DOE 10/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº184  | FORTALEZA, 10 DE AGOSTO DE 2021
cearense. É preciso avançar nesse processo de vacinação, para isto torna-se imprescindível a aquisição de 3.000.000 (três milhões) de doses de imunizantes, 
que irão vacinar 1.500.000 pessoas. Isto corresponderia a 16,33% da população total do Estado e 20,8% da população acima de 18 anos VALOR GLOBAL: 
178.521.900,00 ( cento e setenta e oito milhões, quinhentos e vinte e um mil e novecentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200084.10.305.632
.10674.03.44903000.1.01.00.1.40 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, c/c a Lei Estadual 
nº 17.194/2020, alterada pela Lei nº 17.396/2021 CONTRATADA: FUNDAÇÃO BUTANTAN DISPENSA: 09/08/2021 - Magda Moura de Almeida 
RATIFICAÇÃO: 09/08/2021 - Fernando Luz Carvalho 
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº25/2021
DOADOR: ROTARY CLUB DE FORTALEZA ALAGADIÇO; DONATÁRIA: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do 
Ceará; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 e pelas Leis Estaduais nºs 17.129, de 12 de dezembro de 2019, nº 17.206, de 
23 de abril de 2020 e o Decreto nº 33.563, de 30 de abril de 2020. OBJETIVO: A presente DOAÇÃO não está sujeita à incidência do ITCMD (Imposto de 
Transmissão Mortis e Doação), conforme estabelecido na alínea “a” do inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, Lei Estadual nº 15.812, de 20 de julho 
de 2015, e Lei Estadual nº 17.193, de 27 de março de 2020. O bem objeto desta DOAÇÃO destinar-se-á para utilização nas ações do Governo do Ceará 
na contenção e combate ao Coronavírus – Covid-19. O DOADOR poderá solicitar informações adicionais e/ou documentos com finalidade de conferir se 
os bens foram empregados para a finalidade prevista nos termos desse termo. BEM DOADO: Capacetes Elmo – Quantidade: 50 Unidades e seus acessórios 
. FORO: Fortaleza/CE.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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Nº10/2021.
TERMO DE REVOGAÇÃO Nº10/2021 DA LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº2021/0733, 
CUJA FINALIDADE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA, INSTALAÇÃO E 
DESINSTALAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DE REFRIGERAÇÃO (AR-CONDICIONADO TIPO SPLIT E 
JANELEIRO) COM REPOSIÇÃO TOTAL DE PEÇAS SEM ÔNUS PARA A CONTRATANTE, DE ACORDO COM 
AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTO NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL.
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado, estabelecida na Av. Almirante Barroso no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, 
inscrita no CNPJ sob o no 07.954.571/0001-04, neste ato representada pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro da Secretaria da Saúde do Estado 
do Ceará, Fernando Luz Carvalho, inscrito na OAB/CE nº 18.062 e no CPF sob o nº. 915.281.193-04, com fulcro no art. 49 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de 
junho de 1993 e suas alterações, resolve REVOGAR o Pregão Eletrônico nº 2021/0733, processo VIPROC nº 00980666/2021, cuja finalidade é o Serviço de 
Manutenção Preventiva, Corretiva, Instalação e Desinstalação Dos Equipamentos de Refrigeração (Ar-Condicionado Tipo Split E Janeleiro) com reposição
total de peças sem ônus para a contratante, constando ainda o atendimento ser realizado de domingo a domingo, semanalmente incluindo feriados com 
atendimento de tempo máximo de 24(vinte e quatro) horas, por período de 12 (doze) meses, para o Hospital e Maternidade José
Martiniano de Alencar , de acordo com as especificações e quantitativos previsto no Anexo I – Termo de Referência do edital, tendo em vista o disposto no 
processo VIPROC n° 07061771/2021.
Pelo que firma a presente revogação da licitação, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Fortaleza/CE, 05 de agosto de 2021.
Fernando Luz Carvalho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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Nº DO PROCESSO: 04410155/2021
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº023/2018
I - ESPÉCIE: DOC n° 95/2021 5º Termo Aditivo ao Convênio nº 023/2018 que entre si celebram o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado 
do Ceará e o MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS/CE; II - OBJETO: prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 22 de junho de 2021, com término 
em 18 de dezembro de 2021, o Convênio nº023/2018, que tem por finalidade o apoio financeiro para ações na área da saúde, objetivando a realização de 
consultas médicas especializadas e exames de imagens aos usuários dos SUS no município de Alcântaras/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho; 
III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( o mesmo ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado continuarão sem alterações 
e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará.; V - DATA E ASSINANTES: 18/06/2021 - Fernando 
Luz Carvalho e Joaquim Freire Carvalho. 
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 04317589/2021
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº0038/2020
I - ESPÉCIE: DOC n° 121/2021 - 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 38/2020, que entre si celebram, de um lado o Estado do Ceará, através da Secretaria 
da Saúde do Estado do Ceará e o MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO – CE,; II - OBJETO: prorrogar por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir 
de 14 de junho de 2021, com término em 10 de dezembro 2021, o Convênio nº38/2020, que tem por finalidade o apoio financeiro objetivando o repasse de 
recursos para a aquisição de 01 (uma) ambulância, 02 (dois) carros de apoio e 01 (um) veículo para transporte de pacientes para atender ao Município de 
Piquet Carneiro/CE, referente ao Projeto MAPP – 3756, em conformidade com o Plano de Trabalho, parte integrante deste termo independente de transcrição. 
Parágrafo único – o presente Termo aditivo importa na atualização do gestor do convênio que a passa a ser a Sra. Rochelle Gonçalves de Souza, matrícula nº 
301615-7-2 e inscrito no CPF sob o nº 641.280.673-34, com expediente na Coordenadoria de Gestão de Contratos, Convênios e Congêneres – COGCO, em 
vista da possibilidade jurídica desta modificação (fls. 16/17). ; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( o mesmo ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas 
e condições do termo ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará.; 
V - DATA E ASSINANTES: 11/06/2021 Fernando Luz Carvalho e Bismarck Barros Bezerra.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20201345
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº. 
600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representada pelo Secretário Executivo Administrativo Financeiro, Dr. Fernando Luz Carvalho, portador da OAB/CE 
nº. 18.062 e inscrito no CPF sob o nº. 915.281.193-04, tendo em vista a Homologação referente ao Pregão Eletrônico n° 20201345 SESA, Processo VIPROC 
Nº 04206955/2020 que tem por objeto “MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR (INSTRUMENTO SEMIAUTOMÁTICO DE BIÓPSIA DE TUMORES), 
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital do Pregão Eletrônico nº 20201345 – SESA/CÉLULA 
DE EXECUÇÃO DE COMPRAS”, considerando os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/1993, resolve HOMOLOGAR a 
presente Licitação aos GANHADORES, conforme especificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD.
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
1
ALPHARAD COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTAÇÃO DE 
PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
340
R$ 51,2500
R$ 17.425,00
2
770
R$ 51,2500
R$ 39.462,50
TOTAL A SER REGISTRADO EM ATA
 R$ 91.049,54
Fortaleza/CE, 05 de agosto de 2021.
Fernando Luz Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO 
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