DOE 10/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº184  | FORTALEZA, 10 DE AGOSTO DE 2021
direito público, e a Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/
CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 502.179,12 (quinhentos e dois mil, cento e setenta e nove reais e doze 
centavos) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200214.10.302.631.20077.03.33903000.1.00.00.0.30 24200214.10.302.631.200
77.03.33903000.2.91.00.1.30. DATA DA ASSINATURA: 05/08/2021 SIGNATÁRIOS: Francisco Daniel de Sousa e Christian Mendes Oliveira Tavares
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURIDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 663/2021
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes - 
HM/SESA CONTRATADA: EMPRESA BIOSAUDE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. OBJETO: constitui objeto deste contrato a aquisição 
de MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e na 
proposta da CONTRATADA - Paragrafo Único: A CONTRATADA fornecerá os itens 01, 02, 03, 04, 08 e 09.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão 
eletrônico nº 20200072 - SESA/COORDENADORIA DE SUPRIMENTOS e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/93, com 
suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da sua 
assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 736.735,00 (setecentos e trinta e seis mil, setecentos e trinta e cinco reais) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: 24200214.10.302.631.20077.03.33903000.1.00.00.0.30 24200214.10.302.631.20077.03.33903000.2.91.00.1.30. DATA DA ASSINATURA: 
23/07/2021 SIGNATÁRIOS: Francisco Daniel de Sousa e Danielle Nascimento da Silva
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURIDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 683/2021
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará / Hospital São José de Doenças Infecciosas - SESA/HSJ CONTRA-
TADA: NUTRÊ ALIMENTAÇÃO LTDA. OBJETO: FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES COLETIVAS (DESJEJUM, LANCHES, CAFÉ, ALMOÇO, 
JANTAR E CEIA) através da modalidade de gestão terceirizada do tipo refeições transportadas, incluindo transporte e distribuição das refeições destinadas 
a pacientes, funcionários e acompanhantes do Hospital São José – HSJ, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de 
Referência do edital e na proposta da CONTRATADA, para o período de 12 (doze) meses. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico 
nº 20201870 - SESA/HSJ, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e ainda, outras leis especiais 
necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 
3.738.736,00 (três milhões, setecentos e trinta e oito mil, setecentos e trinta e seis reais) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200
224.10.302.631.20077.03.339039.10100.0.3 24200224.10.302.631.20077.03.339039.10100.0.3 24200224.10.302.631.20077.03.339039.29100.1.3. DATA 
DA ASSINATURA: 30/07/2021 SIGNATÁRIOS: Francisco Edson Buhamra Abreu e Luiziane Maria Sotero Rodrigues
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURIDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 200/2021
PROCESSO Nº: 03373051 / 2021/ VIPROC/SESA OBJETO: aquisição de material de laboratório – Reagentes para a realização dos testes de CMV, 
BKV, EBV e HERPES VÍRUS 6, com cessão de equipamento em comodato JUSTIFICATIVA: Justificamos a feitura desta Dispensa de Licitação, com 
base no Artigo 24, inciso V da Lei 8.666/93 e suas alterações, considerando que o processo nº 09003610/2020 – Pregão Eletrônico nº 20210134, para este 
objeto, iniciado em 06/11/2020, restou DESERTO em 29/03 p.p., e assim, estarmos com nossos estoques quase finalizando no Contrato nº 174/2020, com 
vigência até 03/07/2021, já tendo sido acrescido de 25% e prorrogado por 120 dias. VALOR GLOBAL: R$ 955.366,20 ( (novecentos e cinquenta e cinco mil, 
trezentos e sessenta e seis reais e vinte centavos). ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200424.10.302.631.20094.03.33903000.1.01.00.0.30 24200424.10.3
02.631.20094.03.33903000.2.91.00.1.30 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso V do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, CONTRATADA: 
MOBIUS LIFE SCIENCE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA LABORATÓRIO LTDA DISPENSA: 16/07/2021 - Sandra Gomes 
de Matos Azevedo RATIFICAÇÃO: 16/07/2021 - Fernando Luz Carvalho 
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 250/2021
PROCESSO Nº: 06989142/2021 / VIPROC /SESA OBJETO: Aquisição de material de consumo (PAPEL HIGIÊNICO), para atender as necessidades da 
SESA, pelo período de 06(seis) meses. JUSTIFICATIVA: Solicitamos aquisição de Material de Consumo (PAPEL HIGIÊNICO)para atender as necessidades 
