DOU 11/08/2021 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 151, quarta-feira, 11 de agosto de 2021
ISSN 1677-7069
Seção 3
LUIZ EDUARDO RAMOS BAPTISTA PEREIRA
Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral
HELDER KLEIST OLIVEIRA
Coordenador de Editoração e Publicação de Jornais Oficiais
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador-Geral de Publicação e Divulgação
SAVIO LUCIANO DE ANDRADE FILHO
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Presidente da República
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DO PARANÁ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Chefe do 8º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal -
8ºSIPOA/DINSP no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 1283/50, regulamentada
pelo Decreto nº 30.691/52 e suas alterações; Lei nº 7889/89 que regulamenta a Lei
Federal, e Portaria 428/2010, considerando que se trata de interessado com domicílio
indefinido ou desconhecido, ou em que não foi possível a entrega dos documentos e a
notificação oficial, pessoalmente, através do Correio ou por outros meios de transmissão
previstos na legislação, INTIMA as pessoas físicas ou jurídicas abaixo identificadas a
COMPARECEREM pessoalmente ou através de seus representantes legalmente constituídos
no PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, contados a partir da publicação, na sede da
Superintendência Federal de Agricultura no Paraná, em Curitiba/PR, para tomar
conhecimento do ato referente ao processo abaixo descrito, que trata do cumprimento às
exigências contidas na Lei.
Intimado: Indústria e Comércio de Frios PR Foods Eireli; CNPJ: 07.590.512/0001-
02; Ato: Julgamento em Segunda Instância do Auto de Infração 007/SIF1095/2018, relativo
ao processo 21034.002943/2018-97.
LOCAL PARA COMPARECIMENTO: Rua José
Veríssimo, 420 - Tarumã -
Curitiba/PR. Horário: 08h às 12h e das 14h às 18h. Telefone: (41) 3361-4022
LUCIANA PRADO PIRES DE OLIVEIRA
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE RORAIMA
AVISO DE PENALIDADE
O senhor PLÁCIDO ALVES DE FIGUEREDO NETO, superintendente federal de
agricultura em Roraima do Ministério da Agricultura, pecuária e abastecimento, no uso de
suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo SEI nº 2148.000369/2021-
89, resolve aplicar a empresa abaixo, as penalidades previstas no art. 86 e 87, inciso I e III
da Lei 8.666/93, declarando a SUSPENSÃO temporária de participação em licitação e
impedimento de contratar com a Administração, pelo prazo de 06 (seis) meses em
conformidade com o que dispõe o contrato e a Lei 8.666/1993, bem como, multa no valor
abaixo, sendo tal procedimento informado no Sistema de Cadastro Unificado de
Fornecedores - SICAF:
B & B COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIA EM GERAL LTDA-ME, CNPJ
18.152.836/0001-77, Processo SEI nº 21048.000369/2021-89, multa no valor de R$ 348,00
(trezentos e quarenta e oito reais), pertinente a multa de 0,2% do valor anual do
contrato.
Boa Vista - RR, 10 de Agosto de 2021
PLÁCIDO ALVES DE FIGUEREDO NETO
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE SÃO PAULO
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO N° 185/6SIPOA/2021
O CHEFE DO 6° SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL no
uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria n° 562, de 11/04/2018,
publicada no DOU de 12/04/2018, e em conformidade com o disposto no parágrafo 4° do
artigo 26 da Lei n° 9.784 de 29 de janeiro de 1999 e no Capítulo IV, Título XI do Decreto
n° 9.013 de 29 de março de 2017, considerando que trata-se de interessado com endereço
indefinido ou desconhecido, INTIMA a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s) a comparecer
pessoalmente ou através de representante legitimado constituído, ao Serviço de Inspeção
de Produtos de Origem Animal, localizado na Rua Treze de Maio, n° 1558, 7° andar, Bairro
Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01327-002, das (9:00 às 11:00h) e das (14:00 às 17:00h), para
tomar conhecimento do(s) seguinte(s) documento(s), referente à(s) infração(ões) ao
Regulamento aprovado pelo Decreto 9.013/2017:
Empresa: MNH API FOODS EIRELI, CNPJ 23.324.501/0001-29; Documentos: Auto
de Infração 048/Assessoria de Análises Laboratoriais/6 SIPOA/DINSP/2021, de 10/05/2021,
Certificado Oficial de Análise - COA n°12590/20-PE, de 01/02/2021, referentes ao Processo
n° 21052.007385/2021-33.
Após 03 (três) dias úteis da publicação deste Edital, o interessado terá o prazo
de até 05 (cinco) dias úteis para tomar ciência do(s) documento(s) referenciado(s).
Vencido o prazo final deste Edital, a(s) ciência(s) fica(m) configurada(s) e o
Processo referenciado terá sua continuidade, independentemente do comparecimento
do(s) intimado(s).
