DOU 11/08/2021 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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Nº 151, quarta-feira, 11 de agosto de 2021
ISSN 1677-7069
Seção 3
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
UNIDADE ADMINISTRATIVA DE ÓRGÃO CONVENIADO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 28/2021 - UASG 113202 - CNEN - IPEN
Nº Processo: 01342.000663/2021-59.
Pregão nº 12/2021. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-IPEN.
Contratado: 58.835.299/0001-84 - NATMAR MOLDES E PLASTICOS LTDA - EPP. Objeto:
Aquisição de suporte para colunas de alumina e suporte para frascos de radiofármacos
utilizados em processos produtivos do centro de radiofarmácia do IPEN/CNEN, conforme
especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo do edital.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 11/08/2021 a 11/08/2022. Valor
Total: R$ 183.750,00. Data de Assinatura: 10/08/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 10/08/2021).
AVISO DE REVOGAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 80/2021
Fica revogada a Dispensa de Licitação supracitada referente ao processo Nº
01342001715202112
WILSON APARECIDO PAREJO CALVO
Diretor Ipen
(SIDEC - 10/08/2021) 113202-11501-2020NE800875
CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRÔNICA AVANÇADA S/A
EXTRATO DE CONTRATO Nº 23/2021 - UASG 245209 - CEITEC
Nº Processo: 01213.003103/2021-21.
Pregão Nº 6/2021. Contratante: CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRONICA AVAN.
Contratado:
00.628.815/0001-10 -
CLEAN ENVIRONMENT
BRASIL ENGENHARIA
E
COMERCIO LTDA. Objeto: Este instrumento contratual tem por objeto a aquisição de
consumíveis para o sistema de monitoramento de gases tóxicos (tgm).
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 27/07/2021 a 10/02/2022. Valor
Total: R$ 33.600,00. Data de Assinatura: 22/07/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 10/08/2021).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 22/2021 - UASG 245209 - CEITEC
Nº Processo: 01313.003103/2021-21.
Pregão Nº 6/2021. Contratante: CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRONICA AVAN.
Contratado: 14.673.407/0001-94 - INOVATEC INSTRUMENTACAO ANALITICA E CIENTIFICA
LTDA. Objeto: Aquisição de consumíveis para o sistema de monitoramento de gases tóxicos
(tgm).
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 27/07/2021 a 10/02/2022. Valor
Total: R$ 12.000,00. Data de Assinatura: 22/07/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 10/08/2021).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 21/2021 - UASG 245209 - CEITEC
Nº Processo: 01213.003103/2021-21.
Pregão Nº 6/2021. Contratante: CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRONICA AVAN.
Contratado: 24.253.611/0001-00 - C4M COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS LTDA .
Objeto: Aquisição de consumíveis para o sistema de monitoramento de gases tóxicos
(tgm).
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 27/07/2021 a 10/02/2022. Valor
Total: R$ 64.800,12. Data de Assinatura: 22/07/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 10/08/2021).
FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS
EXTRATO DE CONTRATO
Processo FP-ADM-2021/07699. Espécie: Contrato nº 20.21.0031.00; Partes: Financiadora de
Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ 33.749.086/0001-09 e Moinhos de Vento Terceirização
ltda, CNPJ 00.442.213/0001-73. Objeto: Prestação de serviços continuados de secretariado
para as dependências da Finep no Rio de Janeiro. Valor: 2.196.556,32 (dois milhões, cento
e noventa e seis mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e trinta e dois centavos). Prazo:
24 (vinte e quatro) meses a contar da assinatura. Assinatura em 10/08/2021.
Ministério das Comunicações
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2021 - UASG 413001 - ANATEL
Número do Contrato: 149/2019.
Nº Processo: 53500.022359/2018-09.
Pregão. Nº 29/2018. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-SEDE.
Contratado: 08.689.089/0001-57 - TOCCATO TECNOLOGIA EM SISTEMAS LTDA. Objeto:
Primeiro termo aditivo ao contrato n° 149/2019 nº processo: 53500.004519/2021-25
objeto: a prorrogação do prazo de vigência dos itens 3 e 6 do grupo 1 do contrato, por 20
(vinte) meses, a partir de 13/08/2021.. Vigência: 13/08/2021 a 12/04/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 12.324.700,00. Data de Assinatura: 05/08/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 05/08/2021).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2021 - UASG 413001 - ANATEL
Número do Contrato: 79/2018.
