DOE 10/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº184 | FORTALEZA, 10 DE AGOSTO DE 2021
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ocara - Portaria n° 114/98. O Prefeito Municipal de Ocara, no uso de suas atribuições legais, tendo em
vista. o resultado final do Concurso Público promovido pela Secretaria de Educação Básica, homologado por ato de Edital n° 11/98 de 29 de abril de 1998,
publicado no DO da mesma data e seus respectivos Aditivos e do Edital n° 14/98 de 18 de maio de 1998, publicado no DO da mesma data para o cargo
de Professor. Resolve nomear, de acordo com a Lei n° 12.066/93 de 18 de dezembro de 1993, em virtude de ter sido aprovada no Concurso Único a que
se submeteu Nilza Lopes De Oliveira, para exercer em caráter probatório, o cargo de Professor Polivalente Licenciatura Plena, do Grupo Operacional
do Magistério - Parte Permanente do Quadro de Pessoal do Poder Executivo, em regime de trabalho de 20 horas semanais, com lotação na Secretaria de
Educação, Cultura e Desporto, em vaga criada pela Lei n° 50-A de 04 de maio de 1990, modificada pela Lei n° 228, de 12 de junho de 1997. Registre-se,
Publique-se, Cumpra-se. Paço da Prefeitura Municipal de Ocara, aos 03 de agosto de 1998. Pedro Candido de Oliveira - Prefeito Municipal. Maria
Elenir da Silva - Secretária de Educação. Antonio Jeová Machado Portela - Secretário de Administração.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Bela Cruz – Aviso de Retificação de Julgamento de Habilitação – Tomada de Preços Nº 010/21-TP-
SEINF. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Bela Cruz, localizada na Rua Sete de Setembro, 34, Centro – Bela Cruz/CE, torna
público aos interessados o resultado do julgamento dos documentos de habilitação da Tomada de Preços Nº 010/21-TP-SEINF. Onde se lê: Licitante(s)
Habilitada(s): 1. C.M. Serviços e Construções LTDA, 2. Savires Iluminação e Construções EIRELI, 3. VK Construções e Empreendimentos LTDA. Leia-se:
Licitante(s) Habilitada(s): 1. C.M. Serviços e Construções LTDA, 2. SAVIRES Iluminação e Construções EIRELI, 3. VK Construções e Empreendimentos
LTDA, 4. Ramilos Construções EIRELI. Fica aberto o prazo recursal previsto no art. 109, inciso I, alínea “a” da Lei nº 8.666/93. Damos ciência de que não
haja interposição de recurso as propostas das licitantes habilitadas serão abertas no dia 17 de agosto de 2021 às 10:00 horas. Fernando França Silveira –
Presidente.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Tejuçuoca - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 2021.07.20.01 - PE - FMS. A Comissão de Pregão da
Prefeitura Municipal de Tejuçuoca, localizada na Rua Alfredo Pinto de Mesquita, 635, Centro, torna público o Edital de Pregão Eletrônico Nº 2021.07.20.01
- PE - FMS, cujo objeto é o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisição de cadeira odontológica completa, compressor de ar odontológico e
autoclave, destinados a atender a necessidade da Unidade Básica de Saúde, junto a Secretaria de Saúde do Município de Tejuçuoca/CE. O referido Edital
estará à disposição dos interessados e poderá ser adquirido através do site do TCE https://licitacoes.tce.ce.gov.br/ e www.bll.org.br a partir da data desta
publicação. A sessão pública se realizará no dia 20 de Agosto de 2021 às 10 horas. Data do Início de Cadastramento de Proposta de Preços: a partir de 10 de
agosto de 2021 a partir das 10:00 horas (horário de Brasília); Data da Disputa de Preços: 20 de agosto de 2021 às 10:00 horas; Local: Bolsa de Licitações do
Brasil – BLL www.bll.org.br. Tejuçuoca/CE, 09 de Agosto de 2021. Francisco David Mendes Pinto - Pregoeiro.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA – AVISO DE ABERTURA DAS PROPOSTAS DE PREÇOS –
TOMADA DE PREÇOS Nº PMF-010621-TP – A Comissão Permanente de Licitação comunica aos interessados na Tomada de Preços Nº PMF-010621-
TP, cujo OBJETO é a Contratação de empresa especializada para construção de semidouros e bueiros em diversas Localidades da Sede e Zona Rural do
Município de Frecheirinha/CE, que fará a Abertura dos Envelopes contendo as Propostas de Preços das Licitantes Habilitadas no dia 11 de Agosto de
2021, às 14h, na Sala de Reuniões da Comissão de Licitação. Benedito Lusinete Siqueira Loiola – Presidente da CPL.
