DOE 10/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº184  | FORTALEZA, 10 DE AGOSTO DE 2021
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº984/2021 DE 02 DE AGOSTO DE 2021
NOME
CARGO
MAT.
VALOR 
UNITÁRIO
JUNHO 
R$
JULHO 
R$
AGOSTO 
R$
SETEMBRO 
R$
TOTAL 
R$
ADERSON SILVA ALCANTARA
ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE 
TRANSITO E TRANSPORTE
3007204-9
15,00
0,00
300,00
330,00
315,00
945,00
ANTONIO FERREIRA DA SILVA NETO
ASSISTENTE DE ATIVIDADES DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
3007192-1
15,00
120,00
330,00
330,00
315,00
1095,00
ARTHUR ALEX NUNES SALES
ASSISTENTE DE ATIVIDADES DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
3007203-0
15,00
0,00
300,00
330,00
315,00
945,00
CECILIA MARCELA BORGES FREITAS
ASSISTENTE DE ATIVIDADES DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
3007193-X
15,00
120,00
330,00
330,00
315,00
1095,00
ELIANDO PEREIRA SILVA
ASSISTENTE DE ATIVIDADES DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
3007198-0
15,00
0,00
300,00
330,00
315,00
945,00
FELIPE PEREIRA SAMPAIO
ASSISTENTE DE ATIVIDADES DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
3007194-8
15,00
90,00
330,00
285,00
90,00
795,00
FRANCISCO IRTON ALVES BARBOSA
ASSISTENTE DE ATIVIDADES DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
3007202-2
15,00
0,00
300,00
330,00
315,00
945,00
IGOR FREIRE MARTINS
ASSISTENTE DE ATIVIDADES DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
3007205-7
15,00
0,00
300,00
330,00
315,00
945,00
INACIO WELINGTON 
PARENTE GUIMARAES
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3007191-3
15,00
210,00
330,00
225,00
90,00
855,00
JULIANA DO NASCIMENTO CAMPELO
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3007196-4
15,00
45,00
330,00
330,00
225,00
930,00
MIRIA HENRIQUE SA LIMA
ASSISTENTE DE ATIVIDADES DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
3007195-6
15,00
120,00
330,00
330,00
315,00
1095,00
RAFAEL MARTINS DE SOUSA
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
3007190-5
15,00
225,00
330,00
330,00
210,00 
1095,00
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº17/2016
I - ESPÉCIE: 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL.; II - CONTRATANTE: O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO - DETRAN/CE.; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900, Maraponga.; IV - CONTRATADA: RIOMAR SHOPPING FORTALEZA 
S/A.; V - ENDEREÇO: Sede na cidade de Recife/PE, à Avenida Engenheiro Antônio de Góes nº60, 20º andar, Sala 2001, Subunidade 25, Pina, CEP 51.010-
000.; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Na instituição do Plano de Contingenciamento de Gastos, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Ceará, 
previsto na Resolução COGERF Nº007/2020, bem como no Processo nº03849070/2020.; VII- FORO: Fortaleza.; VIII - OBJETO: Avaliando-se o cenário 
crítico vivenciado pelo mundo em razão da Pandemia Coronavírus (COVID-19), declarada pela Organização Mundial de Saúde – OMS no dia 11 de março 
de 2020, dada a transmissão comunitária e sustentada em vários países. Sopesando-se a vigência da Lei Federal nº13.979, de 6 de fevereiro de 2020, a qual 
estabeleceu medidas necessárias para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo Coronavírus. Ponderando-se o previsto no Decreto 
Legislativo Federal de nº6, de 20 de março de 2020, bem como o Decreto Legislativo Estadual de nº543, de 03 de abril de 2020, que reconheceram, para os 
fins do artigo 65 da Lei Complementar nº101, de 4 de maio de 2000 (LRF), a ocorrência do estado de calamidade pública. Considerando-se a decretação do 
“Estado de Emergência em Saúde Pública” no Estado do Ceará, nos termos dispostos no Decreto nº33.510, de 16 de março de 2020. Sopesando-se o impacto 
imediato e significativo no caixa do Estado decorrente da redução abrupta da atividade econômica e, por consequência, da redução na arrecadação de tributos. 
