DOE 10/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            36
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº184  | FORTALEZA, 10 DE AGOSTO DE 2021
16 – OBRIGAÇÕES SOCIAIS E TRABALHISTAS – PASSIVO CIRCULANTE
2021
2020
INSS
54
2
FGTS
8
-
Provisão p/ Férias
334
132
TOTAL
396
134
17 - PROVISÃO PARA IRPJ E CSLL
2021
2020
Provisão para IRPJ
11
782
Provisão para CSLL
14
329
TOTAL
25
1.111
Valores provenientes de IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) , calculados por estimativa, 
referentes aos meses de abril e maio de 2021.
18 - OUTRAS OBRIGAÇÕES
2021
2020
Fornecedores 
4
4
IR Assalariado / IR Outros
14
1
PIS/COFINS
153
130
CS/PIS/COFINS
2
2
IPTU
84
324
Outros
3
2
TOTAL
260
463
19 – CREDORES ÁREAS INDUSTRIAIS
2021
2020
Marcio Gondim Calou
15
15
PEG – Ind. De Calçados Pecalce
64
64
AGROVEC
34
34
Cooperativa Transporte de Joinvile - Coopercarga
76
76
SL Construtora Ltda
33
33
Evolution 
-
-
TOTAL
222
222
Esta rubrica registra venda de áreas, cujas escrituras estão sendo regularizadas.
20 – PROVISÃO PARA PASSIVO CONTINGENTE
 PASSIVO NÃO CIRCULANTE
2021
2020
Eduardo Montenegro
34.714
32.986
Município de Fortaleza
1.070
1.020
CAPEB/Outros
976
939
TOTAL
36.760
34.945
Eduardo Montenegro: Processo 19584-54.2000.8.06.0117/0 - ação já transitada em julgado, em fase de execução, por reavaliação de preços em processo de 
desapropriação imobiliária originária da COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO CEARÁ – CDI/CE, no valor de R$ 34.713.675,31 
(trinta e quatro milhões, setecentos e treze mil, seiscentos e setenta e cinco reais e trinta e hum centavos).
Município de Fortaleza: Processo 443883-87.2000.8003.0001 - Ação de Execução Fiscal ajuizada pelo Município de Fortaleza, em 31/08/1999, relativo ao 
tributo de ISS do período de 1992 e 1993.
CAPEB: Processo 18718-46.2000.8.06.0117/0- Ação de desapropriação de imóvel localizado no Distrito de Pajuçara, município de Maracanaú, pertencente 
à Caixa de Assistência e Previdência dos Funcionários do Bandece – CAPEB.
21 - A Companhia possui algumas ações em fase de Execução Fiscal na Justiça Estadual, classificadas pela Assessoria Jurídica como Perdas Possíveis.
AUTORIA
OBJETO
VALOR 31.05.2021
Município de Maracanaú
IPTU
305.660,06
Município de Maracanaú
IPTU
968.769,49
Município de Maracanaú
IPTU
283.192,32
Município de Maracanaú
IPTU
859.241,70
Município de Maracanaú
IPTU
453.511,94
Justiça Estadual
Rescisão de Escritura
7.207,32
Justiça Estadual
Rescisão de Escritura
8.196,07
Justiça Estadual
Cobrança débitos contratuais
94.472,31
22 – CONVÊNIOS – CIRCULANTE E LONGO PRAZO
2021
2020
Convênios Longo Prazo
1.399
1.399
23 - CAPITAL SOCIAL
O Capital Social Integralizado pertence integralmente a acionistas domiciliados no País, estando dividido em 15.489.428 ações no valor nominal de R$ 1,00 
cada uma, compondo-se como segue:
 ( EM QUANTIDADE DE AÇÕES )
AUTORIZADO
SUBSCRITO E INTEGRALIZADO
31/05/21
31/12/20
31/12/19
31/05/21
31/12/20
31/12/19
Ações ordinárias
19.000.000
19.000.000
19.000.000
15.203.295
15.203.295
15.203.295
Ações Preferenciais
1.000.000
1.000.000
1.000.000
286.133
286.133
286.133
20.000.000
20.000.000
20.000.000
15.489.428
15.489.428
15.489.428
O Capital Social da Companhia não sofreu alteração durante o exercício de 2020.
24 – RESERVAS DE CAPITAL
2021
2020
Reserva de Subvenção p/ Investimento
9.208
9.208
Reserva p/ Investimento - Doação
1.292
1.292
TOTAL
10.500
10.500
24.1 - Reserva de Subvenção p/ Investimento:
Trata-se de Subvenções concedidas pelo Governo, destinadas a implantação e ampliação das Áreas e Distritos Industriais da Companhia.
24.2 - Reserva p/ Investimento – Doação
Trata-se da constituição de Reserva através da doação de imóveis do Estado e das Prefeituras para a CODECE.