DOE 10/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº184  | FORTALEZA, 10 DE AGOSTO DE 2021
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº04/2021
CONVENENTES: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ- EMATERCE, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 
05.371.711/0001-96 e A PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº10.508.935/0001-37. OBJETO: TEM COMO 
OBJETO ESTABELECER COOPERAÇÃO RECÍPROCA ENTRE AS PARTES, TENDO COMO FINALIDADE A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA 
TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL (ATER), AOS AGRICULTORES FAMILIARES DO MUNICÍPIO DE MADALENA, PARA IMPLEMENTAÇÃO 
DO PLANO DE AÇÃO MUNICIPAL, ELABORADO COM A PARTICIPAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES E SUAS ORGANIZAÇÕES 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI DE RESPONSABILIDADES DAS ESTATAIS- LRE, N° 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016, NO § 3°, ART 27 FORO: 
FORTALEZA-CE VIGÊNCIA: COM INÍCIO EM 02/01/2021 E TÉRMINO EM 31/12/2024 VALOR GLOBAL: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX 
VALOR: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX DATA DA 
ASSINATURA: 02 DE JANEIRO DE 2021 SIGNATÁRIOS : ANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM - PRESIDENTE DA EMATERCE, MARIA SONIA 
DE OLIVEIRA COSTA - PREFEITA MUNICIPAL DE MADALENA.
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADOR JURÍDICO
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Nº DO PROCESSO: 06130010/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº045/2021
CONVENENTES: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ -EMATERCE e PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GRAÇA. OBJETO: ESTE CONVÊNIO TEM COMO OBJETO, ESTABELECER COOPERAÇÃO RECÍPROCA ENTRE AS PARTES, TENDO 
COMO FINALIDADE A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL (ATER), AOS AGRICULTORES FAMILIARES DO 
MUNICÍPIO DE GRAÇA-CE, PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO MUNICIPAL, ELABORADO COM A PARTICIPAÇÃO DOS AGRI-
CULTORES FAMILIARES E SUAS ORGANIZAÇÕES FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART 27, NO § 3°, LEI DAS ESTATAIS Nº13.303 DE 30 DE 
JUNHO DE 2016 FORO: FORTALEZA- CE VIGÊNCIA: O PRESENTE CONVÊNIO TERÁ VIGÊNCIA A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA E 
TÉRMINO EM 31/12/2024, PODENDO, NO ENTANTO, SER RESCINDIDO DE PLENO DIREITO VALOR GLOBAL: XXXXXXXXXXXXXXXXX 
VALOR: XXXXXXXXXXXXXXXXXX DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: XXXXXXXXXXXXXXXXX DATA DA ASSINATURA: 28 DE JUNHO DE 
2021 SIGNATÁRIOS : ANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM- PRESIDENTE DA EMATERCE, MARIA IRALDICE DE ALCANTARA- PREFEITA 
MUNICIPAL DE GRAÇA-CE.
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 10/2021
PROCESSO Nº06261955/2021 EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO CEARÁ- EMATERCE OBJETO: 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA, CUJO EMPREGADOS SEJAM 
REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), PARA ATENDER, AS NECESSIDADES DAS ÁREAS DE ASSEIO E CONSER-
VAÇÃO, MOTORISTA E INFORMÁTICA, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO 1 - TERMO 
DE REFERÊNCIA DO EDITAL E NA PROPOSTA DA CONTRATADA JUSTIFICATIVA: SERVIÇOS COMPATÍVEIS COM AS NECESSIDADES DA 
EMPRESA VALOR GLOBAL: R$ 1.003.261,86 ( HUM MILHÃO, TRÊS MIL E DUZENTOS E SESSENTA E UM REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS 
) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21200001.20.122.211.20771.15.33903700.1.00.00.0.20-377 21200001.20.606.311.20324.03.33903700.1.00.00.0.30-
3964 21200001.20.606.311.20324.33.903700.2.70.1.30-3965 MAPP: 800 E 211901 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL N° 13.303/2016 EM 
SEU ARTIGO 29, XV, COM SUAS ALTERAÇÕES, E, AINDA, OUTRAS LEIS ESPECIAIS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DE SEU OBJETO 
CONTRATADA: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ- EMATERCE DISPENSA: ANTÔNIO RODRI-
GUES DE AMORIM- PRESIDENTE DA EMATERCE RATIFICAÇÃO: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ- SECRETÁRIO DA SDA.
