DOE 10/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº184  | FORTALEZA, 10 DE AGOSTO DE 2021
RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO – CODECE 2020
CAPITAL AUTORIZADO
R$ 20.000.000,00
CAPITAL SUBSCRITO
R$ 15.489.428,00
CAPITAL INTEGRALIZADO
R$ 15.489.428,00
A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ – CODECE, em 2020, em face de seus objetivos, atuou como agente indutor buscando alcançar 
resultados essenciais decorrentes da implantação de ações realizadas de forma delineada, no incremento da política estadual de desenvolvimento, emanadas 
da Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho – SEDET, com relação a micro e pequenos negócios.
A CODECE é uma sociedade de economia mista sob o controle acionário do Estado do Ceará, vinculada à Secretaria  do Desenvolvimento Econômico e 
Trabalho – SEDET, no âmbito do Governo do Estado executa políticas de fomento ao setor produtivo, disponibilizado áreas adequadas às atividades das 
empresas sob a forma de cessão temporária (comodato), instituindo dessa forma, incentivos locacionais, gerando um diferencial na política de desenvolvi-
mento econômico do Estado do Ceará em relação aos outros Estados.
Com base nessa política pública, revela para o Estado um fator decisivo e indutor no desenvolvimento de negócios, principalmente àqueles de intensiva 
geração de emprego. Ao longo do tempo esta ação vem crescendo, em 2020 contemplou 29 empreendimentos. Para tanto, foram disponibilizados 38.959,92 
m² de área construída.
Diante do exposto, e com ênfase aos novos objetivos postos, a implantação do Polo Multissetorial Metalmecânico do Vale do Jaguaribe a ser realizado pelo 
Governo do Estado através da Companhia de Desenvolvimento do Ceará – CODECE. Esse aludido Polo surgirá como uma função relevante no desenvolvi-
mento da Região, visto que será responsável por concentrar e impulsionar a assistência aos serviços automotivos de carga pesada e a produção industrial do 
Setor na fabricação de insumos como peças, ferramentas, máquinas e equipamentos para os diversos setores produtivos de toda a região, com destaque para 
fruticultura, extrativismo, laticínio, apicultura e piscicultura.
O Polo é concebido em uma área de 85,9 hectares, à margem da BR 116 (entroncamento com a BR 437), no Município de Tabuleiro do Norte, declarada de 
Utilidade Pública para Fins de Desapropriação, conforme Decreto Estadual n° 32.206, de 24 de abril de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado em 25 
de abril de 2017. O Projeto em sua criação e efetivação, é resultante de uma parceria institucional envolvendo a Secretaria das Cidades e a Companhia de 
Desenvolvimento do Ceará – Codece, vinculada à Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho – SEDET
Não obstante, temos distinto projeto relevante para a politica de desenvolvimento do Estado, liderado pela CODECE, que é a requalificação do Distrito Indus-
trial do Cariri – DIC, que tem por objetivo a requalificação do espaço físico por meio de uma proposta conceitual, incluindo os projetos de infraestrutura e de 
equipamentos urbanos. Após a elaboração dos estudos e projetos de urbanização e de infraestruturas indispensáveis ao funcionamento do DIC, vislumbra-se 
que estes contribuam efetivamente, de forma mais moderna e urbanisticamente humanizada, para a ocupação e o desenvolvimento de uma área industrial 
integrada à malha urbana da cidade e possa oferecer um disciplinamento de ocupação para o novo DIC.
Dentro de sua missão institucional a CODECE, vem atuando visando o crescimento da atividade econômica no Estado, através do fomento ao desenvolvi-
mento de micro e pequenos empreendimentos nos municípios do interior, refletindo na geração de emprego e renda e na melhoria da qualidade de vida da 
população, cito o projeto-piloto implantado no Município de Crateús, que já vem atendendo 08 pequenos negócios instalados no município em imóveis da 
Companhia, com a cessão de comodato de um local dotado de infraestrutura apropriada ao desenvolvimento de suas atividades produtivas e propiciando 
a geração de 54 empregos; além das ações de fomento ao setor produtivo que o Governo do Estado realiza através da CODECE, ao disponibilizar áreas 
adequadas às atividades das empresas, sob a forma de cessão temporária (comodato).
Mesmo o Ceará tendo sido afetado profundamente com o impacto do COVID 19, o Estado do Ceará, terminou o ano passado com um saldo positivo de 
empregos formais gerados pelos dados gerados no cadastro Geral de Empregos e desempregados (CAGED), que apontou um saldo de 18.546 (empregos), de 
acordo com o Ministério da Economia, considerando o fechamento de muitos postos de trabalho, gerados pela crise econômica e pelas medidas de combate 
a disseminação do vírus, em virtude da Pandemia do Covid 19.
Ressaltamos a publicação da Lei Nº 17.361/2020, que autoriza a incorporação da CODECE pela Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará S.A – 
ADECE, o que altera as perspectivas da Companhia quanto a sua existência, uma vez que a incorporação incorrerá na sua extinção com a transferência de 
todas as suas atividades e acervo patrimonial para a Companhia incorporadora.
Fortaleza, 31 de dezembro de 2020.
Roberto Capelo Feijó
DIRETOR PRESIDENTE
José Reudson de Souza
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Frederico Jorge Barbosa Acário
DIRETOR DE FOMENTO AO MICRO E PEQUENOS NEGÓCIOS
BALANÇO PATRIMONIAL
EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2020 E 2019
(Em milhares de Reais)
ATIVO
2020
2019
CIRCULANTE
15.153
12.789
Caixa e Equivalentes de Caixa (nota 4)
8.608
8.881
Convênios (nota 5)
-
6
Almoxarifado (nota 6)
17
21
Créditos de Áreas Industriais (nota 7)
4.549
247
Créditos de Comodatos (nota 8)
590
1.909
Impostos a Recuperar (nota 9)
1.387
1.721
Adiantamento para Despesas (nota 10)
2
4
ATIVO NÃO CIRCULANTE
40.000
38.455
Realizável a Longo Prazo
Depósitos Judiciais (nota 11)
20
10
Convênios Diversos (nota 12)
977
971
Processos Comodatos (nota 13)
1.919
-
Processos Administrativos (nota 14)
285
-
Investimentos (nota 15)
36.419
37.015
Imobilizado (nota 16)
379
458
Intangível 
1
1
TOTAL DO ATIVO
55.153
51.244
PASSIVO
2020
2019
CIRCULANTE
1.930
1.234
Obrigações Sociais e Trabalhistas (nota 17)
134
225
Provisão para IRPJ e CSLL (nota 18)
1.111
83
Outras Obrigações (nota 19)
463
643
Credores Áreas Industriais (nota 20)
222
283
PASSIVO NÃO CIRCULANTE
36.403
34.198
Provisão Passivo Contingente (nota 21)
34.945
32.740
Convênios (nota 23)
1.399
1.399
Outras Obrigações 
59
59
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
16.820
15.812
Capital Social (nota 24)
15.489
15.489