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 6 DE SETEMBRO DE 2021 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Convocamos os senhores acionistas da EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S.A., companhia aberta, com sede na cidade de Fortaleza,
Estado do Ceará, na Rua Senador Pompeu, nº 1.520, Centro, CEP: 60025-002, inscrita no Registro de Empresas sob o NIRE 23300020073
e no CNPJ/ME sob o nº 06.626.253/0001-51, registrada na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) como companhia aberta categoria “A”
sob o código 2260-8 (Companhia), nos termos do artigo 9º, ‘d’’, do Estatuto Social da Companhia e do artigo 124 da Lei nº 6.404, de 15 de
dezembro de 1976, conforme alterada (Lei das S.A.) e dos artigos 3º e 5º da Instrução CVM nº 481, de 17 de dezembro de 2009, conforme
alterada (Instrução CVM 481), a se reunirem, de modo exclusivamente a distância e digital, em Assembleia Extraordinária, a ser realizada no
dia 6 de setembro de 2021, às 10h (“AGE”), por meio da plataforma “Ten Meetings”, a fim de discutir e deliberar sobre as seguintes matérias:
(I) a aprovação da aquisição, pela Companhia, de ações representativas de até 100% (cem por cento) do capital social da Imifarma Produtos
Farmacêuticos e Cosméticos S.A., inscrita no CNPJ/ME sob o nº 04.889.316/0001-18 (Extrafarma), detidas indiretamente pela Ultrapar
Participações S.A., inscrita no CNPJ/ME sob o nº 33.256.439/0001-39 (Ultrapar), observando-se os termos e condições estabelecidos
no Contrato de Compra e Venda de Ações e Outras Avenças celebrado em 18 de maio de 2021 por e entre a Companhia, na qualidade de
compradora, a Ipiranga Produtos de Petróleo S.A., na qualidade de vendedora e a Extrafarma e a Ultrapar na qualidade de intervenientes
anuentes (Operação), em atendimento ao Art. 256, inciso I da Lei das S.A.; (II) ratificação da nomeação da Apsis Consultoria Empresarial
Ltda., com sede na cidade e estado do Rio de Janeiro, na Rua do Passeio, nº 62, sala 601, Centro, CEP: 20021-290, inscrita no CNPJ/ME sob o nº
27.281.922/0001-70 e no CORECON/RJ sob o nº RF 02052, como empresa responsável pela elaboração do laudo de avaliação da Extrafarma,
elaborado em atendimento ao artigo 256 da Lei das S.A. (Laudo); (III) aprovação do Laudo; (IV) a alteração e consolidação do Estatuto Social
da Companhia, em conformidade com a proposta de reforma estatutária aprovada pelo Conselho de Administração em reunião realizada em
29 de julho de 2021, com relação aos seguintes dispositivos: (I) criação de dois novos cargos de Diretor de Operações Estatutário, com a
consequente reforma dos artigos 10º e 24, caput, do Estatuto Social da Companhia; e (II) aprovação de um novo limite de capital autorizado
da Companhia em até 130.000.000 (cento e trinta milhões) de novas ações ordinárias, com a consequente reforma do parágrafo 1º, do artigo 5º
do Estatuto Social da Companhia; e (V) substituição e eleição de novo membro suplente do Conselho de Administração da Companhia; e (VI)
caso o item (I) seja aprovado, a autorização para que os diretores da Companhia pratiquem todos e quaisquer atos e adotem todas as medidas
necessárias para a implementação da Operação, bem como a ratificação de todos os atos relacionados à Operação praticados até o momento.
Instruções e Informações Gerais:
Em razão das medidas restritivas impostas pelas autoridades competentes durante a pandemia da COVID-19 e conforme autorizado pelo
artigo 21-C, parágrafo 3º, da Instrução CVM 481, a AGE será realizada de modo exclusivamente a distância e digital, podendo os senhores
acionistas participar e votar por meio da plataforma digital da “Ten Meetings” na forma abaixo indicada.
As informações detalhadas relativas à participação na AGE por meio do sistema eletrônico estão disponíveis na proposta da administração
para a AGE (Proposta da Administração) que poderá ser acessada por meio dos websites da Companhia (http://paguemenos.com.br/ri),
da CVM (www.cvm.gov.br) e da B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão (B3) (www.b3.com.br).
Os acionistas interessados em participar e/ou votar na AGE deverão se cadastrar, exclusivamente, no link https://www.tenmeetings.com.
br/assembleia/portal/?id=C686408C6B0C e anexar todos os documentos necessários à sua habilitação para participação e/ou voto na AGE
(conforme indicados na Proposta da Administração), até o dia 3 de setembro de 2021, para permitir a participação do acionista na AGE. Após a
aprovação do cadastro pela Companhia, o acionista receberá seu login e senha individuais para acessar a plataforma por meio do e-mail utilizado
para o cadastro.
O login e senha recebidos serão pessoais e não poderão ser compartilhados sob pena de responsabilização.
Os acionistas que não enviarem a solicitação de cadastramento no prazo acima referido não poderão participar da AGE, nos termos do artigo
5º, parágrafo 3º, da Instrução da CVM 481.
Estarão à disposição dos acionistas, na sede social da Companhia e nos websites da Companhia (http://paguemenos.com.br/ri), da CVM (www.
cvm.gov.br) e da B3 (www.b3.com.br), nos termos da Instrução CVM 481, a Proposta da Administração e cópia dos demais documentos
relacionados às matérias constantes da ordem do dia da AGE.
Fortaleza, 6 de agosto de 2021.
Patriciana Maria de Queirós Rodrigues
Presidente do Conselho de Administração
EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S.A
Companhia Aberta de Capital Autorizado
CNPJ/MF nº 06.626.253/0001-51 - NIRE 23.300.020.073
15,5
PAGUE MENOS
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