DOU 11/08/2021 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 151, quarta-feira, 11 de agosto de 2021
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 32/2021
A CEASAMINAS comunica aos interessados que o processo licitatório em
epigrafe foi REVOGADO com base no art. 62, da Lei n.º 13.303/16, em decorrência de
interesse público, conforme fundamentado nos autos do processo. Eventuais recursos
podem ser realizados com base no art. 51, da Lei n.º 13.303/16.
Contagem, 10 de agosto de 2021.
LUCIANO JOSÉ DE OLIVEIRA
Diretor-Presidente
Ministério da Cidadania
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE GESTÃO DE FUNDOS E TRANSFERÊNCIAS
DIRETORIA-EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº. 893737/2019 - CONCEDENTE: MINISTÉRIO DA
CIDADANIA - CNPJ nº. 05.526.783/0001-65. CONVENENTE: Município de Ananás/TO - CNPJ
00.237.362/0001-09. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a Alteração da
Clausula Sexta do Valor e da Dotação Orçamentária no que concerne a Contrapartida. O
Valor total do Convênio será de R$ 190.403,92 com a Contrapartida de R$ 40.403,92.
PARTÍCIPES: MINISTÉRIO DA CIDADANIA - CNPJ nº. 05.526.783/0001-65. Município de
Ananás/TO - CNPJ 00237.362/0001-09. - PROCESSO: 71000.080790/2019-65. DATA DE
ASSINATURA: 10/08/2021
Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº. 887686/2019 - CONCEDENTE: MINISTÉRIO DA
CIDADANIA - CNPJ nº. 05.526.783/0001-65. CONVENENTE: Município de Igarapé/MG - CNPJ
18.715.474/0001-85. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a Alteração da
Clausula Sexta do Valor e da Dotação Orçamentária no que concerne a Contrapartida. O
Valor total do Convênio será de R$ 382.884,00 com a Contrapartida de R$ 22.884,00.
PARTÍCIPES: MINISTÉRIO DA CIDADANIA - CNPJ nº. 05.526.783/0001-65. Município de
Igarapé/MG - CNPJ 18.715.474/0001-85. - PROCESSO: 71000.040987/2019-61. DATA DE
ASSINATURA: 10/08/2021
Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº. 888917/2019 - CONCEDENTE: MINISTÉRIO DA
CIDADANIA - CNPJ nº. 05.526.783/0001-65. CONVENENTE: Município de Dianópolis/TO -
CNPJ 01.138.957/0001-61. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a Alteração
da Clausula Sexta do Valor e da Dotação Orçamentária no que concerne a Contrapartida.
O Valor total do Convênio será de R$ 207.870,19 com a Contrapartida de R$ 7.870,19.
PARTÍCIPES: MINISTÉRIO DA CIDADANIA - CNPJ nº. 05.526.783/0001-65. Município de
Dianópolis/TO - CNPJ 01.138.957/0001-61. - PROCESSO: 71000.070752/2019-02. DATA DE
ASSINATURA: 10/08/2021.
EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO
A Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social, em cumprimento
da exigência prevista nos parágrafos 3º e 4º, Artigo 26 da Lei nº 9.784, de 29.01.99,
convoca os abaixo nomeados a retirar e atender a notificação referente à pendência na
prestação de contas de recursos transferidos pelo FNAS, que se encontra sob a guarda da
Coordenação de Prestação de Contas, situada no Setor de Múltiplas Atividades Sul - SMAS,
Trecho 03, Lote 01, Guará - CEP: 70.610-635 - BRASÍLIA/DF. O não atendimento no prazo
de 05 dias, contados da data de publicação deste, ensejará a instauração de Tomada de
Contas Especial:
Nº 21/2021 - Antônio Figueiroa de Siqueira, CPF: 363.437.224-91, Ex-Prefeito Municipal de
Santa Cruz do Capibaribe/PE, Ofício nº 1494/2021/SE/SGFT/DEFNAS/CGPC/CA P C - R F F/ M C,
SEI 10424156, processo nº 71001.031164/2011-88.
Nº 22/2021 - Djalma Pelegrini, CPF: 039.649.266-55, Ex-Prefeito Municipal de Careaçu/MG,
Ofício nº 1694/2021/SE/SGFT/DEFNAS/CGPC/CAPC-RFF/MC, SEI 10530322, processo nº
71001.022298/2015-31.
