DOE 10/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº184  | FORTALEZA, 10 DE AGOSTO DE 2021
18 - PROVISÃO PARA IRPJ E CSLL
2020
2019
Provisão para IRPJ
782
33
Provisão para CSLL
329
50
TOTAL
1.111
83
Valores provenientes de IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) , oriundos do Lucro sobre a 
venda do imóvel à empresa Bom Vizinho Distribuidora de Alimentos Ltda., no valor de R$ 5.108.000,00 (cinco milhões, cento e oito mil reais).
19 - OUTRAS OBRIGAÇÕES
2020
2019
Fornecedores 
4
4
IR Assalariado / IR Outros
1
2
PIS/COFINS
130
61
CS/PIS/COFINS
2
2
IPTU
324
574
Outros
2
-
TOTAL
463
643
20 – CREDORES ÁREAS INDUSTRIAIS
2020
2019
Marcio Gondim Calou
15
15
PEG – Ind. De Calçados Pecalce
64
64
AGROVEC
34
34
Cooperativa Transporte de Joinvile - Coopercarga
76
76
SL Construtora Ltda
33
33
Evolution 
-
61
TOTAL
222
283
Esta rubrica registra venda de áreas, cujas escrituras estão sendo regularizadas.
21 – PROVISÃO PARA PASSIVO CONTINGENTE
 PASSIVO NÃO CIRCULANTE
2020
2019
Eduardo Montenegro
32.986
30.905
Município de Fortaleza
1.020
965
CAPEB/Outros
939
870
TOTAL
34.945
32.740
Eduardo Montenegro: Processo 19584-54.2000.8.06.0117/0 - ação já transitada em julgado, em fase de execução, por reavaliação de preços em processo de 
desapropriação imobiliária originária da COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO CEARÁ – CDI/CE, no valor de R$ 32.985.671,02 
(trinta e dois milhões, novecentos e oitenta e cinco mil, seiscentos e setenta e hum reais e dois centavos).
Município de Fortaleza: Processo 443883-87.2000.8003.0001 - Ação de Execução Fiscal ajuizada pelo Município de Fortaleza, em 31/08/1999, relativo ao 
tributo de ISS do período de 1992 e 1993.
CAPEB: Processo 18718-46.2000.8.06.0117/0- Ação de desapropriação de imóvel localizado no Distrito de Pajuçara, município de Maracanaú, pertencente 
à Caixa de Assistência e Previdência dos Funcionários do Bandece – CAPEB.
22- A Companhia possui algumas ações em fase de Execução Fiscal na Justiça Estadual, classificadas pela Assessoria Jurídica como Perdas Possíveis.
AUTORIA
OBJETO
VALOR 31.12.2020
Município de Maracanaú
IPTU
305.660,06
Município de Maracanaú
IPTU
968.769,49
Município de Maracanaú
IPTU
283.192,32
Município de Maracanaú
IPTU
859.241,70
Município de Maracanaú
IPTU
453.511,94
Justiça Estadual
Rescisão de Escritura
7.207,32
Justiça Estadual
Rescisão de Escritura
8.196,07
Justiça Estadual
Cobrança débitos contratuais
94.472,31
23 – CONVÊNIOS – CIRCULANTE E LONGO PRAZO
2020
2019
Convênios Longo Prazo
1.399
1.399
24 - CAPITAL SOCIAL
O Capital Social Integralizado pertence integralmente a acionistas domiciliados no País, estando dividido em 15.489.428 ações no valor nominal de R$ 1,00 
cada uma, compondo-se como segue:
 ( EM QUANTIDADE DE AÇÕES )
AUTORIZADO
SUBSCRITO E INTEGRALIZADO
31/12/20
31/12/19
31/12/18
31/12/20
31/12/19
31/12/18
Ações ordinárias
19.000.000
19.000.000
19.000.000
15.203.295
15.203.295
15.203.295
Ações Preferenciais
1.000.000
1.000.000
1.000.000
286.133
286.133
286.133
20.000.000
20.000.000
20.000.000
15.489.428
15.489.428
15.489.428
O Capital Social da Companhia não sofreu alteração durante o exercício de 2020.
25 – RESERVAS DE CAPITAL
2020
2019
Reserva de Subvenção p/ Investimento
9.208
9.208
Reserva p/ Investimento - Doação
1.292
1.292
TOTAL
10.500
10.500
25.1 - Reserva de Subvenção p/ Investimento:
Trata-se de Subvenções concedidas pelo Governo, destinadas a implantação e ampliação das Áreas e Distritos Industriais da Companhia.
25.2 - Reserva p/ Investimento – Doação
Trata-se da constituição de Reserva através da doação de imóveis do Estado e das Prefeituras para a CODECE.
26 – PREJUÍZOS/LUCROS ACUMULADOS
2020
2019
Lucros/Prejuízos Acumulados 
(9.169)
(10.177)
2020
2019
Saldo anterior
(10.177)
(5.978)
Lucro/Prejuízo do Exercício
1.008
(4.199)
Lucros/Prejuízos Acumulados
(9.169)
(10.177)