DOE 10/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº184 | FORTALEZA, 10 DE AGOSTO DE 2021
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°575/2021 DE 06 DE AGOSTO DE 2021
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM ALTOS ESTUDOS DE SEGURANÇA PÚBLICA - CEAESP - 2021
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
ANDREA MARIA
SOBREIRA KARAM
30169816
COORDENADOR
MESTRE
R$ 87,26
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM
ALTOS ESTUDOS DE SEGURANÇA
PÚBLICA - CEAESP - 2021... GRUPO - 1
40
01/07/2021 a
30/07/2021
R$ 3.490,40
LUCIANA MOREIRA
DA SILVA
1050214
MONITOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM
ALTOS ESTUDOS DE SEGURANÇA
PÚBLICA - CEAESP - 2021... GRUPO - 1
40
01/07/2021 a
30/07/2021
R$ 2.493,20
FRANCISCO CLÁUDIO
BASTOS MENDONÇA
0994821X
PROFESSOR
MESTRE
R$ 87,26
GESTÃO INTEGRADA BASEADA NO SISTEMA
ÚNICO DE SEGURANÇA PÚBLICA (SUSP)
4
05/07/2021 a
05/07/2021
R$ 349,04
LEONARDO D’ALMEIDA
COUTO BARRETO
19835413
PROFESSOR
MESTRE
R$ 87,26
FUNDAMENTOS DAS CIÊNCIAS POLICIAIS
20
07/07/2021 a
26/07/2021
R$ 1.745,20
RICARDO RODRIGUES
CATANHO DE SENA
1035031X
PROFESSOR
MESTRE
R$ 87,26
COMUNICAÇÃO SOCIAL E
LIDERANÇA ESTRATÉGICA
12
21/07/2021 a
28/07/2021
R$ 1.047,12
IVINNA NUNES DE
SOUSA
30043413
PROFESSOR
MESTRE
R$ 87,26
SISTEMAS DE AUDITORIA E CONTROLE
24
15/07/2021 a
29/07/2021
R$ 2.094,24
FRANKLIN DE SOUSA
TORRES
30003365
PROFESSOR
MESTRE
R$ 87,26
SISTEMAS DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA
E INOVAÇÃO APLICADOS À
SEGURANÇA PÚBLICA
16
01/07/2021 a
13/07/2021
R$ 1.396,16
EVERTON CABRAL
MACIEL
60026815
PROFESSOR
MESTRE
R$ 87,26
GESTÃO PARA RESULTADOS NA
ESFERA DA SEGURANÇA PÚBLICA
12
02/07/2021 a
16/07/2021
R$ 1.047,12

TOTAL DE H/A PORTARIA: 168
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 13.662,48
*** *** ***
EXTRATO DA NOTA DE INSTRUÇÃO Nº1/2021-CEFOP/COENI/AESP
1. FINALIDADE: Regular as ações didático-pedagógicos atinentes ao Estágio Operacional Supervisionado do CURSO DE FORMAÇÃO E TREINAMENTO
PROFISSIONAL PARA O CARGO DE DELEGADO DE 1ª CLASSE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ – T/III, em desenvolvimento na
Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará – AESP|CE. 2. OBJETIVO GERAL: 2.1. Capacitar os candidatos, conforme previsões constitucionais, nos
conhecimentos fundamentais, profissionais, complementares, técnico e humanístico, para desenvolver o perfil profissiográfico, exigido para os profissionais
de Segurança Pública da Polícia Civil do Estado do Ceará, indispensáveis à formação e ao futuro ingresso nas fileiras da referida instituição; 2.2. Capacitar
os candidatos para o exercício prático das funções de Delegado de Polícia Civil, de acordo com a competência estabelecida na legislação que rege a matéria;
2.3. Proporcionar o conhecimento técnico-profissional dos envolvidos, habilitando-os para o exercício das atividades da carreira relacionada, de acordo com
os parâmetros de conduta adotados pela SSPDS, AESP|CE e POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ. 3. OBJETIVOS ESPECÍFICOS: 3.1 Oportunizar
a vivência prática dos conhecimentos teóricos adquiridos na Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará – AESP|CE, mostrando ao futuro Delegado
de Polícia Civil o dia-a-dia da Instituição, familiarizando-o com a rotina administrativo-operacional e a tomada de decisões, ensejando a conseqüente conso-
lidação de sua formação para o exercício das futuras funções; 3.2 Possibilitar ao aluno do CFTP DPC- T/III o convívio com os Profissionais de Segurança
Pública nos locais onde estiverem desenvolvendo suas atividades profissionais, propiciando um aprimoramento e entrosamento das relações interpessoais.
