DOE 10/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº184  | FORTALEZA, 10 DE AGOSTO DE 2021
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
EM 31 MAIO DE 2021 E 31 DE DEZEMBRO DE 2020
( Em milhares de reais)
1- CONTEXTO OPERACIONAL
A CODECE (Companhia) tem como missão institucional implementar a política dos setores econômicos do Ceará, no tocante ao apoio, assessoramento 
e oferta de infraestrutura ao segmento de micro e pequenas empresas, favorecendo e estimulando o surgimento do desenvolvimento e a competitividade 
dos negócios, promovendo o fortalecimento das economias regionais. Para tanto, a Codece poderá adquirir imóveis e equipamentos de apoio destinados 
a implantação ou ampliação de Áreas, Polos e Distritos Industriais voltados ao fomento e apoio a pequenos negócios, como também, ao desenvolvimento 
de APLs – Arranjos Produtivos Locais, arrendar ou emprestar, a título oneroso ou gratuito, imóveis e equipamentos de apoio ao desenvolvimento do setor 
produtivo, ou a órgãos públicos e alienar imóveis e equipamentos, observada a legislação pertinente. A Codece, no cumprimento de seus objetivos e no aten-
dimento de suas finalidades, atuará no fomento e apoio a implantação, modernização, ampliação e recuperação dos setores produtivos no Estado do Ceará, 
atuando como agente indutor das políticas de desenvolvimento econômico do Governo do Estado, voltadas para o segmento de micro e pequenas empresas.
2 – BASE DE PREPARAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
As demonstrações da Companhia foram elaboradas e estão sendo apresentadas em conformidade com as práticas contábeis adotadas no Brasil e em observância 
às disposições contidas na legislação societária brasileira e nos pronunciamentos, orientações e interpretações técnicas emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos 
Contábeis (CPC), aprovados pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Na elaboração das demonstrações contábeis de 2021 a Companhia obedeceu 
a Lei 11.638/07 e alterações introduzidas pela Lei 11.941/09 que alteraram, revogaram e introduziram novos dispositivos à lei das Sociedades por Ações.
3 - PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS
a ) APURAÇÃO DO RESULTADO - O resultado é apurado pelo regime de competência;
b) CORREÇÃO MONETÁRIA - Todos os direitos e obrigações, legal ou contratual sujeitos a atualizações monetárias, acham-se registrados pelos seus 
valores atualizados na data do balanço atendendo ao critério “pro-rata-die”;
c) ÁREAS INDUSTRIAIS - Estão demonstradas pelos custos de aquisição acrescidos de correção monetária até 31.12.95;
d) INVESTIMENTOS - Estão demonstrados pelos custos de aquisição acrescidos de correção monetária até 31.12.95;
e) IMOBILIZADO - Os bens integrantes do ativo imobilizado estão demonstrados pelos custos de aquisição, acrescidos de correção monetária até 31.12.95. 
As depreciações foram
calculadas sobre este custo, pelo método linear, a testes estabelecidos em função do tempo de vida útil:
 - galpões industriais
 4%
 - máquinas, instalações, móveis e utensílios 
 10%
 - veículos e instalações
 20%
4 – CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA
2021
2020
11.665
8.608
Esta rubrica contempla valores existentes em contas correntes e aplicação.
5 - ESTOQUES – a CODECE possui estoque de material de expediente e está de acordo com os controles internos da Companhia
2021
2020
Almoxarifado
14
17
6 – CRÉDITOS – ÁREAS INDUSTRIAIS
Vendas à prazo de áreas industriais.
COMPOSIÇÃO:
2021
2020
Márcio Gondim Calou
10
10
Cícero Gilson - Injebras
8
8
Indústria e Comércio de Premoldados Américo
9
9
Mirialdo P. de Souza - ME
10
10
Agrovec
28
28
Ind. De Calçados Psyquê
24
24
Construtora VLC Ltda
12
12
SL Construtora Ltda
27
27
Democrata
-
-
Saae Sobral
119
119
Bom Vizinho
-
4.302
TOTAL
247
4.549
Nesta rubrica verifica-se o recebimento do valor restante da venda do um imóvel localizado no município de Itapipoca, à empresa Bom Vizinho Distribui-
dora de Alimentos Ltda., no valor de R$ 5.108.000,00 (Cinco milhões, cento e oito mil reais), do qual foi recebida, em dezembro de 2020, a importância de 
R$ 806.000,00 (oitocentos e seis mil reais), restando o valor de R$ 4.302.000,00 (quatro milhões, trezentos e dois mil reais), recebido em janeiro de 2021.
7 – CRÉDITOS DE COMODATOS
2021
2020
Comodatos
988
590
(-) Provisão para Perdas 
(216)
-
TOTAL 
772
590
Comodatos – são valores a receber de empresas que utilizam imóveis da Companhia, cedidos em comodato. A Provisão para Perdas foi calculada pela média 
de inadimplência dos três últimos exercícios, ressaltando-se que, apesar dos esforços da diretoria, houve dificuldades de recebimento de alguns comodatários, 
ocasionados pelo evento da pandemia.
8 – IMPOSTOS A RECUPERAR
2021
2020
Impostos a Recuperar
1.201
1.387
Impostos a Recuperar – referem-se a IRPJ, CSLL, PIS e COFINS a recuperar
9 – ADIANTAMENTO PARA DESPESAS
2021
2020
Adiantamento para Despesas 
6
2
Adiantamento para Despesas – referem-se a adiantamentos para despesas de pronto pagamento.
10 - DEPÓSITOS JUDICIAIS – ATIVO NÃO CIRCULANTE
 COMPOSIÇÃO:
2021
2020
Processos Trabalhistas
19
19
Processos de Desapropriação
1
1
TOTAL
20
20
11 – CONVÊNIOS DIVERSOS – ATIVO NÃO CIRCULANTE
 COMPOSIÇÃO:
2021
2020
Fabricantes de Jóias de J. do Norte
2
2
Prefeitura Municipal de Pacajus
136
136
Prefeitura Municipal de Nova Russas
51
51