da SESA, por um período de 06 (seis) meses, justificando a aquisição de forma direta, tendo em vista, que atualmente não tem Ata de Registro de Preço vigente 
que contemple os itens solicitados, não tendo previsão exata para uma nova Ata de Registro de Preço, e a SESA não pode ficar desabastecida desse material de 
consumo VALOR GLOBAL: R$ 19.329,89 ( dezenove mil, trezentos e vinte e nove reais e oitenta e nove centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24.20
0.884.10.122.211.20779.03.339030.1.01.00.0.2 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações CONTRA-
TADA: S.S. VASCONCELOS -ME DISPENSA: 06/08/2021 - Sandra Gomes de Matos Azevedo RATIFICAÇÃO: 06/08/2021 - Fernando Luz Carvalho 
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 258/2021
VALOR POR FONTE: FONTE 01 - COTA - PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS: R$ 178.521.900,00; PROCESSO Nº: 07696254/2021 
/ VIPROC /SESA OBJETO: Aquisição de 3.000.000 (três milhões) de Vacina Sars CoV-2 suspensão injetável, para garantir a realização das ações de 
imunização no âmbito de todo o estado do Ceará, considerando a urgência da vacinação contra a COVID-19 no âmbito estadual, em decorrência do quan-
titativo limitado de vacinas pelo Programa Nacional de Imunização – PNI, no valor de U$ 10,30 (dez dólares e trinta centavos) por dose unitária da vacina, 
que convertido em reais, com a margem de segurança, tendo em vista a varição do dólar, corresponde ao valor total de R$ 178.521.900,00 (cento e setenta 
e oito milhões, quinhentos e vinte e um mil e novecentos reais), para o período de 180 (cento e oitenta) dias, por conta da seguinte dotação orçamentária: 
15774 – 24200084.10.305.632.10674.03.44903000.1.01.00.1.40 e Pré-Reserva nº 1120285000 JUSTIFICATIVA: O novo agente do coronavírus (nCoV-2019) 
foi descoberto em 31/12/19 após casos registrados na China. No dia 30 de janeiro de 2019, a Organização Mundial da Saúde (OMS) declara que o surto do 
novo coronavírus (2019-nCoV) constitui uma Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII). A Secretaria de Saúde do Ceará iniciou o 
processo de articulação das ações de vigilância em saúde e organização da rede de atenção desde janeiro de 2020, visando preparar resposta coordenada para 
enfrentamento da possível ocorrência de casos no Ceará, mesmo antes da confirmação do primeiro caso de coronavírus no Brasil, em São Paulo, no dia 26 
de fevereiro de 2020. No Ceará, de fevereiro de 2020 a 31 de julho de 2021, foram confirmados 920.227 casos de COVID-19 e 23.644 óbitos pela doença 
no Estado, representando uma letalidade de 2,4%. Em 2021, até a SE 30 (semana epidemiológica), foram confirmados 569.694 casos. Para todos os casos 
confirmados foram considerados resultados de laboratórios públicos e privados, critérios laboratorial, clínico, clínico-epidemiológico e clínico-imagem. 
Dos casos confirmados neste ano, 166.212 (29,2%) são residentes na capital e os demais no interior e região metropolitana do Estado. Em 2021, foram 
confirmados 13.041 óbitos pela doença no Estado, uma letalidade de 2,3%. De março de 2020 a 31 de julho de 2021, foram confirmados 23.644 óbitos por 
COVID-19 no Estado, sendo 23.596 (99,8%) em residentes. Foram registrados óbitos por todos os municípios do Ceará até à SE 53 de 2020. Em 2021, de 
1º janeiro a 31 de julho, ocorreram 13.041 óbitos no Estado, 12.999 (99,7%) de residentes no Ceará. Acrescenta-se que na SE 30 a positividade dos casos no 
Estado do Ceará estava em 37,6%. Testes de laboratório sugerem que a variante, da linhagem B.1.617, se multiplique mais no organismo, e estima-se que o 
risco de infectar membros da própria família seja 60% maior, de acordo com uma análise divulgada pela autoridade sanitária britânica Public Health England 
(PHE). Isto aumenta o risco para pessoas imunizadas apenas com a primeira dose da vacina contra o vírus. Essa variante delta se difunde mais rapidamente 
e é transmitida mais facilmente que a variante alfa. Testes de laboratório sugerem que a variante, da linhagem B.1.617, se multiplique mais no organismo, 
e estima-se que o risco de infectar membros da própria família seja 60% maior, de acordo com uma análise divulgada pela autoridade sanitária britânica 
Public Health England (PHE). Isto aumenta o risco para pessoas imunizadas apenas com a primeira dose da vacina contra o vírus. Até o momento (SE 30), 
foram contabilizadas 06 notificações de pacientes com a nova variante Delta, entre estes, 100% são viajantes, provenientes do Estado do Rio de Janeiro. 
Até o momento o Ceará já vacinou com D1 3.941.018 cearenses, correspondendo 42,9% da população do Estado. E com D2 e DU 18,82% da população