DOE 10/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº184  | FORTALEZA, 10 DE AGOSTO DE 2021
AERIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GERAÇÃO DE ENERGIA S.A.  Companhia Aberta - CNPJ/ME nº 12.528.708/0001-
07 - NIRE 23.300.030.125 - ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 06 DE AGOSTO DE 2021. 1. Data, 
Horário e Local: No dia 06 de agosto de 2021, às 15:00 horas, de forma exclusivamente digital, considerando-se, portanto, na sede social da Aeris Indústria 
e Comércio de Equipamentos para Geração de Energia S.A. (“Companhia”), localizado na Cidade de Caucaia, Estado do Ceará, na Rodovia CE-155, s/n., 
Km 02 Complexo Industrial e Portuário do Pecém, CEP 61.680-000. 2. Convocação: Dispensada a convocação tendo em vista a presença da totalidade 
dos membros do Conselho de Administração da Companhia, nos termos do artigo 23, parágrafo segundo, do Estatuto Social da Companhia. 3. Presença: 
Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. 4. Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Alexandre Funari Negrão e 
secretariados pelo Sr. Luiz Henrique Del Cistia Thonon. 5. Ordem do Dia: Reuniu-se o Conselho de Administração da Companhia para, nos termos do artigo 
25, item (xxiii), do Estatuto Social da Companhia e do artigo 59, parágrafo primeiro, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei 
das Sociedades por Ações”) examinar, discutir e deliberar sobre a: (i) alteração de determinadas características da 2ª (segunda) emissão, pela Companhia, de 
debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária, em série única, para distribuição pública com esforços restritos de distribuição, em 
regime de garantia firme de colocação, nos termos da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, conforme alterada, e da Instrução nº 476 da Comissão de Valores 
Mobiliários (“CVM”), de 16 de janeiro de 2009, conforme alterada (“Debêntures”, “Emissão”, “Oferta Restrita” e “Instrução CVM 476”, respectivamente), a 
qual foi aprovada na Reunião do Conselho de Administração da Companhia realizada em 14 de julho de 2021 (“Primeira RCA”); (ii) autorização à Diretoria 
da Companhia e/ou aos seus procuradores para praticarem todos os atos necessários para a efetivação da deliberação mencionada no item anterior, assim 
como a ratificação das demais deliberações tomadas na Primeira RCA, bem como com os atos relacionados a tais deliberações já praticados pela diretoria da 
Companhia. 6. Deliberações: Os membros do Conselho de Administração da Companhia, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, conforme 
atribuições previstas no artigo 25, item (xxiii), do Estatuto Social da Companhia e no artigo 59, parágrafo primeiro, da Lei das Sociedades por Ações, após 
debates e discussões, deliberaram: (i) Aprovar a lavratura da presente ata sob a forma sumária e a sua publicação com a omissão das assinaturas dos membros 
do Conselho de Administração da Companhia; (ii) Alterar determinadas características da Emissão aprovadas na Primeira RCA, de modo a (a) aumentar o 
valor total da Emissão e, como consequência, a quantidade de Debêntures, e (b) incluir um percentual mínimo para os Juros Remuneratórios para apuração 
no procedimento de bookbuilding, de forma que as redações abaixo correspondentes, originalmente constantes nos itens 6.1(ii)(b), 6.1(ii)(c) e 6.1(ii)(l) da ata 
da Primeira RCA, passam a ter as seguintes redações: “6.1(ii)(b). Valor Total da Emissão: O valor total da Emissão será de R$ 700.000.000,00 (setecentos 
milhões de reais) na Data de Emissão (“Valor Total da Emissão”). 6.1.(ii)(c). Quantidade: Serão emitidas 700.000 (setecentas mil) Debêntures. (...) 6.1.(ii)
(l). Juros Remuneratórios: Sobre o Valor Nominal Unitário das Debêntures ou sobre o saldo do Valor Nominal Unitário, conforme o caso, incidirão juros 
remuneratórios correspondentes à variação acumulada de 100% (cem por cento) das taxas médias diárias do DI – Depósito Interfinanceiro de um dia, “over 
extragrupo”, expressas na forma percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Úteis, calculadas e divulgadas diariamente pela B3 (“Taxa 
DI”), acrescida de spread (sobretaxa) a ser definido de acordo com o Procedimento de Bookbuilding (conforme definido abaixo), e, em qualquer caso, 
correspondentes a, no mínimo, 1,90% (um inteiro e noventa centésimos por cento) ao ano e, no máximo, 2,15% (dois inteiros e quinze centésimos por cento) 
ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Úteis (“Juros Remuneratórios”), calculados conforme critérios estabelecidos na Escritura de Emissão.” 