Nº 23/2021 - Márcia Maria Rocha Cavalcante, CPF: 376.139.792-53, Ex-Ordenadora de
Despesas 
da
Prefeitura 
Municipal 
de 
São
Miguel 
do 
Guamá/PA,
Ofício 
nº
850/2021/SE/SGFT/DEFNAS/CGPC/CAPC-RFF/MC,
SEI 
9941956,
processo
nº
71001.014734/2013-37.
Nº 24/2021 - Márcio de Abreu Oliveira, CPF: 046.356.587-83, Ex-Prefeito Municipal de
Paraíba do Sul/RJ, Ofício nº 1591/2021/SE/SGFT/DEFNAS/CGPC/CAPC-RFF/MC, SEI
10467664, processo nº 71001.020502/2016-61.
Brasília-DF, 10 de agosto de 2021.
ANTÔNIO JOSE GONÇALVES HENRIQUES
Diretor Executivo
SECRETARIA ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
SECRETARIA NACIONAL DE CUIDADOS E PREVENÇÃO ÀS DROGAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Extrato Primeiro Aditivo ao Termo de Fomento Nº. 901812/2020. Concedente:
MINISTÉRIO DA CIDADANIA - CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: AGÊNCIA DE
DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E
SOCIAL
DE
ITABIRITO -
ADESITA/MG.
CNPJ:
05.685.572/0001-75. Objeto: Prorrogação da vigência ao Convênio 901812/2020. Vigência:
31/08/2020 a 30/11/2021. Data de Assinatura: 09/08/2021. Signatários: Concedente:
QUIRINO CORDEIRO JUNIOR- Secretário Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas
CPF/MF nº ***.496.788-**, Convenente: LEONARDO HAMILTON MAIA OLIVEIRA, CPF: nº
***.702.836-**. Processo: 71000.016484/2020-17.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Extrato Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 901069/2020.
Concedente: MINISTÉRIO
DA CIDADANIA
- CNPJ
05.756.246/0001-01. Convenente:
COMUNIDADE REVIVER/MG - CNPJ: 26.232.447/0001-80. Objeto: Termo Aditivo tem por
finalidade a prorrogação de vigência do Convênio nº 901069/2020. Vigência: 12/08/2020 a
12/11/2021. Data de Assinatura: 09/08/2021. Signatários: Concedente: QUIRINO CORDEIRO
JÚNIOR - Secretário Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas, CPF: ***.496.788-**,
Convenente: 
DAVID 
ARÃO 
SIQUEIRA, 
CPF/MF: 
***.339.996-**. 
Processo:
71000.016577/2020-33.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Extrato Primeiro Aditivo ao Termo de Fomento Nº. 901584/2020. Concedente: MINISTÉRIO DA
CIDADANIA - CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: OBRA SOCIAL N. S. DA GLÓRIA FAZENDA DA
ESPERANÇA/SP CNPJ: 48.555.775/0001-50. Objeto: Prorrogação da vigência ao Convênio 901584/2020.
Vigência: 24/08/2020 a 22/12/2021. Data de Assinatura: 09/08/2021. Signatários: Concedente: QUIRINO
CORDEIRO JUNIOR- Secretário Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas CPF/MF nº ***.496.788-**,
Convenente: JOSE LUIZ DE MENEZES, CPF: nº ***.088.335-**. Processo: 71000.015794/2020-14.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Extrato Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 901078/2020.
Concedente: MINISTÉRIO
DA CIDADANIA
- CNPJ
05.756.246/0001-01. Convenente:
ASSOCIAÇÃO FAZENDA RENASCER/MG - CNPJ: 17.515.115/0001-11. Objeto: Termo Aditivo
tem por finalidade a prorrogação de vigência do Convênio nº 901078/2020. Vigência:
24/08/2020 a 22/11/2021. Data de Assinatura: 09/08/2021. Signatários: Concedente:
QUIRINO CORDEIRO JÚNIOR - Secretário Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas, CPF:
***.496.788-**, Convenente: ROSANA DE MATTOS FERREIRA, CPF/MF: ***.199.906-**.
Processo: 71000.019893/2020-67.
