DOU 11/08/2021 - Diário Oficial da União - Brasil 3
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLIX Nº 151
Brasília - DF, quarta-feira, 11 de agosto de 2021
ISSN 1677-7069
3
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302021081100001
1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ............................................................ 1
Ministério da Cidadania............................................................................................................ 6
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações ....................................................................... 6
Ministério das Comunicações................................................................................................... 7
Ministério da Defesa................................................................................................................. 9
Ministério do Desenvolvimento Regional .............................................................................. 28
Ministério da Economia .......................................................................................................... 31
Ministério da Educação........................................................................................................... 43
Ministério da Infraestrutura ................................................................................................... 99
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 103
Ministério do Meio Ambiente.............................................................................................. 105
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 107
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos............................................... 111
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 112
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 112
Ministério do Trabalho e Previdência.................................................................................. 118
Ministério do Turismo........................................................................................................... 125
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 126
Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 126
Ministério Público da União................................................................................................. 126
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 128
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 130
Poder Legislativo ................................................................................................................... 130
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 132
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 138
Ineditoriais ............................................................................................................................. 147
.................. Esta edição completa do DOU é composta de 274 páginas..................
Sumário
Presidência da República
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO Nº: 00230.000146/2021-84; PREGÃO SRP Nº: 24/2021. OBJETO: Aquisição de
material laboratorial e
bioquímico. ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS
Nº 29 e
31/2021.VIGÊNCIA: 27/07/2021 a 27/07/2022. DATA DE ASSINATURA: 27/07/2021. PARTES
SIGNATÁRIAS: Secretaria de Administração da Presidência da República, CNPJ n°
00.394.411/0001-09, e as empresas: HOSPTECH SERVIÇOS PARA SAUDE EIRELI, CNPJ nº
26.736.747/0001-04, itens 1, 3, 4, 6, 7, 8, 10, 14, 15, 16, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26,
27, 28, 29, 33, 34, 35 e 36; Grupo 1: 40 e 41, no valor total de R$ 19.184,36; VIVA MED
DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS MEDICOS LTDA, CNPJ nº 25.249.213/0001-
82, item 32, no valor total de R$ 1.359,00.
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2021 - UASG 110096 - SAD/PE/AGU
Nº Processo: 00587.001212/2020-12.
Pregão Nº 6/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA ADMINISTRACAO EM PERNAMB U CO.
Contratado: 09.172.237/0001-24 - D & L SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA .
Objeto: Contratação de serviços continuados de limpeza, asseio e conservação, com
disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 17/08/2021 a 17/02/2024. Valor
Total: R$ 973.434,00. Data de Assinatura: 10/08/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 10/08/2021).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2021 - UASG 110096 - SAD/PE/AGU
Número do Contrato: 20/2017.
Nº Processo: 00587.000198/2017-34.
Pregão. Nº 14/2017. Contratante: SUPERINTENDENCIA ADMINISTRACAO EM PERNA M B U CO.
Contratado: 04.944.975/0001-29 - PINHEIRO SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI. Objeto:
Prorrogar a vigência contratual em 12 meses.. Vigência: 22/09/2021 a 22/09/2022. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 339.905,76. Data de Assinatura: 10/08/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 10/08/2021).
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 35/2021 - UASG 110161 - SAD/DF/AGU
Nº Processo: 00400.001045/2021-21.
Dispensa Nº 20/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO DISTRITO
FEDERAL.
Contratado: 07.856.342/0001-57 - SIGEWEB TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Prestação de
serviços de mailing de imprensa nacional, com banco de dados atualizado de jornalistas e
veículos de notícias (televisão, rádio, jornal impresso e internet) de todo o país.
Fundamento Legal: Inciso II, do Artigo 24, da Lei nº 8.666/93. Vigência: 09/08/2021 a
09/08/2022. Valor Total: R$ 9.000,00. Data de Assinatura: 09/08/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 10/08/2021).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2020 - UASG 110161 - SAD/DF/AGU
Número do Contrato: 43/2020.
Nº Processo: 00676.000097/2020-60.
Pregão. Nº 18/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA DE ADM. NO DISTRITO FEDERAL.
Contratado: 19.359.684/0001-40 - PROTHEUS VIGILANCIA PRIVADA EIRELI. Objeto:
Prorrogar o prazo de vigência do contrato inicial por mais 12 (doze) meses, bem como
repactuar o valor inicialmente contratado. Fundamento Legal: Inciso II do art. 57 e § 8º do
Art. 65, da Lei 8.666/93. Vigência: 29/07/2021 a 28/07/2022. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 472.254,24. Data de Assinatura: 28/07/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 28/07/2021).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2021 - UASG 110161
Nº Processo: 00590000112202109. Objeto: Aquisição de material bibliográfico nacional,
constituído por livros impressos disponíveis no mercado brasileiro, destinado a compor o
acervo bibliográfico da Biblioteca Central Teixeira de Freitas da Escola da Advocacia-Geral
da União, pelo período de 12 meses, por meio de distribuidora, livraria especializada e/ou
editoras comerciais, oficiais e universitárias, conforme tabela abaixo:. Total de Itens
Licitados: 3. Edital: 11/08/2021 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Sig
Quadra 06 Lote 800, Sig - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/110161-5-
00018-2021.
