DOE 11/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            174
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº185  | FORTALEZA, 11 DE AGOSTO DE 2021
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº027/2019 (SACC 1090851)
I - ESPÉCIE: EXTRATO DO QUINTO ADITIVO AO CONTRATO N° 027/2019, celebrado em 01/07/2019, cujo objeto consiste na prestação de 
serviços de mão de obra terceirizada na área de Informática;  II - CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA, 
CNPJ:07.954.597/0001-52;  III - ENDEREÇO: Av. Alberto Nepomuceno nº 02, Centro, Fortaleza/CE, CEP 60.055-000;  IV - CONTRATADA: FUTURA 
SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS EIRELI,CNPJ:06.234.467/0001-82;  V - ENDEREÇO: Rua Isaac Meyer nº 125, Bairro Meireles, 
CEP: 60.110-000;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº 027/2019, com amparo no art. 65, inciso II, letra 
d, da Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 1993; Nos termos que constam no Processo Administrativo nº 03639981/2021; Nos termos do Acordo Coletivo de 
Trabalho 2020/2021 da categoria Profissional dos Empregados em Empresas de Processamento de Dados, Integrante do 2º Grupo de Empregados de Agentes 
Autônomos do Comércio do Plano da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio, com abrangência territorial em CE;  VII- FORO: Comarca de 
Fortaleza;  VIII - OBJETO: Constitui-se objeto deste Aditivo o restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato nº027/2019, pactuado 
no Acordo Coletivo de Trabalho 2020/2021 (CE 000487/2020), que viabiliza o direito ao acréscimo no quantitativo de vale-alimentação recebido por empre-
gados que prestam serviços nos Postos Fiscais da Secretaria da Fazenda do Ceará em turnos ininterruptos de revezamento;  IX - VALOR GLOBAL: O valor 
do Aditivo para cobrir as despesas com a alteração é R$219.207,90 (duzentos e dezenove mil e duzentos e sete reais e noventa centavos).O valor mensal 
do Contrato passa de R$ 559.779,77 (quinhentos e cinquenta e nove mil e setecentos e setenta e nove reais e setenta e sete centavos) para R$ 568.913,42 
(quinhentos e sessenta e oito mil e novecentos e treze reais e quarenta e dois centavos), com efeitos retroativos a partir de 1° de janeiro de 2020 em decor-
rência da alteração no quantitativo de vale-alimentação estabelecido no Acordo Coletivo de Trabalho 2020/2021;  X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste 
Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1° de janeiro de 2020;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas 
as cláusulas e condições do Contrato ora aditado não expressamente modificados através deste Aditivo ;  XII - DATA: Secretaria da Fazenda do Estado do 
Ceará em, 09/08/2021;  XIII - SIGNATÁRIOS: SANDRA MARIA OLIMPIO MACHADO, REPRESENTANTE DA SEFAZ, e PAULO ARAGÃO DE 
ALMEIDA, REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.
Deborah Mithya Barros Alexandre
ORIENTADORA DA CÉLULA DE COMPRAS E CONTRATOS
Publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO
Nº015/2017 (SACC: 1009069)
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA,CNPJ: 07.954.597/0001-52.  CONTRATADA: INTERATIVA 
EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSTRUÇÕES LTDA,CNPJ: 05.305.430/0001-35.  OBJETO: Rescindir, a partir de 
17/06/2021, com prestação de serviços até 16/06/2021.  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 04976795/2021, com fulcro no art. 78, Inciso XII c/c 
art. 79, I, da Lei Federal nº 8.666/93 e no item 3.3. da Cláusula Terceira (DA VIGÊNCIA CONTRATUAL) do Décimo Aditivo ao CONTRATO Nº 015/2017. 
DATA DA ASSINATURA: 05/08/2021.  FORO: Comarca de Fortaleza.  SIGNATÁRIO: SANDRA MARIA OLIMPIO MACHADO, REPRESENTANTE 
DA SEFAZ.  SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, 06 de agosto de 2021.
Carlos Augusto Carvalho de Figueirêdo
SUPERVISOR DO NÚCLEO DE COMPRAS
Publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO
Nº014/2019 (SACC 1076155)
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA, CNPJ: 07.954.597/0001-52.  CONTRATADA: SOLUÇÃO 