DOUGLAS WILLENS DE SOUZA
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2021 UASG 130007
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, por meio da Secretaria de
Defesa Agropecuária - torna pública a abertura de Chamamento Público nº 01/2021, que tem
como objeto o recebimento em DOAÇÃO, sem ônus ou encargos, dos SERVIÇOS DE COLETA ,
ACONDICIONAMENTO E DE TRANSPORTE DE AGROTÓXICOS ILEGAIS APREENDIDOS VISANDO
SUA DESTRUIÇÃO POR INCINERAÇÃO, para a SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA,
conforme condições especificadas no Edital e seus Anexos. O recebimento das propostas
poderá ser feito até às 18:00 do dia 25 DE AGOSTO DE 2021, por meio eletrônico, via
peticionamento eletrônico pelo site http://bit.ly/peticionarmapa. O Edital de Chamamento
Público bem como as demais informações sobre o processo podem ser consultados pelo portal
https://www.gov.br/agricultura/pt-br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-contratos/edital/editais
COMISSÃO DE PROCESSAMENTO DE DOAÇÕES
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM SÃO
P AU LO
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 13/2021
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
26/07/2021 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de diferentes modelos de
filtros utilizados em sistema de ar condicionado central,IRP 00013/2021 Total de Itens
Licitados: 00011 Novo Edital: 11/08/2021 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00.
Endereço: Rua Raul Ferrari, S/nº CAMPINAS - SP. Entrega das Propostas: a partir de
11/08/2021 às
08h00 no site
www.comprasnet.gov.br. Abertura
das Propostas:
24/08/2021, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br.
YURI FERNANDES FELTRIN
Coordenador do Laboratório
(SIDEC - 10/08/2021) 130102-00001-2021NE000105
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2021 - UASG 130102
Nº Processo: 21053000187202139. Objeto: Aquisição de material laboratorial - calibrados.
IRP 21. Total de Itens Licitados: 44. Edital: 11/08/2021 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às
17h00. Endereço: Rua Raul Ferrari, S/nº, Jardim Santa Marcelina - Campinas/SP ou
https://www.gov.br/compras/edital/130102-5-00019-2021. Entrega das Propostas: a partir
de 11/08/2021 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/09/2021
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
YURI FERNANDES FELTRIN
Coordenador do Laboratório
(SIASGnet - 09/08/2021) 130102-00001-2021NE000105
SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2021 - UASG 130149 - SFB/MAPA
Número do Contrato: 4/2020.
Nº Processo: 02209.001748/2019-37.
Pregão. 
Nº 
3/2020. 
Contratante: 
SERVICO 
FLORESTAL 
BRASILEIRO. 
Contratado:
00.331.788/0057-73 - AIR LIQUIDE BRASIL LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de
vigência do contrato n° 04/2020, por 12 (doze) meses, com termo inicial em 03/09/2021 e
termo final em 03/09/2022, e sua supressão no percentual de 22,53% (vinte e dois vírgula
cinquenta e três décimos por cento) do valor global do contrato referente à eliminação da
demanda do item 1 da sua tabela de demandas.. Vigência: 03/09/2021 a 03/09/2022. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 18.900,85. Data de Assinatura: 10/08/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 10/08/2021).
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2021 ao Convênio Nº
857288/2017. Convenentes: Concedente: INSTIT. NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA
AGRARIA, Unidade Gestora: 133088. Convenente: MUNICIPIO DE FORMOSO, CNPJ nº
18125153000120. Aditivo de Prazo. Valor Total: R$ 1.005.000,00, Valor de Contrapartida:
R$ 5.000,00, Vigência: 26/08/2021 a 26/08/2022. Data de Assinatura: 03/01/2018.
Signatários: Concedente: JOSE RIBEIRO DE ANDRADE, CPF nº 30541930125, Convenente:
DINARTE HENRIQUE GUEDES DE ORNELAS, CPF nº 453.333.786-49.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 2/2021
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
54000030147202196. , publicada no D.O.U de 27/07/2021 . Objeto: Pregão Eletrônico
- Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de telefonia fixa
comutada (STFC), modalidade local e longa distância nacional, tráfego fixo-fixo e fixo-
móvel, assim como o fornecimento, a instalação e a manutenção de Central de PA BX
(em regime de comodato), visando atender a demanda da Superintendência Regional
do INCRA em Goiás - SR/04. Novo Edital: 11/08/2021 das 09h00 às 12h00 e de14h00
às 17h50. Endereço: Av.joao Leite, Nr. 1520 - Setor Santa Genoveva Santa Genoveva
- GOIANIA - GOEntrega das Propostas: a partir de 11/08/2021 às 09h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 24/08/2021,
às
09h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
ELIANA MARQUES DE QUEIROZ
Pregoeira
(SIDEC - 10/08/2021) 373080-37201-2021NE800000