DOE 11/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº185  | FORTALEZA, 11 DE AGOSTO DE 2021
AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20210032
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento da Fase de Habilitação, 
da Concorrência Pública Nacional n° 20210032, de interesse da Superintendência de Obras Públicas – SOP , cujo objeto é a CONCLUSÃO DA CONS-
TRUÇÃO DE UM CINEMA PADRÃO NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, comunicando aos licitantes e demais interessados que após análise dos documentos 
habilitatórios, foi divulgado na sessão pública realizada em 09/08/2021, o seguinte resultado: PARTICIPANTES Inabilitados – EPER ENGENHARIA 
E PROJETOS EM ENERGIAS RENOVÁVEIS LTDA e FALL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI; e Participantes Habilitados – CONSÓRCIO 
ALVES FREITAS/BWS (ALVES FREITAS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA e BWS CONSTRUÇÕES LTDA), CONSTRUÇÕES E 
LOCAÇÕES ANSA EIRELI, CONSTRUMAIA ENGENHARIA E PROJETOS EIRELI, CONSTRUTORA PLATÔ LTDA, DUPLO M CONSTRUTORA 
LTDA, IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e RR PORTELA CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA. Registre-se que 
as empresas FALL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI e RR PORTELA CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA, de acordo com os 
valores da Receita Bruta Operacional dispostos nos Balanços Patrimoniais, estas se enquadram como Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte. Entre-
tanto, por não terem apresentado a Declaração de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, referidas empresas concorrem em igualdade de condições 
com as demais licitantes, conforme dispõe o subitem 5.3 do edital. A ata da sessão pública que divulgou este resultado, com os motivos das inabilitações, 
encontra-se disponível no site www.pge.ce.gov.br. Fica aberto o prazo recursal conforme legislação vigente. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 09 de agosto de 2021.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20210039
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento da Fase de Habilitação, 
da Concorrência Pública Nacional n° 20210039, de interesse da Superintendência de Obras Públicas – SOP, cujo objeto é a EXECUÇÃO DA PAVIMEN-
TAÇÃO DO ACESSO A ESTÁTUA DE SANTO ANTÔNIO EM BARBALHA/CE, COM EXTENSÃO DE 1,44KM, comunicando aos licitantes e demais 
interessados que após análise dos documentos habilitatórios, foi divulgado na sessão pública realizada em 09/08/2021, o seguinte resultado: Participante 
inabilitado – BWS CONSTRUÇÕES LTDA; PARTICIPANTES Habilitados – CBC – CONSTRUTORA BATISTA CAVALCANTE LTDA e CORAL 
– CONSTRUTORA RODOVALHO ALENCAR LTDA. A ata da sessão pública que divulgou este resultado, com os motivos da inabilitação, encontra-se 
disponível no site www.pge.ce.gov.br. Fica aberto o prazo recursal conforme legislação vigente. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
09 de agosto de 2021.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20210003
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, a PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO das propostas da Concorrência Pública Nº 20210003 origi-
nária da AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ - ARCE cujo objeto a CONCESSÃO DO 
SERVIÇO PÚBLICO REGULAR INTERURBANO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO 
CEARÁ – ÁREA DE OPERAÇÃO 5, comunicando a prorrogação e revalidação das propostas, por mais 60 (sessenta) dias, até 15/10/2021 tendo em 
vista que a expiração do prazo de validade das mesmas acontecerá no próximo dia 16/08/2021. A manifestação de prorrogação e revalidação das propostas 
deverá ser enviada à Comissão Central de Concorrências, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, 
na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz até às 17h do dia 16/08/2021. Registre-se, que a referida manifestação poderá ser remetida por e-mail 
desde que assinado por quem de direito, devidamente comprovado e digitalizado em papel timbrado da licitante. Cabe salientar que a ausência da referida 
manifestação de prorrogação e revalidação das propostas libera os licitantes dos compromissos assumidos, resultando na exclusão do presente certame lici-
tatório. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 06 de agosto de 2021.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador 
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em 
conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) JONATAN LINCOLN 
SANTANA MARTINS, matrícula 43096400, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Auxiliar Logístico, símbolo DAS4, 
integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, a partir de 28 de Julho de 2021. SECRETARIA 
DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, Fortaleza, 06 de agosto de 2021.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador 
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em 
conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) ITALO SANTIAGO 
MARQUES DA SILVA, matrícula 43096761, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Auxiliar Logístico, símbolo DAS-4, 
integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, a partir de 19 de Julho de 2021. SECRETARIA 
DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, Fortaleza, 06 de agosto de 2021.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Gover-
nador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086, de 02 de fevereiro de 
2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) GABRIEL 
RODRIGUES ALVES, matrícula 4309226X, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Auxiliar Logístico, símbolo DAS-4, 
integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, a partir de 28 de Julho de 2021. SECRETARIA 
DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, Fortaleza, 06 de agosto de 2021.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador 
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em 
conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) EUZIMAR ARRUDA 
RODRIGUES, matrícula 47247713, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Auxiliar Logístico, símbolo DAS-4, integrante 
da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, a partir de 29 de Junho de 2021. SECRETARIA DE ADMI-
NISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, Fortaleza, 06 de agosto de 2021.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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