Nº Processo: 53500.032669/2018-23.
Pregão. Nº 4/2018. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-SEDE.
Contratado: 37.979.739/0001-05 - MONEY TURISMO EIRELI. Objeto: Terceiro termo aditivo
ao contrato n° 79/2018 nº processo: 53500.034613/2021-17 objeto: a prorrogação do
prazo de vigência pelo período de 12 (doze) meses, de 23/08/2021 a 22/08/2022; e a
supressão de 25% incidente sobre os itens 1 e 4 do contrato.. Vigência: 23/08/2021 a
22/08/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.945.452,28. Data de Assinatura:
10/08/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 10/08/2021).
EXTRATO DE TERMO APOSTILAMENTO
Segundo termo de apostilamento ao contrato n° 133/2018 nº processo: 53500.037070/2021-
81objeto: o reajuste dos preços a partir de 16/10/2020, no montante de 3,14% (três vírgula
quatorze), referente à variação do ipca no período de outubro/2019 a setembro/2020..
(COMPRASNET 4.0 - 10/08/2021).'
EXTRATO DE TERMO APOSTILAMENTO
Terceiro
termo
de
apostilamento
ao
contrato
n°
120/2017
nº
processo:
53500.037071/2021-26 objeto: o reajuste dos preços a partir de 28/11/2020, no montante
de 3,92% (três vírgula noventa e dois por cento), referente à variação do ipca no período
de novembro/2019 a outubro/2020..
(COMPRASNET 4.0 - 10/08/2021).'
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 305/2021
O Gerente Regional da Anatel no Estado de São Paulo, por não ter sido possível
a notificação por via postal, estando os interessados em local incerto, nos termos do § 3º
do art. 82 e do Parágrafo único do art. 110, do Regimento Interno, aprovado pela
Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, alterado pela Resolução nº 687, de 7 de
novembro de 2017, INTIMA PEDRO ACOSTA URRUTIA, nacionalidade paraguaia, CPF não
informado, da instauração do Procedimento para Apuração de Descumprimento de
Obrigação - Pado nº 53548.000312/2021-35, por meio do Despacho Ordinatório de
Instauração nº 26/2021/UO072FI/UO072/GR07/SFI, em razão da constatação de infração
ao artigo 53 do Regulamento aprovado pela Resolução nº 73, de 25 de novembro de 1998
cumulativamente ao artigo 131 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e ao artigo 78 do
Regulamento aprovado pela Resolução nº 259, de 19 de abril de 2001, sujeitando-se às
sanções previstas no art. 173 da Lei nº 9.472/1997. Assim, em respeito aos princípios do
devido processo legal, ampla defesa e contraditório, Vossa Senhoria fica notificada para
apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da publicação deste
edital, que poderá ser encaminhada à Gerência Regional da Anatel no Estado de São Paulo,
Rua Vergueiro, 3073, CEP 04101-300 - Vila Mariana - São Paulo/SP.
O processo prosseguirá independentemente do atendimento a esta intimação,
sendo que a íntegra do processo pode ser acessada por meio do site da Agência:
http://www.anatel.gov.br/seipesquisa.
O
Acesso
Externo
do
SEI
(www.anatel.gov.br/seiusuarioexterno) possibilita o Peticionamento Eletrônico para abrir
Processo Novo e Intercorrente, podendo utilizar a segunda opção para apresentar a
defesa.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 312/2021
O Gerente Regional da Anatel no Estado de São Paulo, por não ter sido possível
a notificação por via postal, estando o interessado em local incerto, nos termos do § 3º do
art. 82 e do Parágrafo 1º do art. 110, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº
612, de 29 de abril de 2013, alterado pela Resolução nº 687, de 7 de novembro de 2017,
INTIMA FAGNER DOS SANTOS GOMES, CPF nº 867.005.345-42, interessado no processo nº
53554.000366/2021-11, para, querendo, apresentar alegações finais no prazo de 10 (dez)
dias, contados desta publicação, na Rua Vergueiro nº 3073, Vila Mariana, São Paulo/SP,
CEP
04101-300. Em
caso
de representação,
as
alegações
finais deverão
ser
obrigatoriamente acompanhadas de procuração.
