DOE 10/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº184 | FORTALEZA, 10 DE AGOSTO DE 2021
g. Laudo médico de apto ou inapto para atividades físicas e prática de esportes, com a expressa referência ao código correspondente da Classificação Inter-
nacional de Doença (CID-10), contendo a assinatura e carimbo com o número do CRM do médico.
h. Ficha do SOE devidamente preenchida (Anexo V).
i. Xerox de todos os documentos do responsável (RG, CPF, CERTIDÃO DE NASCIMENTO) bem como a funcional dos candidatos que concorreram a
vagas reservadas para Dependentes.
j. Uma pasta escolar individual e uma resma lacrada completa de papel (500 folhas).
15.3. Não serão aceitos na matrícula documentos que apresentem emendas, rasuras, divergências de dados e outras irregularidades.
16. DA MATRÍCULA DOS CLASSIFICÁVEIS
16.1. Havendo vagas remanescentes, o procedimento de matrícula dos candidatos classificáveis ocorrerá como disposto a seguir:
16.2. Será divulgado no CMCB e nos sítios https://www.cm.cb.ce.gov.br/concurso/ a relação de candidatos matriculados e a quantidade de vagas remanes-
centes, por ano letivo. Conforme Anexo II, deste Edital;
16.3. A chamada dos candidatos classificáveis por ano escolar pleiteado, obedecendo à ordem de melhor classificação para o preenchimento das vagas rema-
nescentes se realizará às 10h00min, no auditório do CMCB que se localiza na Rua Adriano Martins, 436 – Bairro Jacarecanga CEP.60.010-590. Conforme
Anexo II, deste Edital;
16.4. Não será permitida a entrada ao auditório de representante legal após o início da leitura dos candidatos classificáveis.
16.5. A Chamada do nome completo dos candidatos classificáveis indicado na inscrição será feita por 3 (três) vezes devendo o representante legal do candi-
dato se manifestar presente.
16.6. O representante legal do candidato poderá ser representado mediante procuração simples para esta finalidade com firma reconhecida em cartório,
devendo ser apresentada e entregue aos membros da Comissão Organizadora do Concurso de Admissão na abertura da Sessão de Convocação de Candidatos
Classificáveis, não sendo devolvida.
16.7. Estando presente o representante legal do candidato classificável chamado ou seu procurador, será entregue a autorização de matrícula, e assim suces-
sivamente, até que se complete o quantitativo de vagas remanescentes.
16.8. Ao término da Sessão de Convocação de Candidatos Classificáveis será lavrada Ata da Sessão, na qual constarão as assinaturas dos membros presentes
da Comissão Organizadora do Concurso de Admissão e as assinaturas dos representantes legais dos candidatos classificáveis cujas vagas foram disponibi-
lizadas ou de seus procuradores legais.
16.9. Não estando presentes representantes legais de candidatos em quantidade suficiente para o preenchimento da(s) vaga(s), essa(s) será(ão) considerada(s)
ociosa(s), não havendo segunda chamada para seu(s) preenchimento(s), devendo o fato constar na Ata da Sessão de Convocação de Classificáveis.
16.10. Proceder-se-á a matrícula dos candidatos classificáveis, caso as vagas sejam preenchidas, a partir da conclusão da Ata de Sessão, conforme item
16.8, nos mesmos moldes dos candidatos classificados, até as 16h do corrente dia. Conforme Anexo II, deste Edital ou chamamento da comissão em caso
de desistência de candidatos posteriormente.
17. DO RESULTADO DO CONCURSO E DA HOMOLOGAÇÃO.
17.1. O Comando do Colégio Militar do Corpo de Bombeiros divulgará o Resultado do Processo Seletivo de Admissão de novos alunos para o ano de 2021
em relação nominal completa e publicada no sítio https://www.cm.cb.ce.gov.br/concurso/, conforme cronograma do Anexo II, deste Edital;
17.2. A homologação do resultado será publica no Diário Oficial do Estado.
18. PRESCRIÇÕES DIVERSAS
18.1. Havendo alterações no regramento deste Concurso de Admissão serão divulgados Editais complementares publicitados nos sítios eletrônicos https://
www.cm.cb.ce.gov.br/concurso/.