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADORIA JURÍDICA
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S.A.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA-CE
Ficam os SENHORES ACIONISTAS da Centrais de Abastecimento do Ceará S/A-CEASA/CE, convocados para a Assembléia Geral Extraordinária a 
realizar-se no dia 18/08/2021, às 09(nove) horas, na sede da mesma, sita na Avenida Dr. Mendel Steinbruch s/nº, Distrito Industrial I, Maracanaú/CE, com 
vistas a deliberar sobre os seguintes assuntos: a) RECONDUÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO; b)DESTITUIÇÃO DE 
MEMBRO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃ0; c)ELEIÇÃO DE SEU SUBSTITUTO e d)OUTROS ASSUNTOS DE INTERESSE DA SOCIEDADE. 
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE, em Maracanaú/CE, 05 de agosto de 2021.
José Leite Gonçalves Cruz
DIRETOR PRESIDENTE
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº022/2021
PARTÍCIPES: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE e SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL – 
DEPARTAMENTO REGIONAL DO CEARÁ – SENAI-DR/CE. OBJETO: O PRESENTE TERMO TEM POR OBJETO O ESTABELECIMENTO 
DE COOPERAÇÃO MÚTUA ENTRE O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL – DEPARTAMENTO REGIONAL DO CEARÁ 
– SENAI-DR/CE E A CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE, ATRAVÉS DO PROGRAMA MAIS NUTRIÇÃO, VISANDO 
A OFERTA DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES E OFICINAS EDUCATIVAS AO PÚBLICO ATENDIDO PELAS PARTES INTERESSADAS, NO 
ÂMBITO DOS ENTREPOSTOS DA CEASA/CE, A SABER: CEASA CARIRI, CEASA MARACANAÚ E CEASA TIANGUÁ FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: LEI FEDERAL N° 13.303/2016, O REGULAMENTO INTERNO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNCIOS – RILCC DA CENTRAIS 
DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE VIGÊNCIA: A VIGÊNCIA DESTE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA SERÁ DE 24 (VINTE E 
QUATRO) MESES, CONTADOS A PARTIR DE SUA ASSINATURA, PODENDO SER PRORROGADO, MEDIANTE TERMO ADITIVO, A CRITÉRIO 
DAS PARTES FORO: AS PARTES ELEGEM O FORO DESTA CAPITAL, COM RENÚNCIA DE QUALQUER OUTRO, POR MAIS PRIVILEGIADO 
QUE SEJA PARA DIRIMIR AS QUESTÕES DECORRENTES DO PRESENTE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, QUE NÃO PUDEREM SER 
SOLUCIONADAS ADMINISTRATIVAMENTE DATA DA ASSINATURA: 21/06/2021 SIGNATÁRIOS : CAMILO SOBREIRO SANTANA - GOVER-
NADOR DO ESTADO DO CEARÁ, JOSÉ LEITE GONÇALVES CRUZ - DIRETOR PRESIDENTE CEASA/CE, JOSÉ RICARDO MONTENEGRO 
CAVALCANTE - PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DO SENAI/DR-CE E PAULO ANDRÉ DE CASTRO HOLANDA - DIRETOR REGIONAL 
DO SENAI/DR-CE. SECRETARIA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A - CEASA/CE, em Maracanaú/CE, aos 23 de julho de 2021.
Naara Aires Pedrosa
PROCURADORA JURÍDICA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
EXTRATO DA ATA DA 2ª REUNIÃO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO CEARÁ – 
CONDEC, REALIZADA EM 16/07/2021
Em 16/07/2021, às 10 h, reuniu-se o Conselho de Desenvolvimento Econômico do Estado do Ceará - CONDEC, tendo como participantes o Governador do 
Estado do Ceará, Camilo Sobreira de Santana; o Secretário do Desenvolvimento Econômico e Trabalho, Francisco de Queiroz Maia Júnior; a Secretária da 
Fazenda, Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba; o Secretário de Planejamento e Gestão, Carlos Mauro Benevides Filho; o Secretário do 
Desenvolvimento Agrário, Francisco de Assis Diniz; o Diretor-Presidente da Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará S.A. – ADECE, Francisco