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE DOAÇÃO
Espécie: Doação. DOADOR: A União, por intermédio do Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovações - MCTI, CNPJ: 03.132.745/0001-00. DONATÁRIO: O ESTADO DE MINAS GERAIS,
por intermédio da SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MINAS
GERAIS - SEDE/MG. OBJETO: Doação de bens móveis permanentes, remanescentes dos
Convênios nº 01.0160.00/2005 e 01.0105.00/2006, que foram executados pelo Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI, juntamente com a Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico - SEDE/MG, conforme descrito nos Termos de Baixas nº
2021000001 
e 
2021000002, 
constante 
no
Processo 
Administrativo 
MCTI 
nº
01245.002646/2021-54 em consonância com o Decreto nº 9.373 de 11 de maio de 2018,
combinado com a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e pelo parágrafo único do artigo
41 da Portaria Interministerial nº 507, de 2011. PELO DOADOR: DOMINGOS CARLOS
PEREIRA
REGO, Coordenador-Geral
de Recursos
Logísticos,
do Departamento
de
Administração, da Secretaria Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações; e.
PELO DONATÁRIO: FERNANDO HENRIQUE GUIMARAES REZENDE, Superintendente da
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças da Secretária de Estado de
Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais. DATA DE ASSINATURA: 09/08/2021, pelo
donatário e 10/08/2021, pelo doador.
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS FÍSICAS
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 1/2021
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
01206000045202173. , publicada no D.O.U de 16/07/2021 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Contratação de Empresa Prestadora de serviço de Vigilância Desarmada. Novo Edital:
11/08/2021 das 09h00 às 12h00 e de13h00 às 16h00. Endereço: Rua Dr. Xavier Sigaud 150
Urca - RIO DE JANEIRO - RJEntrega das Propostas: a partir de 16/07/2021 às 09h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 26/08/2021,
às
10h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
FRANCISCO ROBERTO LEONARDO
Coordenador
(SIDEC - 10/08/2021) 240120-00001-2021NE000015
CENTRO DE TECNOLOGIAS ESTRATÉGICAS DO NORDESTE
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato n° 04/2021. Processo n° 01202.000031/2021-90. Contratante: Centro de
Tecnologias Estratégicas do Nordeste - CNPJ n° 01.263.896/00021-08, representante:
Giovanna Machado, CPF n° 519.487.700-59. Contratado: RL SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE MÃO
DE OBRA LTDA. CNPJ nº 02.363.274/0001-70, representante: Valdelice Miranda Fay, CPF
nº9 621.415.974-04. Data da Assinatura: 02/08/2021.
Objeto: Prestação de serviços continuados de apoio operacional, manutenção, limpeza e
conservação, com disponibilização de mão de obra.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2021 - UASG 240137 - CETENE/MCTI
Nº Processo: 01202.000031/2021-90.
Pregão Nº 1/2021. Contratante: CENTRO DE TECNOLOGIAS ESTRATEG. DO NORDESTE.
Contratado: 02.363.274/0001-70 - RL SERVICOS E LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA.
Objeto: Serviços continuados de apoio operacional, manutenção, limpeza e conservação,
com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, que serão
prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital do pregão
nº 01/2021..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 17/08/2021 a 16/08/2022. Valor
Total: R$ 4.579.845,12. Data de Assinatura: 29/07/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 10/08/2021).
LABORATÓRIO NACIONAL DE COMPUTAÇÃO CIENTÍFICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2021 - UASG 240123 - LNCC/MCTI
Número do Contrato: 10009/2017.
Nº Processo: 01209.000022/2017-52.
Pregão. Nº 5/2017. Contratante: LABORATORIO NACIONAL DE COMPUTACAO CIENTIFICA .
Contratado: 36.147.098/0001-51 - MECANICA E AUTO PECAS RODOLFO JUNIOR LTDA - EPP.
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do contrato
ora aditando por mais um período de 12 (doze) meses, contados de 07 de agosto de 2021
a 06 de agosto de 2022.. Vigência: 07/08/2021 a 06/08/2022. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 56.188,22 (cinquenta e seis mil, cento e oitenta e oito reais e vinte e dois
centavos). Data de Assinatura: 03/08/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 03/08/2021).