DOE 10/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº184  | FORTALEZA, 10 DE AGOSTO DE 2021
ATO DECLARATÓRIO Nº14/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art.40 da IN nº 
77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, não atenderam a convocação 
feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 21/2021 (publicado no D.O.E. de 01/07/2021).  RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro 
Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabili-
dade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito 
de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.132688-7
EDIVANIA BEBIDAS EIRELI - ME
02
06.136580-7
JOSE ILDO PEREIRA CAMPOS - ME
03
06.237188-6
VITORIA SANTOS PEREIRA - ME
04
06.240094-0
BIA COMERCIO DE GLP LTDA
05
06.783050-1
DIONLENO DE LIMA SOUSA - ME
Publique-se, cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de julho de 2021.
Jorge Luiz Vidal de Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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ATO DECLARATÓRIO Nº15/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 40 da 
Instrução Normativa Nº. 077/2019; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, não 
atendendo a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 31/2021 (publicado no D.O.E. de 17/06/2021).  RESOLVE: 1. Baixar 
de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais 
de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para 
acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. 
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.727903-1
COMERCIAL D R DE MIUDEZAS LTDA ME
Publique-se, cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de julho de 2021.
Jorge Luiz Vidal de Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0008/2021
A DIRETORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE ATENDIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM RUSSAS, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o disposto no art. 39 da IN nº 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo 
Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsá-
veis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em RUSSAS, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem 
baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA 
DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Russas, 05 de agosto de 2021.
Ana Mascarenhas de Oliveira
DIRETORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE ATENDIMENTO
                          
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0008/2021, DE 05 DE AGOSTO DE 2021
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.183631-1
F C M DA SILVA VEICULOS - ME
02
06.260949-1
O. S. AROMATIZANTES LTDA - ME
03
06.307648-9
PAULINO FLORENCIO DE ALMEIDA
04
06.425576-0
CHINORRARAS CHAVES DE CASTRO ALMEIDA ME
05
06.459775-0
GUERREIRO LOCACAO DE VEICULOS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS E CONS
06
06.905189-5
ALINE DE OLIVEIRA RODRIGUES
07
06.979088-4
J J OLIVEIRA CAMINHA
  
  
  
*** *** *** 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0039/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO Russas/Nuat Quixadá, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista no Art.21 da Instrução Normativa 
77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da 
data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Quixadá, com 
a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda 
- C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO Quixadá, em Quixadá, 04 de agosto de 2021.
José Júnior Pereira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0039/2021, DE 04 DE AGOSTO DE 2021
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06-799338-9
A .F da Silva Material de Construção
02
06-553265-1
André Holanda dos Santos
  
  
 
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº001/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SOBRAL/NUAT-CRATEÚS, no uso de suas atribuições 
legais e considerando o que dispõe no Art. 22 a 25 da Lei No. 15.812 de julho de 2015, que trata o ITCD, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacio-
nado no Anexo Único deste Edital, fica NOTIFICADO para, através de seu dirigente ou responsável, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto 
ao CÉLULA DE EXECUÇÃO EM SOBRAL/NUAT CRATEÚS, cumprir a respectiva obrigação tributária dentro do prazo de 10 dias, a contar da data da 
publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, 
em SOBRAL/NUAT EM CRATEÚS, 03 de agosto de 2021.
João Bosco Magalhães Andrade
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº001/2021, DE 02 DE AGOSTO DE 2021
Nº DE ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBTRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR (PERÍODO DE REFERÊNCIA
001
CPF-367705583-00
ANTONIO DE SOUSA PONTE
TERMO DE NOTIFICAÇÃO 2021.02613 -GUIA DE ITCD 210038 - PERÍODO 13/08/2020 a 10/11/2020
  
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