresa Magna Incorporação 
LTDA. DA FUNDAMENTAÇÃO: O Presente aditivo tem por 
objeto a prorrogação e reajuste do contrato de locação do imó-
vel, situado na Av. Pontes Vieira, 2391, Dionísio Torres, em que 
funciona a Secretaria Municipal de Conservação e Serviços 
Públicos – SCSP. DO OBJETO: O Presente aditivo tem por 
objeto a prorrogação e reajuste do contrato de locação do imó-
vel, situado na Av. Pontes Vieira, 2391, Dionísio Torres, em que 
funciona a Secretaria Municipal de Conservação e Serviços 
Públicos – SCSP. DO VALOR: O valor do aluguel do período 
compreendido entre 01 de agosto de 2021 a 31 de outubro de 
2021 será reajustado para R$ 44.370,00 (Quarenta e quatro 
mil, trezentos e setenta reais) mensais, perfazendo o valor 
global de R$ 133.110,00 (Cento e trinta e três mil, cento e dez 
reais). DA VIGÊNCIA: O presente aditivo vigerá por 03 (três) 
meses, que compreenderá o período de 01/08/2021 a 
31/10/2021, nos termos do art. 57, II e § 2º da Lei Federal nº 
8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19101. 04.122.0001. 
2016.0017 – Manutenção e Funcionamento Administrativo; 
Elemento de despesa: 339039; Fonte: 0.1. 001.0000.00.01. DA 
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas 
do CONTRATO original, do qual passa a fazer parte integrante 
o presente TERMO, independente da transcrição. LOCAL E 
DATA: Fortaleza, 29 de Julho de 2021. ASSINAM O TERMO 
ADITIVO: o Sr. Laudélio Antônio de Oliveira Bastos - SE-
CRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO E 
SERVIÇOS PÚBLICOS, o Sr. Valternilo Costa Bezerra Filho 
– SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO e o Sr. Demerval Castelo 
Branco Diniz Filho – REPRESENTANTE LEGAL DA MAGNA 
INCORPORAÇÃO LTDA. Eduardo Gonçalves Ramos -   
COORDENADOR JURÍDICO.  
*** *** *** 
 
 
EXTRATO - 1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 18/2020, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA MUNICIPAL DA 
CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS E A EMPRESA EDCON COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 
86.712.247/0001-56. DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente Aditivo ao Contrato tem como fundamento o processo administrativo nº 
P162221/2021, o Concorrência Pública nº 015/2019 e seus anexos, os preceitos do direito público, bem como o artigo 65, inciso II, 
alínea “d” da Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações. DO OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem como objeto o reajuste, 
no valor de R$ 528.110,87 (quinhentos e vinte e oito mil, cento e dez reais e oitenta e sete centavos) a partir de outubro de 2020, con-
forme percentuais discriminados abaixo:  
CÁLCULO DOS ÍNDICES SETORIAIS 
INDICES SETORIAIS 
SALDO CONTRATUAL 
(em outubro de 2020) 
Io 
(out-19) 
 
(out-20) 
FATOR 
(%) 
VALOR DO 
REAJUSTE 
OBRAS DE ARTE ESPECIAIS 
 
 
 
 
 
PAVIMENTAÇÃO 
2.998.113,20 
348,238 
368,376 
57828% 
R$  173.374,89 
TERRAPLENAGEM 
950.462,11 
327,545 
329,019 
0,4500% 
R$      4.277,08 
DRENAGEM 
1.538.567,76 
311,335 
332,771 
6,8851% 
 R$ 105.931,93 
INCC 
3.519.639,80 
774,939 
828,778 
6,9475% 
R$ 244.526,97 
 
TOTAL DO SALDO 
R$ 9.006.782,87 
TOTAL DO REAJUSTE 
R$ 528.110,87