(iii) Autorizar expressamente a Diretoria da Companhia a adotar todos e quaisquer atos necessários à implementação e formalização das deliberações tomadas 
nesta reunião, assim como ratificar as demais deliberações tomadas na Primeira RCA, bem como os atos eventualmente já praticados pela diretoria e demais 
representantes legais da Companhia em consonância com as deliberações acima e demais deliberações da Primeira RCA. 7. Encerramento, Lavratura e 
Aprovação da Ata: Nada mais havendo a tratar, a Reunião do Conselho de Administração foi encerrada e lavrada a presente ata, que lida e achada conforme, 
foi assinada por todos os membros do Conselho de Administração da Companhia presentes. Caucaia, 06 de agosto de 2021. Presidente: Sr. Alexandre Funari 
Negrão. Secretário: Sr. Luiz Henrique Del Cistia Thonon. Membros do Conselho de Administração: Srs. Alexandre Funari Negrão, Edison Ticle de Andrade 
Melo e Souza Filho, Luiz Henrique Del Cistia Thonon, Gisela Sarnes Negrão Assis e Solange Mendes Geraldo Ragazi David. Confere com a original lavrada 
no livro de Atas das Reuniões do Conselho de Administração. Caucaia, 06 de agosto de 2021. Mesa: ALEXANDRE FUNARI NEGRÃO - Presidente, LUIZ 
HENRIQUE DEL CISTIA THONON - Secretário. Membros do Conselho de Administração Presentes: ALEXANDRE FUNARI NEGRÃO, EDISON TICLE 
DE ANDRADE MELO E SOUZA FILHO, GISELA SARNES NEGRÃO ASSIS, LUIZ HENRIQUE DEL CISTIA THONON, SOLANGE MENDES 
GERALDO RAGAZI DAVID.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Capistrano - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Sistema de Registro de Preços Nº 04.08.01/2021.
Pelo presente aviso e em cumprimento às Leis nº. 10.520/02 e 8.666/93 e suas alterações e o Decretos nº. 10.024/2019, a Pregoeira Oficial do Município de 
Capistrano comunica aos interessados que realizará o Pregão Eletrônico Sistema de Registro de Preços Nº 04.08.01/2021 cujo objeto é a Contratação de 
empresa especializada para realização de capacitações, cursos e oficinas destinados aos profissionais, equipes de referências e conselhos (tutelar e 
de direitos) no âmbito do suas, com fulcro na política nacional de educação permanente do suas de acordo com a resolução Nº 04 – 13/03/2013, bem 
como, para os usuários (famílias, jovens, crianças, adolescentes, mulheres e idosos) dos programas, projetos e serviços da Assistência Social, junto a 
Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social de Capistrano. Número Identificador no Banco: 888293 Entrega das propostas: A partir desta data, no 
sítio www.licitacoes-e.com.br. Abertura das propostas: 23/08/2021 às 11hs (horário de Brasília) no sítio www.licitacoes-e.com.br. Informações gerais: O 
Edital poderá ser obtido através do sítio referido acima ou junto ao Pregoeira na Comissão de Licitação na Praça Major José Estelita de Aguiar, s/nº, Centro, 
Paço Municipal, CEP.: 62.748-000. Os interessados ficam desde já notificados da necessidade de acesso ao sítio www.licitacoes-e.com.br para verificação 
de informações e alterações supervenientes. Aline Bandeira da Silva - Pregoeira Oficial do Município de Capistrano, Ceará.
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ESTADO DO CEARÁ – CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA REGIÃO DE CASCAVEL - CPSRCAS – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 07.30.01/2021 – PE – Pelo presente aviso e em cumprimento às Leis nº 10.520/02, 8.666/93 e suas alterações, o(a) Pregoeiro(a) Oficial 
do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Cascavel/CE comunica aos interessados que realizará o Pregão Eletrônico Nº 07.30.01/2021 – PE, 
cujo Objeto é a Contratação de serviços com finalidade diagnóstica e laboratorial, citopatológico, histopatológico e análise clínica, para atender 
as necessidades da Policlínica Drª. Márcia Moreira de Meneses, junto ao Consórcio Público de Saúde da Região de Cascavel, Estado do Ceará. 
