DOE 10/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº184  | FORTALEZA, 10 DE AGOSTO DE 2021
ACORDO PARA ORDEM DE COMPRA Nº02/2021
COMPRADOR: Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior – SECITECE CONTRATADA: MLW 
intermed Handels- und Consultinggesellschaft für Erzeugnisse und Ausrüstungen des Gesundheits- und Bildungswesens mbH (MLW intermed GmbH) sediada 
a August - Borsig - Ring 1, D-15566 Schöneiche / Berlim, República Federal da Alemanha OBJETO: Constitui objeto deste Acordo para Ordem de Compra 
e Venda para Aquisição de conjunto de 1 (um) LABORATÓRIO INDIVISÍVEL DE CONSERVAÇÃO para o restauro, salvaguarda, conservação, 
exposição e difusão de bens culturais a ser doado à Secretaria de Cultura do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos neste 
Termo de Referência, conforme a Fatura Proforma nº ME/03-002-022; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Acordo de Ordem de Compra e Venda 
tem fundamento na Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, bem como no 
processo n.º 05466960/2021; FORO: Fortaleza-CE; VIGÊNCIA: Este Acordo tem prazo de vigência de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data 
da sua assinatura com eficácia após a publicação do seu extrato no DOE, podendo ser prorrogado se atendidas as condições previstas na Lei 8.666/1993 e 
suas posteriores alterações; VALOR GLOBAL: O valor global da aquisição é de EUR 342.642,00 (trezentos e quarenta e dois mil, seiscentos e quarenta e 
dois euros) que corresponde a VALOR GLOBAL: R$ 2.046.120,97 (dois milhões, quarenta e seis mil cento e vinte reais e noventa e sete centavos) conforme 
cotação do dia 18/06/2021 (1 EUR = R$ 5,9716); PAGAMENTO: Os recursos correspondentes ao sinal de 15% sobre o valor da Ordem da Compra serão 
encaminhados à MLW intermed GmbH em uma única parcela. As demais parcelas seguirão a forma prevista na Cláusula 1 do Capítulo I e na Cláusula 1 
do Capítulo III do Contrato Original. O pagamento se dará por meio de transferência bancária ao Landesbank Berlin AG, em favor da VENDEDORA, na 
forma prevista no caput da Cláusula 1 do Capítulo III do Contrato; DATA DA ASSINATURA: 02 de julho de 2021; SIGNATÁRIOS: Carlos Décimo de 
Souza, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da SECITECE, e Norbert Schmidt, Presidente da MLW intermed GmbH. SECRETARIA 
DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 02 de julho de 2021.
Carlos Décimo de Souza
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
PORTARIA Nº121/2021 – GR O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI-URCA, no uso de suas legais, CONSI-
DERANDO o disposto na Portaria nº 6, de 31 de março de 2017, alterada pela Portaria nº 1.511, de 9 de fevereiro de 2021, que dispões sobre critérios de 
excelência para a governança e gestão das transferências de recursos da União, operacionalizadas por meio da Plataforma +Brasil; CONSIDERANDO o 
disposto na Instrução Normativa nº 5, de 24 de junho de 2019, alterada pela Instrução Normativa nº 33, de 23 de abril de 2020, que dispõe sobre praticas de 
governança e de gestão dos processos dos órgão e entidades que atuam nas transferências voluntárias de recurso da União, RESOLVEM: Art. 1º Designar 
os MEMBROS relacionados em Anexo Único desta Portaria para, sob a gestão de GUILHERME SAWATANI GUEDES ALCOFORADADO, Suplente: 
CARMEM LUCIA ANDRADE COELHO, compor o Comitê de Aplicação responsável pela implantação do Modelo de Gestão das Transferências da União 
(MEG-Tr), por meio da aplicação do Instrumento de Melhoria da Gestão das Transferências da União (IMEG-Tr 100 PONTOS). Art. 2º As atribuições 
do Comitê de Aplicação do IMEG-Tr 100 PONTOS estão definidas no Guia para a Melhoria da Gestão das Transferências da União, versão 2021. Art. 3º 
Estabelecer que os membros do Comitê de Aplicação não receberão qualquer espécie de remuneração por sua atuação, sendo o exercício de suas atividades 
considerado de relevante interesse público. Art. 5º Esta Portaria entra em vigo na data de sua publicação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO 
CARIRI – URCA, em Crato-CE, aos 19 de julho de 2021.
Francisco do O’ de Lima Júnior
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*Republicada por incorreção.