18.2. Em nenhuma hipótese serão aceitas inscrições ou matrículas de alunos novatos que não se enquadrem nos processos estabelecidos neste Edital, salvo
os casos previstos em Lei.
18.3. Nenhum aluno classificado no processo seletivo para admissão de novos alunos e devidamente matriculado será submetido a exame de progressão
parcial (ascensão de série/ano).
18.4. As despesas referentes ao processo seletivo para admissão de novos alunos serão custeadas com recursos oriundos das inscrições do processo em alusão.
Conforme Art. 23 do Decreto Estadual nº 26.052, de 10 de novembro de 2000.
18.5. O Comandante-Diretor do CMCB designará por meio de Portaria, a Comissão Organizadora do Concurso de Admissão de novos alunos para o ano letivo
de 2021, como também as Comissões de Inscrição, de Elaboração, de Correção dos Exame de conhecimentos, fiscalização e outras que entender necessárias.
18.6. Os casos omissos neste Edital serão solucionados pela Comissão Organizadora do Concurso de Admissão.
18.7. Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para dirimir as questões judiciais decorrentes deste Concurso de Admissão.
Fortaleza – CE, em 28 de julho de 2021.
ASSINAM:
Nilton Régis Carneiro Neves – TEN CEL QOBM
COMANDANTE-DIRETOR DO CMCB
MATRÍCULA FUNCIONAL Nº106.529-1-X
Ronaldo Roque de Araújo – CELCG QOBM
CORONEL COMANDANTE GERAL DO CBMCE
MATRÍCULA FUNCIONAL Nº100.254 -1-9
APROVO:
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
ANEXO I
DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS POR SÉRIE/TURNO E FAIXA ETÁRIA
SÉRIE/TURNO
DEPENDENTES DE MILITARES ESTADUAIS; POLICIAIS CIVIS e PEFORCE, (50%) (item. 3.1.1) DEPENDENTES DE MILITARES DE OUTRAS
FORÇAS E CIVIS DA COMUNIDADE EM GERAL (50%) (item. 3.1.2)
FAIXA ETÁRIA
1º Ano do Ensino Fundamental I Turno Manhã Nascidos de 01/01/2015 a 31/03/2016
6º Ano do Ensino Fundamental II Turno Manhã 01/01/2010 a 31/03/2011
1ª Série do Ensino Médio Turno Tarde Nascidos de 01/01/2005 a 31/03/2006
ANEXO II CRONOGRAMA
ATIVIDADE PERÍODO
Os Resultados das solicitações de inscrição serão ONLINE no ambiente do candidato
1. Solicitação de isenção – 20/09
2. Recurso da isenção – 21/09 ONLINE
3. Resultado da solicitação de isenção (deferidas e indeferidas) online – 22/09
4. Resultado recurso de isenção listagem no site e área do candidato – 22/09
5. Solicitação de Inscrição pela Internet. – 23 a 27/09
6. Solicitar Concorrer a Vagas para Dependentes - 23 a 27/09
7. Solicitar Atendimento Diferenciado - 23 a 27/09
8. Último dia para pagamento da taxa de inscrição. – 30/09
9. Recorrer do indeferimento de inscrição em geral, online na área do candidato – 23 a 27/09
10. Resultado recurso de inscrição online na área do candidato – 23 a 27/09
11. Divulgação do resultado Parcial das solicitações inscrição. Listagem no site – até 01/10
Em decorrência do momento pandêmico as demais datas serão planejadas a partir do número final de inscritos, e divulgadas posteriormente na área do
candidato e site oficial.
12. Divulgação do local e horário das provas -
13. Realização do exame -
14. Divulgação do gabarito e padrão de respostas -
15. Recurso de contestação do gabarito -
16. Resultado do recurso do gabarito -