O processo prosseguirá independentemente do atendimento a esta intimação,
sendo que a íntegra do processo pode ser acessada por meio do site da Agência:
http:www.anatel.gov.br/seipesquisa.
O
Acesso
Externo
do
SEI
(www.anatel.gov.br/seiusuarioexterno) possibilita o Peticionamento Eletrônico para abrir
Processo Novo e Intercorrente, podendo utilizar a segunda opção para apresentar as
alegações finais.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 311/2021
O Gerente Regional da Anatel no Estado de São Paulo, por não ter sido possível
a notificação por via postal, estando o interessado em local incerto, nos termos do § 3º do
art. 82 e do Parágrafo 1º do art. 110, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº
612, de 29 de abril de 2013, alterado pela Resolução nº 687, de 7 de novembro de 2017,
INTIMA COMITÊ DA AÇÃO DA CIDADANIA CONTRA A MISÉRIA, A FOME E PELA VIDA, CNPJ
nº
16.670.107/0001-87, interessada
no processo
nº 53534.001987/2019-56, para,
querendo, apresentar alegações finais no prazo de 10 (dez) dias, contados desta
publicação, na Rua Vergueiro nº 3073, Vila Mariana, São Paulo/SP, CEP 04101-300. Em caso
de representação, as alegações finais deverão ser obrigatoriamente acompanhadas de
procuração.
O processo prosseguirá independentemente do atendimento a esta intimação,
sendo que a íntegra do processo pode ser acessada por meio do site da Agência:
http:www.anatel.gov.br/seipesquisa.
O
Acesso
Externo
do
SEI
(www.anatel.gov.br/seiusuarioexterno) possibilita o Peticionamento Eletrônico para abrir
Processo Novo e Intercorrente, podendo utilizar a segunda opção para apresentar as
alegações finais.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
COORDENAÇÃO DE PROCESSO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Processo Administrativo de Apuração de Infração Contratual 53504.000508/2021-36
Notifica por estar em local incerto e não sabido a empresa BRASIL DEZ
LOCADORA DE VEÍCULOS E TRANSPORTES LTDA - CNPJ: 07.699.377/0001-20 e seus
sócios/administradores e controladores WBRD PARTICIPACOES SOCIETARIAS S/A (MATRIZ E
FILIAIS) CNPJ: 12.336.677/0001-84, Rommel José Quinta, Weliton José da Silva e Weliton
José da Silva Júnior e demais interessados, relativo ao processo 53504.000508/2021-36 -
Ressarcimento da Administração Pública decorrente da Liquidação de Requisição de
Pequeno Valor - RPV, em face da condenação subsidiária da Anatel em ação trabalhista,
movida por ex-funcionário da empresa. Encontra-se em aberto a Guia de Recolhimento da
União para pagamento, portanto, cientes desta notificação e intimados a recolher a
importância
devida,
descrita
na
GRU,
que
pode
ser
obtida
pelo
sítio
http://sistemas.anatel.gov.br/boleto ou perante qualquer unidade da Anatel com o valor
atualizado, ou apresentar defesa no prazo de no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da
publicação desta intimação, nos termos do art. 24 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de
1999. O não pagamento de que trata a GRU implicará na inscrição do débito em Dívida
Ativa da União conforme art. 201 do Código Tributário Nacional e outras providências
judiciais cabíveis.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente Regional
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 310/2021
O Gerente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, tendo em vista não ter
sido possível a intimação por via postal, e por se encontrar em local incerto e não sabido,
INTIMA a IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS MARANATA, inscrita no CNPJ/MF sob
o nº 22.221.140/0001-22, nos termos do § único, do art. 110, do Regimento Interno da
Anatel - RIA, aprovado pela Resolução nº 612/2013, da instauração, em seu desfavor, de
Procedimento
para
Apuração
de
Descumprimento
de
Obrigações
(PADO)
nº
53528.001664/2020-65, em face da constatação da infração ao dispositivo do art. 15 c/c
art. 59, I, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências (RUE), aprovado pela
Resolução 671/2016, sujeitando-a às sanções previstas no art. 173, da Lei nº 9.472/1997.
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