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N°121//2021, DE 19/07/2021
FUNÇÃO
NOME
MATRÍCULA
I - Patrocinador
FRANCISCO DO O’ DE LIMA JUNIOR
43086510
II - Presidente do Comitê
GUILHERME SAWATANI GUEDES ALCOFORADO
300280.1-5
III - Suplente do Presidente (essa função não consta no guia. Sugerimos acrescentá-la 
na Portaria, para que possamos contatá-lo, caso o Presidente esteja indisponível)
CARMEN LUCIA ANDRADE ALENCAR COELHO
430210.1-x
IV - Membros do Comitê
ADRIANA LIMA HONORATO E SILVA CIBELE TEIXEIRA DE OLIVEIRA 
MARIA JULIA COUTO BRINGEL RAFAEL DE SOUSA SANTOS
-
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 21/2021
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE CONTRATADA: METARLÚRGICA CROÁCIA EIRELI. 
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE (TALHA ELÉTRICA) COM INSTALAÇÃO, MONTAGEM E TESTE PARA ATENDER 
AS NECESSIDADES DA FUNECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações FORO: FORTALEZA-CE. VIGÊNCIA: 
02/08/2021 A 02/08/2022. VALOR GLOBAL: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) pagos em CONFORMIDADE COM A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 8220 - 31200001.12.364.451.10761.03.449052.10000.0 – PF 3101010032020I – MAPP 14 8220 - 31200001.12.364.45
1.10761.03.449052.10000.0 – PF 3101010062020I – MAPP 15 na IG 1106271000. . DATA DA ASSINATURA: 02/08/2021 SIGNATÁRIOS: Prof. M.e. 
Hidelbrando dos Santos Soares/Presidente da FUNECE e Sr. Deneson Neri Gorges/Representante Legal da METARLÚRGICA CROÁCIA EIRELI.
 Clarice Barreto de Alencar
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA CULTURA
PORTARIA Nº162/2021 - O SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 5º, do 
Decreto 31.134 de 21 de fevereiro de 2013, que aprova o Regulamento da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará – SECULT; CONSIDERANDO Comitê 
Gestor de Políticas Culturais Indígenas no Ceará (2021-2023), vinculado a Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, tem por finalidade consultar, deliberar, 
planejar, articular, integrar e promover a gestão compartilhada entre o Estado e a Sociedade Civil garantindo o controle social das políticas públicas culturais 
de reconhecimento, valorização e salvaguarda das formas de expressão, de celebrações, dos fazeres e saberes das culturas indígenas no Ceará. É um espaço 
institucional disciplinado por um regimento interno que funciona de acordo com os princípios da administração pública, sendo composto por representantes 
da sociedade civil e representantes do poder público; RESOLVE: I – Constituir o Comitê Gestor de Políticas Culturais Indígenas no Ceará (biênio 2021-
2023), para a atuação nas Políticas Culturais junto a Secretaria da Cultura, com a seguinte composição:
DESCRIÇÃO DO REPRESENTATIVIDADE
TITULAR
SUPLENTE
POVOS INDÍGENAS
Anacé
Roberto Antônio Marques da Silva
Vinicio da Silva Inocêncio
Gavião
Antônio Sousa dos Santos
Raimundo Fagner Menezes dos Santos
Jenipapo-Kanindé
Fábio Alves
Heraldo Alves
Kanindé
Francisco de Paula Pereira Lopes
Ana Patrícia da Silva Santos
Kalabaça
Raimunda Gomes Marinho Sampaio
José Fereira da Silva
Kariri
Vanda Lúcia Roseno Batista
Francisco Lucas Venancio de Sousa
Karão
Maria Nataliana Assis Gomes
Francisco Gleidison Cordeiro Lima
Pitaguary
José Benício Silva Nascimento
Rosa da Silva Souza
Potyguara
Rita Elissângela Pereira da Silva
Maria Josiane Paula Sousa
Tapeba
Ângela Maria Ferreira de Sousa
Kilvia Maria Lima de Oliveira
Tabajara
Maria Eliene da Silva Gomes
Francisco das Chagas Vieira da Silva
Tapuya – Kariri
Antônia Adriana Rodrigues da Silva
Antônia Juliana Mendes da Silva
Tremembé
Ijaniel Marques do Nascimento
Mateus de Castro Ferreira
Tubiba – Tapuia
Cristiane Mariano dos Santos
Maria da Conceição dos Santos Carneiro