DOE 10/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº184 | FORTALEZA, 10 DE AGOSTO DE 2021
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 170, Fortaleza, 23 de julho de 2021, que publicou o EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº 36/2021. Onde se lê: EXTRATO
DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº 36/2021 Leia-se: EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº36/2020 Fortaleza/CE, 05 de agosto de 2021.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
FUNDAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 01/2021
PROCESSO Nº: 04063870 / 2021 FUNDAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE - FUNSAÚDE OBJETO: Contratação direta da Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos para prestação de serviços postais de cartas, cartões-postais e correspondências agrupadas (malote), que são prestados em
regime de monopólio pela referida empresa pública. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a presente contratação ante a necessidade da FUNSAÚDE, com regu-
laridade, utilizar serviços postais visando o envio de documentos e comunicações oficiais, os quais, atualmente, são prestados em regime de monopólio pela
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT em todo o território nacional, nos termos do Decreto Federal n.º 509 de 20 de março de 1969 e da Lei n.º
6.538 de 22 de junho de 1978. VALOR GLOBAL: 5.000,00 ( cinco mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação
serão proveniente da Dotação Orçamentária 4.01.07.08.01.0005-0. Os recursos são oriundos da Fonte 00 (Tesouro), como aporte inicial para implantação
da Fundação Regional de Saúde, conforme disposto nos Decretos n.º 33.818/2020, n.º 33.934/2021 e n.º 34.087/2021. Os recursos encontram-se disponíveis
na conta bancária da FUNSAÚDE, a saber: conta-corrente n.º 36.211-5, ag. 610-6, Banco Bradesco. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente inexigibi-
lidade fundamenta-se no Processo Administrativo n.º 04063870/2021, nos preceitos de direito público e no art. 25 da Lei n.º 8.666/93 com suas alterações.
CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, inscrita no CNPJ sob o n.º 34.028.316/0010-02, com endereço
na Rua Senador Alencar, 38, Centro, Fortaleza, CE, CEP: 60.030-905. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declaro a inexigibilidade de licitação
para contratação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, inscrita no CNPJ sob o n.º 34.028.316/0010-02. RATIFICAÇÃO: RATIFICO a presente
dispensa de licitação. Fortaleza, 04 de agosto de 2021. Josenília Maria Alves Gomes - Diretora Presidente da FUNSAÚDE.
Artur Hemídio Barreto Coelho
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº1431/2021-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE DESIGNAR o militar LUIZ ALBERTO AGUIAR SANTOS, Cabo PM, matricula nº 302.219-1-5, para ter exercício na Coordenadoria Integrada
de Operações Aéreas – CIOPAER. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 02 de agosto de 2021.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº1432/2021-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE DESIGNAR os MILITARES relacionados abaixo, para terem exercício na Célula Integrada de Operações Aéreas – CIOPAER/Quixadá.
ORDEM
NOME
GRADUAÇÃO/POSTO
MATRICULA
1
SERGIO ESTEVAM DE FREITAS FILHO
Subtenente PM
110.045-1-2
2
MARINHO GLAUBER MOTA DE SOUSA
Subtenente BM
109.034-1-6
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 02 de agosto de 2021.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 29/2021
CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – CNPJ Nº 01.869.566/0001-17 CONTRATADA: STARFRIO
COMERCIAL E SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA - ME – CNPJ N.º 18.627.036/0001-65. OBJETO: O presente contrato tem por objeto os
SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, MANUTENÇÃO PREVENTIVA, PREDITIVA E CORRETIVA NAS CENTRAIS E APARELHOS
DE AR CONDICIONADO INSTALADOS NA CIOPS E CIOPAER DE JUAZEIRO DO NORTE - CE, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, MÃO
DE OBRA E OUTROS INSUMOS, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta
da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20210001 – SSPDS e
seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento
de seu objeto, tudo de acordo com o VIPROC Nº 10391092/2020 FORO: Fortaleza – CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato Administrativo Nº
29/2021 - SSPDS (SACC 1171113) será de 12 (doze) meses, contado a partir de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais)
pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução da presente Contratação correrão por conta de Recursos
Ordinários, próprios da CONTRATANTE, (MAPP 1009022019 e 1009042019 / PF 1000010032020C e 1000010052020C), conforme as seguintes classifi-
cações funcionais programáticas:– 10100001.06.183.521.20018.01.339039.10000.0 – R$ 24.000,00;– 10100001.06.181.521.20017.01.339039.10000.0 – R$
38.000,00. DATA DA ASSINATURA: 05 de agosto de 2021 SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão
Interna da Segurança Pública e Defesa Social e Luiz Gustavo Correia Nunes – Representante Legal da CONTRATADA.
Nahyara Vieira de Melo Malta
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 31/2021
CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – CNPJ Nº 01.869.566/0001-17 CONTRATADA: SALINAS
EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA-ME – CNPJ N.º 73.694.788/0001-57. OBJETO: Serviços comuns de engenharia para manutenção
preventiva e corretiva das instalações físicas prediais e equipamentos públicos (torre de comunicação da SSPDS em Camocim/CE). FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O edital do Pregão Eletrônico n° 20190002 – SOP e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas
alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto., tudo de acordo com o VIPROC Nº 05415207/2021 FORO: Fortaleza
– CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato Administrativo Nº 31/2021 - SSPDS (SACC 1171531) será até 31/12/2021, contado a partir da data da
assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 13.262,20 (treze mil duzentos e sessenta e dois reais e vinte centavos) pagos em parcela única DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: As despesas decorrentes da execução da presente Contratação correrão por conta de Recursos Ordinários, próprios da CONTRATANTE, (MAPP
1030 / PF 1000010202021I), conforme a seguinte dotação orçamentária:- 10100001.06.183.521.10287.05.339039.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 03
de agosto de 2021 SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Segurança Pública e Defesa
Social e Sr. Flávio Narcelio Campelo Viana – Representante Legal da CONTRATADA.
Nahyara Vieira de Melo Malta
COORDENADORA JURÍDICA
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