DOE 11/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº185  | FORTALEZA, 11 DE AGOSTO DE 2021
fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente 
instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do 
Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012 e suas alterações, no Decreto 
Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições 
seguintes: FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura 
do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: 2.797.827,58 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 2.797.827,58 ( dois milhões, setecentos e 
noventa e sete mil, oitocentos e vinte e sete reais e cinquenta e oito centavo), correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo 
discriminados: Recursos do CONCEDENTE: R$ 2.650.000,00 (dois milhões, seiscentos e cinquenta mil reais),Recursos do CONVENENTE: R$ 147.827,58 
( cento e quarenta e sete mil, oitocentos e vinte e sete reais e cinquenta e oito centavo) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, 
em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: com a seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.342.10135 – Restauração de Estradas 
Vicinais Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 12 – Sertão dos Crateús; Fonte: 00 – Recursos Ordinários do 
Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 27 de julho de 2021 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE 
DA SOP) e LUIZ MARCELO MOTA LEITE ( PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL/CE)
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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PROCESSO: 04251510/2021
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210009 - SOP
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, Francisco Quintino Vieira Neto, no uso de suas atribuições legais, 
em sintonia com a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, que aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, e considerando haver a Central de 
Licitação, ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, do tipo MENOR PREÇO, N° 
20210009 – SOP, cujo objeto trata-se de AQUISIÇÃO DE 01 (UM) GRUPO GERADOR, COM MONTAGEM, INSTALAÇÃO COMISSIONAMENTO 
E START-UP, PARA ATENDER O PRÉDIO DO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM – MIS, em Fortaleza-Ce. Afigura-se de que a licitação se encontra 
regularmente constituída para que produza os efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos da legislação vigente, art. 43, inciso VI, §4º da Lei n° 8.666/93 e 
suas alterações posteriores, fica o presente certame HOMOLOGADO E ADJUDICADO, em favor da seguinte empresa, vencedora do aludido certame 
licitatório: – LIAL GERADORES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o N.º 20.369.601/0001-83, estabelecida à Rua Cel. Figueiredo, 238 – Cachoeirinha, 
Belo Horizonte – MG – CEP: 31150-380, pelo Valor Global de R$ 114.900,00 (Cento e catorze mil e novecentos reais). SUPERINTENDÊNICIA DE 
OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 04 de agosto de 2021.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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PROCESSO: 01232299/2021
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº20210011 - SOP
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, Francisco Quintino Vieira Neto, no uso de suas atribuições legais, em 
sintonia com a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, que aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, e considerando haver a Central de Licitação, 
por intermédio da Comissão Central de Concorrências, ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação do tipo menor preço, na Modalidade 
Tomada de Preços n° 20210011 – SOP, cujo objeto trata-se da LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA CONSTRUÇÃO DA GUARITA, GRADIL E 
DILACERADOR DE PNEUS DO AEROPORTO REGIONAL NO MUNICÍPIO DE ARACATI – CE. Afigura-se de que a licitação se encontra regularmente 
constituída para que produza os efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos da legislação vigente, art. 43, inciso VI, §4º da Lei n° 8.666/93 e suas alterações 
posteriores, fica o presente certame ADJUDICADO e HOMOLOGADO em favor da seguinte empresa: SALCOS ENGENHARIA EIRELI, vencedora 
do aludido certame licitatório, inscrita no CNPJ nº 10.706.061/0001-22, pelo valor global de R$ 259.773,42 (Duzentos e cinquenta e nove mil, setecentos e 
setenta e três reais e quarenta e dois centavos). SUPERINTENDÊNICIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 05 de agosto de 2021.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0115/2017
I - ESPÉCIE: OITAVA TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 115/2017 -DJU -CAGECE;  II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO 
DO CEARÁ – CAGECE;  III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE;  IV - CONTRATADA: D&L SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA;  V 
- ENDEREÇO: Fortaleza/CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, na Justificativa Técnica da Gtran - Processo nº 
0901.000432/2021-38-Cagece;  VII- FORO: Fortaleza/CE;  VIII - OBJETO: prorrogação do prazo do Contrato em referência, por mais 12 (doze) meses.;  
IX - VALOR GLOBAL: R$ 10.773.095,37 (dez milhões, setecentos e setenta e três mil, noventa e cinco reais e trinta e sete centavos);  X - DA VIGÊNCIA: 
a partir de 01 de setembro de 2021, para terminar em 31 de agosto de 2022;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalterada as demais cláusulas e 
condições;  XII - DATA: 20 de julho de 2021;  XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Bruno Alencar 
Firmo Barreira, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e Luanna Simoes Pereira, Representante da contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0016/2020
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 16/2020 -DJU -CAGECE;  II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E 
ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE;  III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE;  IV - CONTRATADA: INSTITUTO PUBLIX PARA O DESENVOLVIMENTO 
DA GESTÃO PÚBLICA S/A LTDA;  V - ENDEREÇO: Brasília/DF;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: arts. 72 da Lei nº 13.303/16 e art 126, II,“b” do 
Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece - Processo nº 0948.000027/2021-83-Cagece;  VII- FORO: Fortaleza/CE;  VIII - OBJETO: Prorrogação 
de execução, por mais 60 (sessenta) dias e a Vigência, por mais 75 (setenta e cinco) dias;  IX - VALOR GLOBAL: ;  X - DA VIGÊNCIA: a partir de 08 de 
agosto de 2021, para terminar em 21 de outubro de 2021;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalterada as demais cláusulas e condições;  XII - DATA: 
27 de julho de 2021;  XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Bruno Alencar Firmo Barreira, Diretor de 
Gestão Corporativa da Cagece e Alexandre Borges Afonso, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS Nº211/2021
PROCESSO NÚMERO 09289646/2020
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de VÁLVULAS no 
intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades da Cagece que manifestarem 
interesse em contratar os itens das referidas Atas. VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir da data da 
sua publicação ou então até o esgotamento do quantitativo nela registrado, se este ocorrer primeiro. DATA DA ASSINATURA: 15/06/2021. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: No Pregão Eletrônico nº 20210005, nos termos do Decreto Estadual nº 32.824 de 11/10/2018, publicado no DOE de 11/10/2018, na Lei 
Federal nº. 13.303 de 30.6.2016 e Regulamento de Licitações e Contratos da CAGECE. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA 
DE Nº 211/2021, DOCOL METAIS SANITÁRIOS LTDA (CNPJ: 75.339.051/0001-41) GRUPOS 1 e 2 – Itens 1 e 5 com o valor unitário de R$ 88,49 a 
quantidade de 150 unidades, Itens 2 e 6 com o valor unitário de R$ 33,73 a quantidade de 100 unidades, Itens 3 e 7 com o valor unitário de R$ 280,00 a quan-
tidade de 20 unidades e Itens 4 e 8 com o valor unitário de R$ 360,97 a quantidade de 150 unidades. Signatários: Paulo Henrique Holanda Pascoal, Gerente 
de Suprimentos da Cagece; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Bruno Alencar Firmo Barreira, Diretor de Gestão Corporativa 
da Cagece; Otávio Fernandes Frota, Superintendente de Gestão de Serviços Compartilhados da Cagece e Antônio Sérgio Mendonça, Representante Legal da 
Empresa Docol Metais Sanitários Ltda. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de agosto de 2021.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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