DOMFO 10/08/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 10 DE AGOSTO DE 2021
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 31
DA GESTÃO REGIONAL, situada na Rua Pereira Filgueiras, nº
95, Bairro: Centro, CEP: 60160-150, Fortaleza/CE, inscrita no
CNPJ nº 36.639.040/0001-25, neste ato representado pelo seu
secretário Srº João de Aguiar Pupo, brasileiro, inscrito no CPF
sob o nº 400.522.813-53, portador da Carteira de Identidade
emitido pela OAB-CE: 12707, residente e domiciliado nesta
Capital. CONTRATADO: CONSÓRCIO FORVIAS, pessoa
jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o nº
31.340.671/0001-25, situada na Rua Pero Coelho, nº 383,
Bairro: Centro, CEP: 60.140-100, FONE: (85) 3201.2800, for-
mado pelas empresas TGA TECNOLOGIA S.A, inscrita no
CNPJ nº 07.797.913/0001-20, e a INSTALLE ENGENHARIA
LTDA, inscrita no CNPJ nº 23.742.620/0001-00, neste ato re-
presentado pelo seu representante legal, Sr. Antonio Mendes
Ponte de Oliveira, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº
162.006.323-91. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por
objeto o reajuste de preços de acordo com as medições apre-
sentadas a partir de junho de 2021, anexada na Justificativa
Técnica nas fls. 54-57 do Processo Administrativo nº
P196298/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo
tem como fundamento as disposições contidas na Lei nº
8.666/93 e alterações, em especial no artigo art. 54, § 1 e no
art. 65, inciso I, ‘’b’’ e § 1º conforme os documentos constantes
no Processo Administrativo nº 196244/2021. DO VALOR: O
valor
global
contratual
ajustado
passa
ser
de
e
R$ 27.717.003,93 (Vinte e sete milhões, setecentos e dezesse-
te mil, três reais e noventa e três centavos). DOS RECURSOS
ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes deste aditivo
correrão à conta de dotações consignadas no orçamento da
Secretaria Municipal da Gestão Regional (SEGER); Progra-
ma/ação e atividade: 33101 15.451.0006.1149.0008 CONS-
TRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E URBANIZAÇÃO DE
VIAS E ESPAÇOS PÚBLICOS; 3310115.451. 0006. 1217.0004
EXECUÇÃO DE OBRAS DE MICRODENAGEM, Elemento de
despesas: 44.90.39, 44.90.51 e 33.90.39, Fonte de recurso: 0
1001.0000.0001. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas
as demais cláusulas e condições do Contrato Nº 09/2019 –
SER VI - Sub-rogado – SEGER não alcançadas por este Ter-
mo. DO FORO: Fica eleita a Comarca de Fortaleza, capital do
Estado do Ceará, como o foro competente do presente contra-
to, em renúncias de qualquer outro, para dirimir quaisquer
dúvidas em razão deste instrumento. Para firmeza e validade
do que foi estipulado, firmam o presente instrumento, em 03
(três) vias de igual teor e forma, perante 02 (duas) testemunhas
que o assinam, depois de lido e achado conforme. Fortale-
za/CE, 04/08/2021. João de Aguiar Pupo – REPRESENTAN-
DO A SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTÃO REGIONAL
(CONTRATANTE). Antonio Mendes Ponte de Oliveira –
REPRESENTANTE LEGAL DA CONSÓRCIO FORVIAS
(CONTRATADA). VISTO: Francisco Figueiredo de Paula
Pessoa Neto (COORDENADOR JURÍDICO DA SECRETARIA
MUNICIPAL DA GESTÃO REGIONAL).
*** *** ***
SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTÃO RE-
GIONAL EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 041/2019 - SER V – SUB-ROGADO - SEGER,
P196244/2021, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA
MUNICIPAL DA GESTÃO REGIONAL E A CONSÓRCIO
FORVIAS, ABAIXO QUALIFICADOS, PARA O FIM QUE NELE
SE DECLARA. CONTRATANTE: A SECRETARIA MUNICIPAL
DA GESTÃO REGIONAL, situada na Rua Pereira Filgueiras, nº
95, Bairro: Centro, CEP: 60160-150, Fortaleza/CE, inscrita no
CNPJ nº 36.639.040/0001-25, neste ato representado pelo seu
secretário Srº João de Aguiar Pupo, brasileiro, inscrito no CPF
sob o nº 400.522.813-53, portador da Carteira de Identidade
emitido pela OAB-CE: 12707, residente e domiciliado nesta
Capital. CONTRATADO: CONSÓRCIO FORVIAS, pessoa
jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o nº
31.340.671/0001-25, situada na Rua Pero Coelho, nº 383,
Bairro: Centro, CEP: 60.140-100, FONE: (85) 3201.2800, for-
mado pelas empresas TGA TECNOLOGIA S.A, inscrita no
CNPJ nº 07.797.913/0001-20, e a INSTALLE ENGENHARIA
LTDA, inscrita no CNPJ nº 23.742.620/0001-00, neste ato re-
presentado pelo seu representante legal, Sr. Antonio Mendes
Ponte de Oliveira, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº
162.006.323-91. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por
objeto o reajuste de preços de acordo com as medições apre-
sentadas a partir de junho de 2021, anexada na Justificativa
Técnica nas fls. 58-60 do Processo Administrativo nº
P196244/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo
tem como fundamento as disposições contidas na Lei nº.