SERVIÇOS COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES EIRELI, CNPJ: 05.531.239/0001-01.  OBJETO: Rescindir, a partir de 06/09/2021, com prestação de 
serviços até 05/09/2021.  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 06698873/2021, com fulcro no art. 78, Inciso XII c/c art. 79, I, da Lei Federal nº 
8.666/93 e no item 3.3. da Cláusula Terceira (DA VIGÊNCIA CONTRATUAL) do Terceiro Aditivo ao CONTRATO Nº 014/2019.  DATA DA ASSI-
NATURA: 05/08/2021.  FORO: Comarca de Fortaleza.  SIGNATÁRIO: SANDRA MARIA OLIMPIO MACHADO, REPRESENTANTE DA SEFAZ.  
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, 06 de agosto de 2021.    
 Carlos Augusto Carvalho de Figueirêdo
SUPERVISOR DO NÚCLEO DE COMPRAS
Publique-se.
 *** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº006/2021
CEDENTE: O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Fazenda-SEFAZ. CESSIONÁRIO: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA-PGJ.  
OBJETO: Cede à título gratuito à CESSIONÁRIA, o imóvel situado na Rua Coronel Francisco Nunes Cavalcante, Nº 23, Centro, Capistrano-CE, com área 
total de 179,27m², a fim de sediar as atividades administrativas e funcionais do Ministério Público do Estado do Ceará, consoante Processo Administrativo 
Nº 07012580/2019.  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:  VIGÊNCIA: Por prazo indeterminado.  FORO: Fortaleza-CE  DATA DA ASSINATURA: 14 de julho 
de 2021  SIGNATÁRIO: Secretária da Fazenda, Sra. Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba, Procurador-Geral de Justiça, Sr. Manuel 
Pinheiro de Freitas e Secretário-Executivo de Gestão da SEPLAG, Sr. Adriano Sarquis Bezerra de Menezes  SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E 
GESTÃO-SEPLAG , em Fortaleza , 29 de julho de 2021.
Camila Prado de Araújo Vasconcelos
COORDENADORIA DE GESTÃO PATRIMONIAL E RECURSOS LOGÍSTICOS-COPAT - ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO DO 
PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO E DE INFRAESTRUTURA-CEPAI
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº007/2021
CEDENTE: O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Fazenda-SEFAZ.   CESSIONÁRIO: PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA-PGJ. 
OBJETO: Cede à título gratuito à CESSIONÁRIA, o imóvel situado na Rua São Cristóvão, nº 282, Centro, Itapiúna-CE, com área total de 399,64m², a fim 
de sediar as atividades administrativas do Ministério Público do Estado do Ceará, consoante Processo Nº 07012440/2019.  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:  
VIGÊNCIA: Por prazo indeterminado.  FORO: Fortaleza-CE  DATA DA ASSINATURA: 14 de julho de 2021  SIGNATÁRIO: Secretária da Fazenda, 
Sra. Fernanda Mara Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba, Procurador-Geral de Justiça, Sr. Manuel Pinheiro de Freitas, Secretário-Executivo de Gestão da 
SEPLAG, Sr. Adriano Sarquis Bezerra de Menezes.  SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO-SEPLAG , em Fortaleza , 30 de julho de 2021.
Camila Prado de Araújo Vasconcelos
COORDENADORIA DE GESTÃO PATRIMONIAL E RECURSOS LOGÍSTICOS-COPAT - ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO DO 
PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO E DE INFRAESTRUTURA-CEPAI
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
PORTARIA Nº082/2021 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio 
de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês Agosto/2021. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em 
Fortaleza, 28 de julho de 2021.
Paulo César Moreira de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Republicada por incorreção.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº082/2021 DE 28 DE JULHO DE 2021
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
JORGE DOS SANTOS DUTRA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
0394821-8
A
44
MARIA DE LOURDES DA SILVA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
3001511-8
A
44
PAULO SERGIO ALMEIDA MARTINS
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
3001821-4
A
44
LUIZ FREIRE DOS SANTOS
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
3002561-X
E
44
  
  
  
  
 
*** *** ***