DOE 10/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº184  | FORTALEZA, 10 DE AGOSTO DE 2021
PORTARIA Nº073/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DAS CIDADES ,no uso 
de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO à servidora LILIAN 
MARTINS NINA ROMCY, ocupante do cargo de Coordenador - DNS 2, matrícula 300221.6-5, durante o mês de AGOSTO/2021. SECRETARIA DAS 
CIDADES, em Fortaleza, 05 de agosto de 2021.
Carlos Edilson Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº007/CIDADES/2018
I - ESPÉCIE: DÉCIMO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº007/CIDADES/2021, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DAS 
CIDADES E A EMPRESA CONSTRUTORA CETRO LTDA; II - CONTRATANTE: A SECRETARIA DAS CIDADES; III - ENDEREÇO: Avenida 
General Afonso Albuquerque Lima, s/n, Edifício SEPLAG – 1º Andar, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora - CAMBEBA, em Fortaleza-CE; 
IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA CETRO LTDA; V - ENDEREÇO: Av. Engenheiro Santana Junior, nº394, bairro Vicente Pizon, CEP: 60175-
650; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº07053930/2021 em conformidade às Diretrizes do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), 
sob respaldo do art. 42, parágrafo 5º da Lei nº8.666/93, resolvem celebrar este Termo Aditivo ao Contrato nº007/CIDADES/2018; VII- FORO: COMARCA 
DE FORTALEZA; VIII - OBJETO: O prazo de vigência do presente contrato fica prorrogado por 60 (sessenta) dias, a partir do dia 28 de julho de 2021, 
finalizando em 26 de setembro 2021; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADO; X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato 
fica prorrogado por 60 (sessenta) dias, a partir do dia 28 de julho de 2021, finalizando em 26 de setembro 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as 
demais cláusulas e condições do Contrato original, não modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 28 de julho de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos 
Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Ronald Campos Oliveira, CONSTRUTORA CETRO LTDA .
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº039/CIDADES/2018
I - ESPÉCIE: DÉCIMO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº039/CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E A EMPRESA LOMACON LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA; II - CONTRATANTE: O ESTADO 
DO CEARÁ; III - ENDEREÇO: Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/n, Edifício SEPLAG – 1° Andar, Centro Administrativo Governador Virgílio 
Távora - CAMBEBA, em Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA LOMACON LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA; V - ENDEREÇO: Rua 
Rufino Ferreira Silva, nº212 - C, bairro Santa Clara, CEP: 61.760-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº06787205/2021, com fundamento nas 
Políticas do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), bem como no art. 42, §5º, da Lei 8.666/93, sob amparo do art. 190 da Lei Federal nº14.133/2021, 
de 1° de abril de 2021, resolvem celebrar este Termo Aditivo ao Contrato supracitado; VII- FORO: COMARCA DE FORTALEZA; VIII - OBJETO: O 
prazo de vigência do presente contrato fica prorrogado por mais 30 (trinta) dias, a partir do dia 29 de julho de 2021, estendendo-se até o dia 28 de agosto de 
2021; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADO; X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato fica prorrogado por mais 30 
(trinta) dias, a partir do dia 29 de julho de 2021, estendendo-se até o dia 28 de agosto de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e 
condições do Contrato original, não modificados por este Termo Aditivo; XII - DATA: 28 de julho de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Léo Silva Ribeiro, LOMACON LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
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Nº DO PROCESSO: 09197162/2019
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº014/CIDADES/2021
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES e O MUNICÍPIO DE GRANJEIRO/CE. OBJETO: A obra de 
urbanização do açude Junco a sede do município de Granjeiro/CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição Federal, na Consti-
tuição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, 
na Lei Complementar Estadual nº119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei 
Estadual nº17.278, de 11/09/2020, bem como em outros instrumentos legais pertinentes e Processo Administrativo nº09197162/2019 FORO: COMARCA 
DE FORTALEZA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente 
Instrumento VALOR GLOBAL: R$ 1.319.080,04 VALOR: (um milhão, trezentos e dezenove mil, oitenta reais e quatro centavos), correrão à conta do 
CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 1.293.215,73 (um milhão, duzentos e noventa 
e três mil, duzentos e quinze reais e setenta e três centavos) à conta de dotação aprovada pela Lei Estadual n.º Lei Nº17.364, de 23 de dezembro de 2020. 2) 
Recursos do CONVENENTE: R$ 25.864,31 (vinte e cinco mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e trinta e um centavos) na forma detalhada no Plano de 
Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.341.10092.01.44404200.1.00.00.0.40 43100
001.15.451.341.10092.01.44404200.1.01.00.0.40 DATA DA ASSINATURA: 28 de julho de 2021 SIGNATÁRIOS : Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Francisco Clementino de Almeida, PREFEITO DE GRANJEIRO.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 04386688/2021
EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº040/CIDADES/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº040/CIDADES/2020, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE PACUJÁ; II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio supracitado fica prorrogado, por mais 
06 (seis) meses, a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 1.056.203,47 ( um milhão, cinquenta e seis mil, duzentos 
e três reais e quarenta e sete centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio original, não alteradas por 
este Termo; V - DATA E ASSINANTES: 13 de julho de 2021. Carlos Edilson Araújo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA e Raimundo Rodrigues de Sousa Filho, PREFEITO DE PACUJÁ.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE ANULAÇÃO
ANULAÇÃO DE ATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA REFERENTE AO PAGAMENTO DA 5ª MEDIÇÃO DE REAJUSTE DO CONTRATO 
Nº037/CIDADES/2017. A SECRETARIA DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, neste ato representada pelo seu Secretário Executivo de Planejamento 
e Gestão Interna, Sr. Carlos Edilson Araujo, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o poder de autotutela consagrado nas Súmulas 346 e 
473 do Supremo Tribunal Federal; RESOLVE: ANULAR o Termo de Reconhecimento de Dívida, referente ao pagamento da 5ª medição do reajuste taxa 
do Contrato nº037/CIDADES/2017, celebrado com a empresa JR COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO EIRELI, no valor de R$ 10.603,80 (dez mil, seis-
centos e três reais e oitenta centavos), publicado no Diário Oficial do Estado, Série 3, Ano XIII nº082, de 09 de abril de 2021, página 50 e 53 dos presentes. 
Fortaleza, 29 de julho de 2021. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA. SECRETARIA DAS 
CIDADES, em Fortaleza, 29 de julho de 2021.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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