4. COORDENAÇÃO E EQUIPE DE APOIO: Coordenadores, Monitores e Delegados(as) Titulares e/ou seus substitutos; 5. DO DESENVOLVIMENTO
DA INSTRUÇÃO: 5.1. Nos dias 10/08/2021 e 23/08/2021 ocorrerão, respectivamente, o Seminário de Abertura e Seminário de Encerramento do Estágio
Operacional Supervisionado, nos quais serão prestadas informações iniciais sobre o evento, bem como, conclusões sobre as experiências vivenciadas. A
carga horária total do estágio será de 72 h/a e se desenvolverá durante os expedientes normais das Delegacias, de segunda a sexta-feira, bem como nos
horários de plantões, caso seja necessário, no período de 11/08/2021(quarta-feira) a 20/08/2021 (sexta-feira). 6. PARTICIPANTES: 6.1 47 (quarenta e sete)
candidatos do CURSO DE FORMAÇÃO E TREINAMENTO PROFISSIONAL PARA O CARGO DE DELEGADO DE 1ª CLASSE DA POLÍCIA CIVIL
DO ESTADO DO CEARÁ – T/III. 7. EXECUÇÃO: 7.1 Uniforme: Padrão AESP/CE para o CFTP para o Cargo de Delegados de 1ª classe da PCCE; 7.1.1
Horário: Início às 07h00 e término às 17h00; 7.2. O Estágio é parte obrigatória e conta como carga horária do curso para todos os efeitos; 7.3. Os alunos
serão distribuídos nas Delegacias da PCCE para acompanhamento, como observadores, dos procedimentos realizados pela Polícia Judiciária, abstendo-se
de participar de operações externas face às particularidades do curso de formação e treinamento profissional; 7.4. Chegando ao local de estágio, o aluno
deverá se apresentar ao Delegado(a) ou, em sua ausência, ao responsável pela Delegacia e a ele deve se reportar em todos os momentos do estágio e, em
caso de urgência, deverá contactar, além deste profissional, também seu monitor e/ou coordenador de grupo, via telefone; 7.5. Os alunos deverão, de forma
supervisionada, acompanhar o cotidiano do Delegado de Polícia Civil, sendo orientados sobre os procedimentos das atividades inerentes ao cargo, dentre
os quais: 7.5.1. Instaurar e presidir procedimentos policiais de investigação; 7.5.2. Orientar e comandar procedimentos de investigação relacionados com
a prevenção e repressão de ilícitos penais; 7.5.3. Supervisionar e executar missões de caráter sigiloso; 7.5.4. Desempenhar demais atividades de polícia
judiciária compatíveis com o cargo; 7.4.5. Cumprir as requisições judiciais e ministeriais; 7.5.6. Coordenar operações policiais; 7.5.7. Proceder à inquirição
de testemunhas e interrogatório de indiciados; 7.5.8. Redigir relatórios de inquéritos policiais, representar por prisão preventivas, cautelar, interceptações
telefônicas, telemáticas, de dados ou quaisquer pedidos de quebra de sigilo necessário à instrução da investigação; 7.5.9. Lavrar termo de colaboração
premiada nos termos da lei; 7.5.10. Exercer o comando e desempenhar funções de gerência da Policia Civil; 7.5.11. Dirigir suas unidades policiais, zelar e
colaborar com a administração da Polícia Civil e participar da execução de medidas de segurança orgânica, além de outras atribuições inerentes as funções
de gerência e especificas do cargo, previstas em legislação específica, notadamente as da Lei Complementar nº 98/2011, do Manual de Polícia Judiciária
e as editadas pelo Secretário da Segurança Pública e Defesa Social e/ou Delegado Geral da Polícia Civil do Estado do Ceará, dentro de suas respectivas
competências; 7.6. Do ponto de vista operacional, podem observar, com a cautela devida, a chegada das ocorrências à Delegacia e, a partir daí, aprofundar os
conhecimentos teóricos necessários a: 7.6.1. Algemamento e condução dentro da Delegacia; 7.6.2. Cuidados com o momento da oitiva; 7.6.3. Alocação do
preso no xadrez; 7.6.4. Revista no Xadrez (Contagem de presos - Verificação das grades, ferrolhos e cadeados – Vistoria no Xadrez com ou sem auxílio de