Edital: 07.30.01/2021. Endereço: Av. Doca Nogueira, S/N°, Centro, Pacajus-CE, CEP: 62.870-000, Estado do Ceará. Entrega das Propostas: a partir desta 
publicação até o dia 20 de Agosto de 2021, às 09h (Horário de Brasília), Abertura das Propostas, no Sítio: www.bbmnet.com.br. O Início da Sessão de 
Disputa de Preços: 20 de Agosto de 2021, às 10h (Horário de Brasília), no Sítio: www.bbmnet.com.br. Informações Gerais: O Edital poderá ser obtido 
através do sítio referido acima e demais informações poderão ser adquiridas no endereço supramencionado, de Segunda a Sexta-feira, de 08h às 12h. Os 
interessados ficam desde já notificados da necessidade de acesso ao Sítio: www.bbmnet.com.br para verificação de informações e alterações supervenientes. 
Carlos Augusto Silva Junior – Pregoeiro (a) Oficial do Consórcio Público de Saúde da Região de Cascavel/CE.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ. O Município de Quixadá, através da Secretaria de Saúde torna público o extrato 
das Atas de Registro de Preço resultantes do Pregão Eletrônico Nº 10.008/2021-PERP: nº 10.008/2021-A-SRP - Valor Global: R$590.782,60 - Contratada: 
Alane Vasconcelos Uchoa - ME, através de sua representante legal, a Sra. Alane Vasconcelos Uchoa; nº 10.008/2021-B-SRP - Valor Global: R$191.787,16 
- Contratada: LCM Ferreira Farmácia - ME, através de seu representante legal, o Sr. Luis Cauan Mendes Ferreira; nº 10.008/2021-C-SRP - Valor 
Global: R$325.868,28 - Contratada: JeG Pharma Distribuidora de Medicamentos EIRELI, através de seu representante legal, o Sr. Márcio Costa Forti; nº 
10.008/2021-D-SRP - Valor Global: R$2.582,28 - Contratada: Lamed Comércio e Representação LTDA, através de sua representante legal, a Sra. Rebecca 
Fiuza Goulart; nº 10.008/2021-E-SRP - Valor Global: R$35.747,68 - Contratada: Isabelle Cavalcante Gonçalves LTDA, através de sua representante legal, 
a Sra. Isabelle Cavalcante Gonçalves; nº 10.008/2021-F-SRP - Valor Global: R$339.739,20 - Contratada: CMF Distribuidora de Medicamentos EIRELI, 
através de seu representante legal, o Sr. Cássio Costa Forti. Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Saúde. OBJETO: Registro de preço visando 
futuras e eventuais aquisições de materiais médico-hospitalares, para atender as necessidades das Unidades Básicas de Saúde - UBS, de responsabilidade 
da Secretaria da Saúde do município de Quixadá-Ce. Prazo de vigência: 12 (doze) meses contados a partir de sua assinatura. Assinam pela contratante: 
Secretária da Saúde, a Sra. Benedita de Oliveira. Data das assinaturas das Atas de Registro de Preço: 30 de julho de 2021, 02 e 03 de agosto de 2021.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 034/2021/PP – A 
Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Iracema-CE torna público para conhecimento dos interessados que no dia 20 de Agosto de 2021, às 
07h30min, no Setor de Licitação da Prefeitura, localizada à Rua Delta Holanda, Nº 19, Centro, Iracema-CE, estará realizando Licitação na Modalidade 
Pregão Presencial Nº 034/2021/PP, com o seguinte Objeto: Complemento de Fornecimento parcelado de Combustível (Gasolina Comum, Óleo Diesel 
S10, Óleo Diesel S500, conforme descrição do Anexo I. JUSTIFICATIVA: para complemento no combustível do Município de Iracema, Estado do Ceará. 
Estima-se no Valor de R$ 618.840,00. O qual encontra-se na íntegra no Setor da Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima citado e no Site do 
TCE: https://www.tce.ce.gov.br/. Iracema-CE, 10 de Agosto de 2021. Karizia Luzia Costa Serpa Moraes – Pregoeira.