Diante do exposto, constitui como objeto do presente Termo Aditivo a formalização do DESCONTO mensal no aluguel do imóvel objeto do instrumento 
em apreço, no percentual de 30% (trinta por cento), realizada no período correspondente ao mês de Abril do ano de 2020 ao mês de Dezembro de 2020, nos 
termos da Resolução COGERF n°. 007/2020 e o “Estado de Emergência em Saúde Pública” no Estado do Ceará disposto no Decreto nº33.510, de 16 de 
março de 2020.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 44.129,24 (quarenta e quatro mil, cento e vinte e nove reais e vinte e quatro centavos).; X - DA VIGÊNCIA: ; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 26 de julho de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: _______________________________ MAXIMILIANO 
CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS Superintendente DETRAN/CE; ________________________________________ RIOMAR SHOPPING 
FORTALEZA S/A.
Marcos Antônio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº537/2016
I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº6 AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN; III - ENDE-
REÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900, Maraponga; IV - CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE; V - ENDEREÇO: 
Rua Padre Valdevino, 150, nesta cidade; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Parágrafo quarto da cláusula segunda do contrato n° 537/2016, processo: 
02166885/2021; VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: substituir o anexo II do contrato para incluir a unidade consumidora 51073107 (PACAJUS), 
o qual, após rubricado pelas PARTES, passará a fazer parte integrante e indissociável do CONTRATO; IX - VALOR GLOBAL: R$ 2.706.027,24 ( DOIS 
MILHÕES SETECENTOS E SEIS MIL VINTE E SETE REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS ); X - DA VIGÊNCIA: entra em vigor na data de 
sua assinatura; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 21 de julho de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Maximiliano Cesar Pedrosa Quitino de 
Medeiros- Superintendente DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN; Silvana Claudia de Lima Accioly- Executiva de Clientes Governo 
COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº64/2018
I - ESPÉCIE: 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO.; II - CONTRATANTE: O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
- DETRAN/CE.; III - ENDEREÇO: Sede em Fortaleza-CE, na Av. Godofredo Maciel, 2900, Maraponga.; IV - CONTRATADA: ANTÔNIA ALVES 
TEIXEIRA DE SÁ.; V - ENDEREÇO: Rua Francisco das Chagas Arrais, nº666 A, Centro, Campo Sales/CE, CEP: 63150-000.; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: art. 57, I da Lei nº8.666/93, modificada pela Lei nº8.883/94, bem como no Processo nº05989114/2021.; VII- FORO: Fortaleza.; VIII - OBJETO: 
A prorrogação por 12 (doze) meses, da vigência do Contrato de Locação do Imóvel situado à Rua Francisco das Chagas Arrais, nº666, Centro, Campo 
Sales/CE, destinando-se à instalação e funcionamento do Posto do DETRAN/CE, por 12 (doze) meses, a contar de 08/07/2021.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 
18.919,32 (dezoito mil, novecentos e dezenove reais e trinta e dois centavos).; X - DA VIGÊNCIA: por 12 (doze) meses, a contar de 08/07/2021.; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 07 de julho de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS 
SuperintendenteDETRAN/CE; ANTÔNIA ALVES TEIXEIRA DE SÁ - Proprietária do imóvel de CAMPOS SALES-CE.
Marcos Antônio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº66/2018
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE; 
III - ENDEREÇO: Avenida Godofredo Maciel, n°. 2900, Bairro Maraponga; IV - CONTRATADA: FRANCISCO JOSÉ SALES PINTO PINHEIRO; 
V - ENDEREÇO: Rua Clodoaldo Arruda 700 Casa 06, Alagadiço Novo - Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, I da Lei nº8.666/93, 
modificada pela Lei nº8.883/94, bem como no Processo nº04684484/2021; VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: prorrogação da vigência do Contrato de 
Locação do Imóvel situado à Rua Joaquim Ávila, 106 – Bairro Centro – Uruburetama-CE, destinando-se à instalação e funcionamento do Posto do DETRAN/
CE, por 12 (doze) meses, a contar de 26/07/2021; IX - VALOR GLOBAL: R$ 11.760,00 (onze mil e setecentos e sessenta reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 
(doze) meses, a contar de 26/07/2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 12 de julho de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: MAXIMILIANO 
CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS- Superintendente DETRAN-CE; FRANCISCO JOSÉ SALES PINTO PINHEIRO- Proprietário do imóvel 
de URUBURETAMA-CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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