DOE 11/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº185  | FORTALEZA, 11 DE AGOSTO DE 2021
EDITAL Nº019/2021 – SAP.
DISPÕE SOBRE O RESULTADO PÓS RECURSO DA INVESTIGAÇÃO SOCIAL E FUNCIONAL DO EDITAL 
Nº001/2017 – SEPLAG/SEJUS, DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE AGENTE 
PENITENCIÁRIO DO GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL 
– ADO, CARREIRA DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ.
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições 
legais, tornam público o RESULTADO PÓS RECURSO DA INVESTIGAÇÃO SOCIAL E FUNCIONAL do Concurso Público para provimento do cargo de 
Agente Penitenciário da Estrutura Organizacional da Secretaria da Administração Penitenciária - SAP, regido pelo Edital de Abertura nº 001/2017 – SEPLAG/
SEJUS, publicado no Diário Oficial do Estado de 17 de julho de 2017, nos seguintes termos:
1. DO RESULTADO DA FASE DE INVESTIGAÇÃO SOCIAL E FUNCIONAL.
1.1 Em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado proferida nos autos nº 0139778-13.2018.8.06.0001, conforme as instruções contidas no Edital 
nº 010/2017 – SEJUS, publicado no Diário Oficial do Estado de 07 de novembro de 2017 – Da Convocação Para Investigação Social e funcional, no ende-
reço eletrônico www.institutoaocp.org.br, e no Edital de Abertura do Concurso Público nº 001/2017, principalmente quanto às disposições do item 13 – Da 
Investigação Social e Funcional, fica divulgado o resultado do candidato, conforme segue:
CANDIDATO
INSCRIÇÃO
RESULTADO DA INVESTIGAÇÃO SOCIAL E FUNCIONAL
HERÁCLITO FREIRE GOMES NETO
7770030240
RECOMENDADO
1.2 Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
Fortaleza/CE, 07 de julho de 2021.
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
SECRETARIA DAS CIDADES
PORTARIA Nº063/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DAS CIDADES, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JUAREZ FABRICIO DE MEDEIROS, que exerce o cargo de Coordenador - DNS 3, 
matrícula Nº300220.9-2, lotado nesta Secretaria, a viajar à cidade de Morrinhos (CE), nos dias 12 e 13 de julho de 2021, a fim de acompanhar convênios 
041/2019, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), no total de R$ 115,65 (cento e quinze reais 
e sessenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; § 1º do art. 5º, art. 10 e art. 16, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 12 
de julho de 2021.
Carlos Edilson Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se, publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº064/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DAS CIDADES, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ERICO RIBEIRO BASTOS, que exerce o cargo de Assistente Técnico DAS 2, matrícula 
Nº300212.1-5, a viajar à cidade de Paraipaba (CE), integrante da Região Metropolitana de Fortaleza, no período de 12 a 16 de julho de 2021, a fim de 
supervisionar pesquisa de avaliação dos beneficiários sobre a politica de Habitação de Interesse Social, de acordo com o art. 3º, parágrafo único do Decreto 
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 14 de julho de 2021.
Carlos Edilson Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se, publique-se.
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PORTARIA Nº065/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DAS CIDADES, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ERICO RIBEIRO BASTOS, que exerce o cargo de Assistente Técnico DAS 2, matrícula 
Nº300212.1-5, lotado nesta Secretaria, a viajar à cidade de Aracoiaba (CE), no periodo de 19 a 23 de julho de 2021, a fim de realizar supervisão de pesquisa 
de avaliação dos beneficiarios sobre a Politica de Habitação de Interesse Social, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta 
e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 291,74 (duzentos e noventa e um reais e setenta e quatro centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea 
“b”, § 1º do art. 4º; § 1º do art. 5º, art. 10 e art. 16, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
de dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 14 de julho de 2021.
Carlos Edilson Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se, publique-se.
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PORTARIA Nº066/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DAS CIDADES, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ERICO RIBEIRO BASTOS, que exerce o cargo de Assistente Técnico DAS 2, matrícula 
Nº300212.1-5, lotado nesta Secretaria, a viajar à cidade de Aracoiaba (CE), no periodo de 26 a 30 de julho de 2021, a fim de realizar supervisão de pesquisa 
de avaliação dos beneficiarios sobre a Politica de Habitação de Interesse Social, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta 
e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 291,74 (duzentos e noventa e um reais e setenta e quatro centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea 
“b”, § 1º do art. 4º; § 1º do art. 5º, art. 10 e art. 16, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
de dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 14 de julho de 2021.
Carlos Edilson Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se, publique-se.
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PORTARIA Nº068/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DAS CIDADES, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora KRYCIA DA SILVA LAURENTINO, que exerce o cargo de Orientador de Célula - DNS 
3, matrícula Nº300220.4-1 lotado nesta Secretaria, a viajar à cidade de Aratuba (CE), no período de 26 a 30 de julho de 2021, a fim de realizar aplicação 
do questionário Sócio Econômico de Interesse Técnico Social, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e 
dez centavos), no total de R$ 346,95 (trezentos e quarenta e seis reais e noventa e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 
5º, art. 10 e art. 16, classe III do Anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária desta 
Secretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 28 de julho de 2021.
Carlos Edilson Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se, publique-se.
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PORTARIA Nº071/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DAS CIDADES, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora KRYCIA DA SILVA LAURENTINO, que exerce o cargo de Orientador de Célula - DNS 
3, matrícula Nº300220.4-1 lotado nesta Secretaria, a viajar à cidade de Barreira (CE), no período de 21 a 23 de julho de 2021, a fim de realizar aplicação 
do questionário Sócio Econômico de Interesse Técnico Social, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez