DOE 10/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            49
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº184  | FORTALEZA, 10 DE AGOSTO DE 2021
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº24/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando 
o que dispõe os artigos 22, 23, 24 e 25 da lei 15.812/2015, bem como o artigo 147 do CNT, FAZ SABER que os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo 
Único deste Edital, ficam NOTIFICADOS para, através de seus dirigentes ou responsáveis, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto ao CÉLULA 
DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, cumprirem as respectivas obrigações tributárias dentro do prazo de 30 (trinta), a contar da data da publicação deste 
EDITAL, sob pena de se sujeitarem às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, em Fortaleza, 30 de julho de 2021.
José Valnir de Oliveira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE Nº24/2021, DE 30 DE JULHO DE 2021
Nº DE ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBTRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR (PERÍODO DE REFERÊNCIA
01
6184328336
GABRIEL DE LUCAS PERES
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 199083, COM VENCIMENTO EM 30/012/2020.
02
6184390309
CALEBE MARQUES PERES
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 198838, COM VENCIMENTO EM 30/12/2021.
03
56052995300
EDMAR OLIVEIRA GUEDES JUNIOR
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 236633, COM VENCIMENTO EM 04/01/2021.
04
6746575357
MARINA FERNANDES PEIXOTO DE SENA
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 242462, COM VENCIMENTO EM 09/01/2021.
05
68286589300
MARIA LUINA FEIJO SANTOS
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 220880, COM VENCIMENTO EM 10/12/2020.
06
24038253287
ANTENOR GOMES DA SILVEIRA NETO
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 127324, COM VENCIMENTO EM 10/06/2021.
07
31830501372
ANTONIA VIEIRA DA COSTA
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 227787, COM VENCIMENTO EM 03/12/2020.
08
71264086334
VALERIO JEFERSON PINHEIRO JARDIM
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 154578, COM VENCIMENTO EM 10/10/2020.
09
44557507387
MARIA GLEUMA SILVEIRA
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 182696, COM VENCIMENTO EM 10/12/2020.
10
45634165334
JONATHANS RIBEIRO DE ARAUJO
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 182690, COM VENCIMENTO EM 10/12/2020.
11
62773615387
PHILIPE RIBEIRO DE ARAUJO
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 182688, COM VENCIMENTO EM 10/12/2020.
12
46454276368
FRANCISCO ITAMAR DE ARAUJO JUNIOR
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 182671, COM VENCIMENTO EM 10/12/2020.
13
62773615387
PHILIPE RIBEIRO DE ARAUJO
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 171913, COM VENCIMENTO EM 10/12/2020.
14
7450010330
INACIO ALVES PARENTE FILHO
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 221438, COM VENCIMENTO EM 26/08/2020.
*** *** ***
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº25/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e consi-
derando o que dispõe os artigos 824, 825, 880 do decreto 24569/97, FAZ SABER que os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo Único deste Edital, 
ficam NOTIFICADOS para, através de seus dirigentes ou responsáveis, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto ao CÉLULA DE EXECUÇÃO 
DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA ÁGUA FRIA, cumprirem as respectivas obrigações tributárias dentro do prazo de 15 (quinze), a contar da 
data da publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitarem às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 
TRIBUTARIA, em Água Fria, 03 de agosto de 2021.
José Valnir de Oliveira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº25/2021, DE 03 DE AGOSTO DE 2021
Nº DE ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBTRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR (PERÍODO DE REFERÊNCIA
01
38427974353
JOSE EDUARDO FURTADO MIRANTE
AO PARCELAMENTO REFIS 2017, SEQ N 378224, PARA PAGAMENTO DE PARCELAS 
EM ATRASO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONF. DEC. 32904/2018, SOB PENA 
DE SER DADO PERDA DO BENEFICIO E INSCRITO EM DIVIDA ATIVA.
02
88292568387
ETELVINA IZABEL VIANA DE QUEIROZ
AO PARCELAMENTO REFIS 2017, SEQ N 211635, PARA PAGAMENTO DE PARCELAS 
EM ATRASO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONF. DEC. 32904/2018, SOB PENA 
DE SER DADO PERDA DO BENEFICIO E INSCRITO EM DIVIDA ATIVA.
03
22351280334
FRANCISCO CESAR SOARES ANDRADE
AO PARCELAMENTO REFIS 2017, SEQ N 377638, PARA PAGAMENTO DE PARCELAS 
EM ATRASO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONF. DEC. 32904/2018, SOB PENA 
DE SER DADO PERDA DO BENEFICIO E INSCRITO EM DIVIDA ATIVA.
04
63600390368
LEANDRO JUVENCIO MARTINS
AO PARCELAMENTO REFIS 2017, SEQ N 374455, PARA PAGAMENTO DE PARCELAS 
EM ATRASO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONF. DEC. 32904/2018, SOB PENA 
DE SER DADO PERDA DO BENEFICIO E INSCRITO EM DIVIDA ATIVA.
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
PORTARIA Nº084/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor BRUNO WENDELL BANDEIRA DE SOUSA, ocupante do cargo de 
ASSESSOR TÉCNICO, matrícula nº 3004083-X, desta SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, a viajar à cidade de SOBRAL/CE, nos dias 29 e 30 
de julho de 2021, a fim de inspecionar obras de internalização subterrânea da rede de telecomunicações na cidade de Sobral/CE, concedendo-lhe 01 (uma) 
diária e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), acrescidos de 20% (vinte por cento), totalizando R$ 138,78 (cento e trinta 
e oito reais e setenta e oito centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 
30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, 
em Fortaleza, 27 de julho de 2021.
Paulo César Moreira de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Republicada por Incorreção.
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 06181234/2021
EXTRATO 1° ADITIVO DE CONVÊNIO Nº001/SEINFRA/2020
I - ESPÉCIE: 1º Aditivo ao Convênio nº 001/SEINFRA/2020;  II - OBJETO: Fica prorrogado o prazo de vigência por mais 180(cento e oitenta) dias, 
contados a partir de 11 de agosto de 2021, com término em 07 de fevereiro de 2022;  III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( *** );  IV - DA RATIFICAÇÃO: As 
demais cláusulas e condições do termo original, não alteradas por este aditivo, continuam com a mesma redação e efeitos jurídicos da data da celebração do 
Convênio;  V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 02 de agosto de 2021. Signatários: Lucio Ferreira Gomes, Secretário da Infraestrutura – SEINFRA e 
Robério Wagner Martins Moreira, Prefeito de Ipú/Ceará. 
Renan Saldanha de Paula Lima
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
PORTARIA Nº087/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA 
DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais e tendo como fundamento a Lei n° 8.666/1993 e suas alterações, bem como o contido no processo 
nº 07497529/2021, RESOLVE DESIGNAR, a partir de 02 de agosto de 2021, RENAN SALDANHA DE PAULA LIMA, matrícula n° 3004092-9, como 
Gestor; e MÁRCIA KAROLINE MOURA DOS SANTOS, matrícula n° 3004089-9, como Fiscal do Contrato n° 015/SEINFRA/2019, firmado entre 
a Secretaria da Infraestrutura - SEINFRA e a Empresa Zênite Informação e Consultoria S.A, que tem como objeto Serviços de Orientação por Escrito em 
Licitações e Contratos e Zênite Fácil. Revogando-se às disposições em contrário. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 05 de agosto de 2021.
Paulo César Moreira de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.