Equipe Especializada de Policiais – Preso que adoece – passa mal, etc – Vistoria de material que entra para o Xadrez (Comida, Roupas, etc); 7.7. É vedado
aos alunos durante o estágio: 7.7.1. Ausentar-se da delegacia para qualquer tipo de diligência; 7.7.2. Executar ou assumir responsabilidades dos policiais
como atender telefone; vistoriar presos; vistoria de xadrezes; atender familiares de presos, etc; 7.7.3. Manusear armas letais ou menos letais, com ou sem
munição; 7.7.4. Fotografar, registrar ou filmar imagens dentro da Delegacia; 7.8 Locais de Estágio e Quantidade de Alunos por Unidade: Os alunos serão
distribuídos nas Delegacias da Capital observando o seguinte critério:
CARGO
ALUNOS
LOCAIS DE ESTÁGIO
DIVISÃO
C/H
DPC
TOTAL 47
11 DELEGACIAS PEFOCE CIOPS (ANEXO II)
11 EQUIPES SENDO 08 EQUIPES DE 04 + 03
EQUIPES DE 05 ALUNOS (ANEXO I)
72 h/a total 09 h/a por dia
8. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E DOUTRINÁRIA: 8.1. Lei nº 14.629, de 26/02/2010 (Criação da AESP/CE) – DOE nº 047, de 11/03/2010; 8.2. Lei nº
15.191, de 19 de julho de 2012 – dispõe sobre a unificação do ensino no Sistema de Segurança e Defesa Social do Estado do Ceará e dá outras providências;
8.3. Decreto nº 31.506, de 09 de julho de 2014 (Altera dispositivos do Decreto nº 31.276, de 13 de agosto de 2013, e dá outras providências) – DOE nº 126,
de 11 de julho de 2014; 8.4. Matriz Curricular Nacional para Ações Formativas dos Profissionais da Área de Segurança Pública; 8.5. Instrução Normativa
nº. 001/2017-DG/AESP, que aprova o Regime Acadêmico da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará (AESP/CE); 8.6. Lei nº 12.124, de 06
de julho de 1993 (Estatuto da Polícia Civil) e suas alterações; 8.7. Edital nº 001/2014 – SSPDS/SEPLAG, de 19 de setembro de 2014, publicado no DOE/
CE de 19/09/2014; 8.8. Decreto nº 33.510, de 16 de março de 2020, decreta situação de emergência em saúde e dispõe sobre medidas para enfrentamento e
contenção da infecção humana pelo novo coronavírus; 8.9. Decreto Legislativo nº 543, de 03 de abril de 2020, prorrogado em fevereiro de 2021, reconhece
a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Fortaleza; 8.10. Resolução CEE n.º 481/2020 - Dispõe sobre regime especial de atividades
escolares não presenciais no Sistema de Ensino do Estado do Ceará, para fins de reorganização e cumprimento do calendário letivo do ano de 2020, como
medida de prevenção e combate ao contágio do coronavírus (Covid-19); 8.11. Lei nº 17.234, de 10 de julho 2020, que torna obrigatória a utilização de máscaras
de proteção pela população de modo em geral em espaços de uso público e privado no Estado do Ceará, enquanto perdurar o estado de calamidade pública;
8.12. Decreto nº 33.783, de 25 de outubro de 2020, que trata dentre outras medidas do Protocolo Setorial nº 18 de retomada das atividades educacionais;
8.13 Plano de Ação Educacional – PAE Nº 19/2021-COENI/DG/AESP; 9. PRESCRIÇÕES DIVERSAS: 9.1 Os monitores do curso serão supervisores do
estágio e acompanharão o desenvolvimento das atividades dando as devidas orientações aos alunos nas demandas que por ventura vierem a surgir; 9.2 Nas
Delegacias os candidatos serão acompanhados pelos respectivos Delegados Titulares e/ou seus substitutos, com a prévia aquiescência do Delegado Geral da
PCCE; 9.3 A CEFOP providenciará Formulário de Acompanhamento de Estágio, que será preenchido e assinado pelo Delegado ou Policial Civil responsável
pela Delegacia, indicando a presença dos alunos nos dias em que estiver presente no estágio, bem como informando alguma alteração verificada no decorrer