DOE 11/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 11 de agosto de 2021  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº185 |  Caderno 1/3  |  Preço: R$ 18,73
PODER EXECUTIVO
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
AVISO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na 
Lei Estadual n. 17.129, de 12 de dezembro de 2019, no Decreto Estadual n. 34.195, de 05 de agosto de 2021, CONSIDERANDO a importância de despertar 
interesse de parcerias em prol do serviço público, COMUNICA que a Casa Civil tem interesse em receber a doação do serviço de comodato de veículo 
elétrico, de forma gratuita, por prazo determinado, mediante apresentação de manifestação de interesse. A documentação deverá ser entregue no Protocolo 
da Casa Civil, situada na Rua Silva Paulet n. 400, bairro Meireles, Fortaleza-CE, no horário de 08 as 12horas e 13 as 17horas, até o dia 16 de agosto de 2021. 
CASA CIVIL, em Fortaleza, 11 de agosto de 2021.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ 
PORTARIA Nº031/2021 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ - FUNTELC, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o servidor GILBERTO DE CASTRO MOURA, ocupante do cargo de Diretor, Símbolo DNS-2, matrícula nº 300003-3-1, desta Fundação 
de Teleducação do Ceará - Funtelc, a viajar à cidade de Juazeiro do Norte - CE, no dia 01/07/2021, a fim de fazer a visita técnica e institucional a emissora 
de TV e Radio do município, concedendo-lhe 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$ 38,55(trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), acréscimo de 
20% (vinte por cento) no valor de R$ 7,71 (sete reais e setenta e hum centavos), totalizando R$ 46,26 (quarenta e seis reais e vinte e seis centavos), de acordo 
com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Fundação de Teleducação do Ceará - Funtelc. FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ - FUNTELC, 
em Fortaleza, 30 de junho de 2021.
Moema Cirino Soares
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE DECISÃO DE RECURSO
TOMADA DE PREÇOS - MENOR PREÇO Nº20210001
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o a Decisão do Recurso referente à Tomada de Preços Nº 20210001 de interesse da Defensoria Pública 
Geral do Estado do Ceará - DPGE, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA IMPLANTAÇÃO DO NOVO DATA CENTER DA 
DEFENSORIA PÚBLICA – DPGE - CE, informando que, após análise do recurso interposto pela empresa STATUS OBRAS PROJETOS E INSTALAÇÕES 
EIRELI – ME foi dado provimento, alijando do certame a empresa IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e declarando vencedora a 
empresa STATUS OBRAS PROJETOS E INSTALAÇÕES EIRELI – ME, com o valor global de R$ 209.688,64 (duzentos e nove mil seiscentos e oitenta 
e oito reais e sessenta e quatro centavos). PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 06 de agosto de 2021.
Expedito Pita Junior
PRESIDENTE DA CEL 01
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AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20210024
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a Licitação Nº 20210024, regida pela Lei Nº 13.303/2016 de interesse da Companhia de Água e Esgoto 
do Ceará- CAGECE, cujo objeto é LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE RECUPERAÇÃO DA LAJE DO 
BLOCO C E CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO ANEXO AO BLOCO C DA SEDE ADMINISTRATIVA DA EMPRESA, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, 
conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. ENDEREÇO E DATA DA SESSÃO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: 
Av. Dr. José Martins Rodrigues, Nº 150, Bairro: Edson Queiroz, CEP: 60811-520– Fortaleza-Ce, no dia 08 de setembro de 2021 às 10:00h. FORNECIMENTO 
DO EDITAL: no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 06 de agosto de 2021.
Antônio Anésio de Aguiar Moura
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210005
IG Nº1114617000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico No 20210005 de interesse da Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA, cujo 
OBJETO é: Material de consumo – Material de proteção individual (EPI de uso médico-hospitalar), conforme especificações contidas no Edital e seus 
Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do No 11032021, até o dia 24/08/2021, às 9h 
(Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 06 de agosto de 2021.
Marcos Alexandrino Alves Gondim
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210006
IG Nº1115233000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20210006 de interesse da Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA, cujo 
OBJETO é: Aquisição de material de consumo – gêneros alimentícios – água mineral 20L (somente o líquido), conforme especificações contidas no 
Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 11042021, até o dia 25/08/2021, 
às 10h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 06 de agosto de 2021.
Raimundo Lima de Souza
PREGOEIRO
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