DOE 11/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            147
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº185  | FORTALEZA, 11 DE AGOSTO DE 2021
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC. Nº07401416/2021 
I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2021; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO/EEFM INTEGRADA 2 DE MAIO inscrita no CNPJ N° 07.954.514/0534-07, Fortaleza/CE, neste atorepresentada pela Diretora Geral, Cristiane 
Cunha Nóbrega; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: AFF MARTINS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 39.540.427/0001-18, representado 
neste ato pelo (a) Sr.(a) Sr.; V - ENDEREÇO: BOA VIAGEM/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente 1ºTermo Aditivo de 
acordo com a modalidade CARTA CONVITE Nº 0001/2021, publicado no DOE de 21/05/2021, página 75, e de acordo com o processo nº 00105650/2021e 
regulamentado nos Art. 57, §1º, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem 
como finalidade prorrogar o prazo de execução do contrato, que tem por objetivo CONSTRUÇÃO DE CAIXA DÁGUA, conforme orçamento de despesas 
em anexo ao contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADA; X - DA VIGÊNCIA: PRAZO DE 
EXECUÇÃO O prazo previsto na CLÁUSULA QUINTA, que trata da execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias, a 
partir de 30 de julho de 2021 até 27 de setembro de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original. 
E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo.; XII - DATA: 02 de agosto 
de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Cristiane Cunha Nóbrega - CONTRATANTE, Antônio Fernando Freire Martins - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 
01- HELEN DO CARMO DA SILVA, 02 - FERNANDA LEITE BARBOSA. Fortaleza, 06 de agosto de 2021. 
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC. Nº07277871/2021 
I - ESPÉCIE: QUINTOTERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 12/202; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da 
Educação/ESCOLA CENTRO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS DONANINHA ARRUDA -CEJA, CREDE 8 Baturité/CE, inscrita no CNPJ/
MF 07.954.514/0062-47, neste ato representada por sua Diretora Geral, Sra. Silena Ferreira Ayres; III - ENDEREÇO: Baturité/CE; IV - CONTRATADA: 
ALTIZ CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 27.960.497/0001-46,neste ato representada pelo Sr. Lincoln Freire Apoliano; 
V - ENDEREÇO: FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo, de acordo com a Carta Convite de 
nº 07/2020, Contrato nº 12/2020, publicado no DOE de 05/11/2020, pág. 43 e de acordo com o processo nº 07503659/2020 e regulamentado nos Art. 57, 
§1º, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: Baturité/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade alterar o 
prazo de EXECUÇÃO do contratonº 12/2020, que tem por objetivo a EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA DOS BANHEIROS, do CENTRO DE 
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS DONANINHA ARRUDA –CEJA,conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente 
de transcrição.; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADA; X - DA VIGÊNCIA: PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo previsto na CLÁUSULA 
QUINTA, que trata da EXECUÇÃOdo contrato, ora aditado, fica prorrogado aexecuçãopor mais 30(trinta) dias, a partir de 08/08/2021 até 06/09/2021; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu aditivo.E, para validade do que ficou convencionado, 
as partes assinam o presente instrumento na presençadas duas testemunhas abaixo.; XII - DATA: 30 de Julho de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: SILENA 
FERREIRA AYRES - CONTRATANTE, LINCOLN FREIRE APOLIANO - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - SHERLLEY KELLY BORGES 
DA SILVA, 02 - MARIA OZANIRA DA S. MARQUES. Fortaleza, 06 de agosto de 2021. 
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO 
Nº DO DOCUMENTO 07364608/2020 
CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a EEM CEL LUIZ FELIPE, estabelecida a Praça da Liberdade, n° 
381 centro Município: Granja/CE, Telefone: (88) 3624-1546, inscrita no CNPJ: 07.954.514/0306-28, daqui por diante denominada simplesmente CONTRA-
TANTE neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr. Francisco de Assis Pereira Filho CONTRATADA: SANTO EXPEDITO SERVIÇOS 
E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ 07.461.059/0001-26 , situada na Rua Fedregal s/n, Santana do Acaraú - CE, CEP 62.150-000, doravante 
denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) Sr(a) Raimundo Clerton Fernandes de Matos. OBJETO: Constitui objeto deste Contrato a 
execução de: REFORMA DO LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA E O ESPAÇO MULTIFUNCIONAL, na EEM CEL LUTZ FELIPE, conforme 
orçamento de despesas em anexo e que passa a fazer parte integrante deste Termo, independente de transcrição.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem 
celebrar o presente CONTRATO com fundamento na modalidade CONVITE n° 01/2021, regido pelo Art. 23, inciso I, alínea “a” e §1° da Lei n° 8.666/1993 
e alterações, Lei Complementar n° 137/2014 e seu Decreto n° 31.543/2014 e suas alterações FORO: Granja/CE. VIGÊNCIA: 0 prazo de vigência do contrato 
será de 60 (sessenta), dias corridos, contados a partir da publicação deste instrumento contratual, na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei n° 8.666/1993 
como condição de sua eficácia. PRAZO DE EXECUÇÃO: 0 prazo para execução dos serviços aqui pactuados será de 30 (trinta) dias corridos, contados a 
partir do recebimento da Ordem de Serviço pela CONTRATADA, cuja emissão só deverá ocorrer após publicação do extrato contratual no Diário Oficial.. 