8.666/93 e alterações, em especial no artigo art. 54, § 1 e no
art. 65, inciso I, ‘’b’’ e § 1º conforme os documentos constantes
no Processo Administrativo nº 196244/2021. DO VALOR: O
valor global contratual ajustado passa ser de R$ 27.582.934,92
(vinte e sete milhões e quinhentos e oitenta e dois mil, nove-
centos e trinta e quatro reais e noventa e dois centavos). DOS
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes
deste aditivo correrão à conta de dotações consignadas no
orçamento da Secretaria Municipal da Gestão Regional
(SEGER); Programa/ação e atividade: 3310115.451.0006.
1149.0008 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E UR-
BANIZAÇÃO DE VIAS E ESPAÇOS PÚBLICOS; 33101
15.451.0006.1217.0004 EXECUÇÃO DE OBRAS DE MICRO-
DENAGEM, Elemento de despesas: 44.90.39, 44.90.51 e
33.90.39, Fonte de recurso: 0 1001.0000.0001. DA RATIFICA-
ÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condi-
ções do Contrato Nº 041/2019 –SER V - Sub-rogado – SEGER
não alcançadas por este Termo. DO FORO: Fica eleita a Co-
marca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o foro
competente do presente contrato, em renúncias de qualquer
outro, para dirimir quaisquer dúvidas em razão deste instru-
mento. Para firmeza e validade do que foi estipulado, firmam o
presente instrumento, em 03 (três) vias de igual teor e forma,
perante 02 (duas) testemunhas que o assinam, depois de lido e
achado conforme. Fortaleza/CE, 04/08/2021. João de Aguiar
Pupo – REPRESENTANDO A SECRETARIA MUNICIPAL DA
GESTÃO REGIONAL (CONTRATANTE). Antonio Mendes
Ponte de Oliveira – REPRESENTANTE LEGAL DA CON-
SÓRCIO FORVIAS (CONTRATADA). VISTO: Francisco
Figueiredo de Paula Pessoa Neto (COORDENADOR JURÍ-
DICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTÃO REGIO-
NAL).
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APOSTILAMENTO - Processo: P064843/2021.
Contrato: 01/2020 SUB-ROGADO SER I. Empresa: SALINAS
Empreendimentos e Construções LTDA. Objeto: manutenção
preventiva e corretiva dos prédios públicos da área de abran-
gência da Secretaria Regional I. O SECRETÁRIO MUNICIPAL
DA GESTÃO REGIONAL, no uso de suas competências e
atribuições legais estabelecidas pela Lei Complementar nº 176,
de 19 de dezembro de 2014, alterada pela Lei Complementar
nº 278, de 27 de dezembro de 2019, e, ainda, conforme o Ato
nº 15/2021 – GABPREF, de 03 de janeiro de 2021. Conside-
rando o Contrato nº 01/2020 Sub-rogado SER I, transferido a
SEGER por meio do termo de sub-rogação publicado em 11 de
março de 2021. RESOLVE apostilar o seguinte: Nas despesas
do Contrato nº 01/2020 – SUB-ROGADO – SER I, incluir a
seguinte dotação orçamentária: Projeto/Atividade: 33101
12.361.0209.2792.0003 e 33101 12.365.0209.2794.0003, Ele-
mento de despesa: 44.90.39 e 33.90.39 Fontes: 01.111.
0000.00.00. Fortaleza, 05 de agosto de 2021. João de Aguiar
Pupo - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNI-
CIPAL DA GESTÃO REGIONAL (SEGER).
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APOSTILAMENTO - Processo: P070697/2021.
Contrato: 02/2020 SUB-ROGADO SER III. Empresa: SALINAS
Empreendimentos e Construções LTDA. Objeto: manutenção
preventiva e corretiva dos prédios públicos da área de abran-
gência da Secretaria Regional III. O SECRETÁRIO MUNICIPAL
DA GESTÃO REGIONAL, no uso de suas competências e
atribuições legais estabelecidas pela Lei Complementar nº 176,
de 19 de dezembro de 2014, alterada pela Lei Complementar
nº 278, de 27 de dezembro de 2019, e, ainda, conforme o Ato
nº 15/2021 – GABPREF, de 03 de janeiro de 2021. Conside-
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