DOE 10/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº184  | FORTALEZA, 10 DE AGOSTO DE 2021
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALORTOTAL
EDILSON AZEVEDO DA SILVA
Socioeducador
3002368-4
15,00
15
225,00
ELIZIO MARTINS DE OLIVEIRA
Socioeducador
3002369-2
15,00
15
225,00
EMERSON RIBEIRO MONTEIRO
Socioeducador
3002376-5
15,00
15
225,00
FRANCISCO ANDRE MORAIS BARROS
Socioeducador
3002370-6
15,00
15
225,00
FRANCISCO DE ASSIS GASPAR JUNIOR
Socioeducador
3002371-4
15,00
15
225,00
FRANCISCO NATAN SANTOS DE ASSIS
Socioeducador
3002372-2
15,00
15
225,00
FRANCISCO ROCHA CARVALHO
Socioeducador
3002373-0
15,00
15
225,00
FRANCISCO VALCLECIO SOUSA DA SILVEIRA
Socioeducador
3002374-9
15,00
15
225,00
GEORGE HENRIQUE BEZERRA ALVES
Socioeducador
3002375-7
15,00
15
225,00
INALDO CARVALHO BARBOSA
Socioeducador
3002377-3
15,00
15
225,00
IRLANDO CARLOS ELOI
Socioeducador
3002378-1
15,00
15
225,00
JOAO CARLOS MACIEL PRUDENTE
Socioeducador
3002388-9
15,00
15
225,00
JOSE HIRTON DA SILVA
Socioeducador
3002380-3
15,00
15
225,00
MANOEL CARMO DA SILVA FILHO
Socioeducador
3002381-1
15,00
15
225,00
MARCIO DA SILVA SANTOS
Socioeducador
3002382-X
15,00
15
225,00
PEDRO RODRIGUES SEVERIANO NETO
Socioeducador
3002383-8
15,00
15
225,00
ADRIANA QUEIROZ DA SILVA
Socioeducador
3002384-6
15,00
15
225,00
ALEXANDRA RODRIGUES NUNES FERREIRA
Socioeducador
3002385-4
15,00
15
225,00
JANAINA DE MOURA SOBRAL
Socioeducador
3002379-X
15,00
15
225,00
LIRAIANNE NOGUEIRA SARAIVA CARMONGIO
Socioeducador
3002386-2
15,00
15
225,00
MARINA LUCAS MONTENEGRO
Socioeducador
3002387-0
15,00
15
225,00
CONRADO JOSE DO NASCIMENTO SOUSA
Socioeducador
3002389-7
15,00
15
225,00
ITALO BARROSO RIBEIRO
Socioeducador
3002403-6
15,00
15
225,00
JOAO MARCUS BESERRA ALMEIDA
Socioeducador
3002390-0
15,00
15
225,00
TARCISIO SILVA DE SOUSA
Socioeducador
3002391-9
15,00
15
225,00
JULIANO HENRIQUE DE ANDRADE
Socioeducador
3002402-8
15,00
15
225,00
BENEDITO EMILTON PAULINO DO NASCIMENTO
Socioeducador
3002420-6
15,00
15
225,00
*** *** ***
PORTARIA Nº94/2021 - O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas atribuições, 
RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacio-
nados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de SETEMBRO de 2021.  SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO 
SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 28 de julho de 2021.
Roberto Bassan Peixoto
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº94/2021, DE 28 DE JULHO DE 2021 
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
SHIRLEY SILVA SANTOS
Socioeducador
3001363-8
A/J
20/19
ISAAC FERREIRA DO NASCIMENTO
Socioeducador
3002288-2
A/F
20/20
MARCOS ANTONIO DA SILVA SOUZA
Socioeducador
3002294-7
A/F
20/20
ANDRE DA SILVA PEREIRA
Socioeducador
3002423-0
A/F
20/20
SECRETARIA DA SAÚDE 
PORTARIA Nº985/2021 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 
210, inciso II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta do Processo nº 09117845/2020, RESOLVE determinar a instauração 
de PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar da Procuradoria Geral 
do Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional do servidor José Adilson Mendes Martins, matrícula nº 08368414,médico, acusado de 
haver praticado o ilícito tipificado no art. 199, incisos V e VI, da Lei supracitada, em razão de insubordinação grave em serviço e de ocasionar ofensa física 
e moral contra funcionário ou terceiros, passível da sanção prevista no art. 196, incisos IV,da referida Lei.. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de agosto de 2021.
Sandra Gomes de Matos Azevedo
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº2021/986 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 
210, inciso II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta do Processo nº 02710044/2020, RESOLVE determinar a instauração 
de PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar da Procuradoria Geral 
do Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional da servidora ENILDE COUTINHO RODRIGUES SALES DE VASCONCELOS, 
matrícula nº 49353510, médica acusada de haver praticado o ilícito tipificado no art. 199, incisos III, XI, V e §1º da Lei supracitada, em razão de apresentar 
condutas inadequadas que geraram quebra dos fluxos hospitalares e insubordinação hierárquica, assim como ausência injustificada ao trabalho enquanto 
laborava em rede hospitalar privada, passível da sanção prevista no art. 196, inciso IV da referida Lei. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 05 de agosto de 2021.
Sandra Gomes de Matos Azevedo
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
APOSTILAMENTO Nº396/2021 AOS CONTRATO Nº950/2016 E 951/2016
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, representada pelo Secretário 
Executivo Administrativo Financeiro, Sr. Fernando Luz Carvalho, OAB/CE nº 18.062 e inscrito no CPF sob o nº 915.281.193-04, residente e domiciliado em 
Fortaleza-CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo nº 06809560/2021, resolve com fundamento no art. 65, § 8º, da Lei Federal nº 8.666/1993, 
fazer apostilamento aos contratos abaixo relacionados, celebrado com a COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE, inscrita no CNPJ 
sob o nº 07.047.251/0001-70, para nele incluir as seguintes dotações orçamentárias para execução do Orçamento de 2021, conforme fl. 02 do processo: 2420
0154.10.302.631.21001.03.339039.30000.0, 24200154.10.302.631.21001.03.339039.10100.0;
 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
EMPRESA
 24200154.10.302.631.21001.03.339039.30000.0
Companhia Energética do Ceará - COELCE
 24200154.10.302.631.21001.03.339039.10100.0
 
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. 
Fortaleza, 05 de agosto de 2021.
Fernando Luz Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
*** *** ***
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Superintendência Jurídica da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, 
estabelecida na Avenida Almirante Barroso, nº 600 – Praia de Iracema, CEP: 60.060-440, Fortaleza/CE, considerando os autos do processo nº 02901364/2021, 
NOTIFICA a empresa BARD BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA A SAÚDE LTDA, estabelecida na Praça Agrícola La 
Paz Tristante, nº 121, Parte 5, Bairro: Industrial Anhanguera, Osasco/SP, CEP: 06.276-035, inscrita no CNPJ sob o nº 10.818.693/0002-69, para ENTREGA 
IMEDIATA do material objeto da Nota de Empenho da Despesa (NED) nº 4476/2021 (CÓPIA ANEXA), oriunda do Contrato nº 596/2020, Ata de Registro