VALOR GLOBAL: R$ 31.341,38 (trinta e um mil trezentos e quarenta e um reais e trinta e oito centavos) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO 
ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.10149.05.33903900.10000.0.40.00 - 4526. DATA DA ASSINATURA: 02 de Agosto de 
2021 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE- Francisco de Assis Pereira Filho, CONTRATADA- Raimundo Clerton Fernandes de Matos e TESTEMUNHAS: 
01- Antonia Maria Guilherme dos Santos, 02- Maria Onélia de Oliveira Coutinho. Fortaleza, 05 de agosto de 2021. 
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO 
Nº DO DOCUMENTO 05611413/2021 
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEMTI ANTÔNIO VIDAL MALVEIRA, Município de Tabuleiro do Norte -Ceará, 
CEP 62.960-000 Telefone (88) 3424-3817, inscrita no CNPJ 07.954.514/0232-57 , daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato 
representada pela sua diretora Sra. Francisca Roberiana Martins de Oliveira CONTRATADA: Sr. FRANCISCO BENEDITO BEZERRA CPF sob n.º 
445.916.593-72 daqui por diante denominado CONTRATADO. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA 
AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro 
previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública n.º 02/2021, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente 
de anexação ou transcrição.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas disposições da Lei nº 11.947/2009, da Lei nº 8.666/93 e das Resoluções 
FNDE/CD nº 26/2013 e nº 4/2015, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública nº 02/2021 FORO: Tabuleiro do Norte-CE. VIGÊNCIA: O prazo de 
vigência deste contrato será de360 (trezentos e sessenta) dias, contados a partir da sua assinatura. PRAZO DE EXECUÇÃO . O prazo de execução do objeto 
deste contrato é de 100 (cem)dias, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento.. VALOR GLOBAL: R$ 5.400,00 (Cinco mil e quatrocentos 
reais) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022123624342012114339030002730113000 
-4851. DATA DA ASSINATURA: 03 de Agosto de 2021. SIGNATÁRIOS: Francisca Roberiana Martins de Oliveira CONTRATANTE Francisco Benedito 
Bezerra CONTRATADO e TESTEMUNHAS: 1 Juciene Viana de Freitas Lima 2 Wilson Porfirio da Costa. Fortaleza 5 de agosto de 2021. 
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO 
Nº DO DOCUMENTO 05695510/2021 
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ ESCOLA LICEU DE TIANGUÁ JOSE NI MOREIRA, estabelecida a Rua ZéNi, 
12, Bairro: Santo Antônio, Cep. 62320-000 Município de Tiangua/Ce, Telefone ( 88 ) 36711798, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0353-44, daqui por diante 
denominada simplesmente CONTRATANTE,neste ato representada por seu(sua) Diretor(a) Geral, Sr.(a) SR. COSMO DA COSTA LIMA CONTRATADA: 
agricultora LUZIANE DE SOUSA PEREIRA ARAUJO inscrita no CPFsob o n° 042.614.743-01 eRG n°2007372891 -2residenteno Sítio Taboca, Zona 
Rural, Tianguá/Ce,CEP: 62.320-000 daqui por diante denominada CONTRATADA. OBJETO: É objeto desta contratação a AQUISIÇÃO DEMERENDA 
ESCOLAR(GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR), aos alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, 
descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a CHAMADA PÚBLICA Nº 20210002, o qual fica fazendo parte integrante do presente 
contrato, independentemente de anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas disposições da Lei nº 11.947/2009, da Lei 
nº 8.666/93 e das ResoluçõesFNDE/CD nº 26/2013 e nº 4/2015e tendo em vista o que consta na CHAMADA PÚBLICA Nº 20210002 FORO: Tianguá/