Entrega das
Propostas: a
partir de
11/08/2021 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
23/08/2021
às
10h00
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital encontra-se disponível nos sites:
www.comprasgovernamentais.gov.br e www.agu.gov.br.
RODRIGO JORG PFEILSTICKER
Superintendente
(SIASGnet - 10/08/2021) 110161-00001-2021NE000096
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 4/2021
Nº Processo: 00185.001191/2021-49. Sagrou-se vencedora do certame a empresa: ALTERNATIVA
LOCAÇÃO DE TENDAS LTDA, CNPJ nº 07.607.722/0001-58, Item 01, no valor total de R$ 113.988,00.
FÁBIO HENRIQUE OLIVEIRA DO BEM-TC EB
Ordenador de Despesas
Substituto
(SIDEC - 10/08/2021) 110322-00001-2021NE110321
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
GABINETE DA MINISTRA
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00002/2019, ao Convênio Nº 889580/2019. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, , Unidade
Gestora: 130141, Convenente: MUNICIPIO DE GUACUI, CNPJ nº 27174135000120. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 255.023,33, Valor de Contrapartida: 16.273,33, Vigência:
31/12/2019 a 27/09/2021. Data de Assinatura: 29/07/2021. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO / EDIMILSON ALVES - ASSESSOR ESPECIAL
SECRETARIA EXECUTIVA
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2021 - UASG 130056 - SFA/MG/MAPA
Nº Processo: 21000.005212/2020-13.
Pregão Nº 2/2021. Contratante: SUPERINT.FED.DE AGRIC.,PEC.E ABASTECIMENTO/MG.
Contratado: 05.637.990/0001-97 - BELMAX SERVICOS DE LIMPEZA LTDA. Objeto: Serviços
continuados de auxiliar administrativo, com disponibilização de mão de obra em regime de
dedicação exclusiva, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de
referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 09/08/2021 a 09/08/2022. Valor
Total: R$ 160.012,62. Data de Assinatura: 09/08/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 10/08/2021).
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E SAÚDE ANIMAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 223/2021
O Superintendente da SFA-MG no uso de suas atribuições como autoridade
julgadora, e de acordo com o art. 26, § 4º da Lei Federal nº 9.784 de 1999, e considerando
que se trata de interessado (administrado) indeterminado, desconhecido, ou com endereço
indefinido ou desconhecido, INTIMADA a pessoa jurídica mencionada: ZENON R O D R I G U EZ
BATISTA-ME, CNPJ: 12.536.772/0001-21, a comparecer pessoalmente ou através de
representante legal constituído, ao Serviço de Saúde Animal - SSA/DDA/SFA-MG, sito à
Avenida Raja Gabaglia, nº 245 - Setor F - Cidade Jardim - Belo Horizonte (MG), das 08:00
às 12:00 horas e das 14:00 às 18:00 horas, para tomar conhecimento do Juízo Decisório do
Secretário de Defesa Agropecuária, referente ao processo nº 21028.008280/2017-12 que
trata de Auto de Infração nº 29380 - IMA.
Após o prazo de 10 dias (prazo para recurso) contados do último dia da
publicação deste edital, excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade,
independente do comparecimento do intimado.
MARCILIO DE SOUSA MAGALHAES
SERVIÇO INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 224/2021
Pelo presente Edital fica notificado a pessoa jurídica JOSÉ ANTÔNIO RUVIERI,
SIF 934 de CARNEIRINHO/MG, CNPJ 38.687.794/0001-86, que se encontra em lugar
incerto e não sabido, a comparecer pessoalmente ou através de representante legal
constituído, ao 3º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal - 3º SIPOA, sito
Av. Juracy Junqueira de Rezende, 330, Bairro: Pampulha - Uberlândia- MG, das 08h às
12h e das 14h às 18h, para tomar conhecimento do Termo de Julgamento em 1°
Instância e Notificação referente ao Auto de Infração nº 016/2782/2019, processo
21012.009021/2019-40, dentro do prazo de 10 dias da data de publicação deste edital,
por aplicação do disposto no artigo 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/01/1999.
Informa-se que decorrido o prazo de 10 (dez) dias contados do último dia
da
publicação deste
edital,
excluindo
esse dia
da
contagem,
o processo
terá
continuidade, independente do comparecimento do intimado
ROBERIO ALVES MACHADO
Fechar