DOE 10/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº184  | FORTALEZA, 10 DE AGOSTO DE 2021
2019
2018
- Museu de Mineração
5
5
- Depreciações Acumuladas
(7.924)
(7.830)
TOTAL
458
516
Esse grupo representa bens móveis e imóveis que a Companhia possui, fazem parte do seu Ativo mas não se encontram disponíveis à venda. Os bens inte-
grantes desse grupo estão contabilizados pelo valor de aquisição e estão, em quase sua totalidade, 100% (cem por cento) depreciados. Não existem bens 
registrados por valores acima do mercado.
13 – OBRIGAÇÕES SOCIAIS E TRABALHISTAS – PASSIVO CIRCULANTE:
2019
2018
INSS
62
1
Provisão p/ Férias
163
176
Honorário Conselho Fiscal
-
159
TOTAL
225
336
14 - OUTRAS OBRIGAÇÕES:
2019
2018
Fornecedores 
4
4
IR Assalariado / IR Outros
2
1
Provisão para IRPJ
33
33
Provisão para CSLL
50
50
PIS/COFINS
61
201
CS/PIS/COFINS
2
2
IPTU
574
Outros
3
TOTAL
726
294
15 – CREDORES ÁREAS INDUSTRIAIS:
2019
2018
Marcio Gondim Calou
15
15
PEG – Ind. De Calçados Pecalce
64
64
AGROVEC
34
34
Cooperativa Transporte de Joinvile - Coopercarga
76
76
SL Construtora Ltda
33
33
Evolution 
61
61
TOTAL
283
283
Esta rubrica registra venda de áreas, cujas Escrituras estão sendo regularizadas.
16 – PROVISÃO PARA PASSIVO CONTINGENTE
 PASSIVO NÃO CIRCULANTE
2019
2018
Eduardo Montenegro
30.905
29.112
Município de Fortaleza
965
885
CAPEB
870
652
TOTAL
32.740
30.649
Eduardo Montenegro: Processo 19584-54.2000.8.06.0117/0 - ação já transitada em julgado, em fase de execução, por reavaliação de preços em processo de 
desapropriação imobiliária originária da COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO CEARÁ – CDI/CE, no valor de R$ 30.904.621,78 
(trinta milhões, novecentos e quatro mil, seiscentos e vinte e um reais e setenta e oito centavos).
Município de Fortaleza: Processo 443883-87.2000.8003.0001 - Ação de Execução Fiscal ajuizada pelo Município de Fortaleza, em 31/08/1999, relativo ao 
tributo de ISS do período de 1992 e 1993.
CAPEB: Processo 18718-46.2000.8.06.0117/0- Ação de desapropriação de imóvel localizado no Distrito de Pajuçara, município de Maracanaú, pertencente 
à Caixa de Assistência e Previdência dos Funcionários do Bandece – CAPEB.
A Companhia possui algumas ações em fase de Execução Fiscal na Justiça Estadual, classificadas pela Assessoria Jurídica como Perdas Possíveis.
AUTORIA
OBJETO
VALOR EM 31.12.2019
Município de Maracanau
IPTU
286.376,12
Município de Maracanau
IPTU
907.650,31
Município de Maracanau
IPTU
265.325,86
Município de Maracanau
IPTU
805.032,58
Justiça Estadual
Rescisão de Escritura
6.752,61
Justiça Estadual
Rescisão de Escritura
7.678,98
TOTAL
2.278.816,46
17 – CONVÊNIOS – CIRCULANTE E LONGO PRAZO
2019
2018
Convênios Longo Prazo
1.399
1.399
18 - CAPITAL SOCIAL
O Capital Social Integralizado pertence integralmente a acionistas domiciliados no País, estando dividido em 15.489.428 ações no valor nominal de R$ 1,00 
cada uma, compondo-se como segue:
 ( EM QUANTIDADE DE AÇÕES )
AUTORIZADO
SUBSCRITO E INTEGRALIZADO
31/12/19
31/12/18
31/12/17
31/12/19
31/12/18
31/12/17
Ações ordinárias
19.000.000
19.000.000
19.000.000
15.203.295
15.203.295
15.203.295
Ações Preferenciais
1.000.000
1.000.000
1.000.000
286.133
286.133
286.133
20.000.000
20.000.000
20.000.000
15.489.428
15.489.428
15.489.428
O Capital Social da Companhia não sofreu alteração durante o exercício de 2018.
19 – RESERVAS DE CAPITAL
2019
2018
Reserva de Subvenção p/ Investimento
9.208
9.208
Reserva p/ Investimento - Doação
1.292
1.292
TOTAL
10.500
10.500
19.1 – Reserva de Subvenção p/ Investimento:
Trata-se de Subvenções concedidas pelo Governo, destinadas a implantação e ampliação das Áreas e Distritos Industriais da Companhia.
19.2 - Reserva p/ Investimento – Doação
Trata-se da constituição de Reserva através da doação de imóveis do Estado e das Prefeituras para a CODECE.