DOE 11/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº185 | FORTALEZA, 11 DE AGOSTO DE 2021
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210004 - SEPLAG
CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo Nº 00042119/2021; CONSIDERANDO a Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico N° 20210004,
e as informações de fls. 212 acerca do processo licitatório visando Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material de Consumo – Sacos
para lixo, para atender as necessidades dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual e às Escolas Estaduais situadas em Fortaleza, de acordo
com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência do Edital; CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório encontra-se
em conformidade com a legislação aplicável, especialmente com a Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002, Lei Complementar n° 123, de 14/12/2006, Decreto
Estadual nº 33.326, de 29/10/2019, e subsidiariamente aos dispositivos da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações; CONSIDERANDO que o
presente procedimento licitatório encontra-se em conformidade com o Edital do Pregão Eletrônico Nº 20210004 - SEPLAG e seus anexos; HOMOLOGO
o resultado do Pregão Eletrônico Nº20210004 - SEPLAG, nos termos propostos, com fundamento no art.43, VI, da Lei 8.666/93. SECRETARIA DO
PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 02 de agosto de 2021.
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 111, SÉRIE 3, ANO XIII, de 12 de maio de 2021, que publicou a Portaria nº 194/2021, datada de 05/05/2021, que autorizou a cessão
da servidora RÉGIA VIANA GOMES, Professor, matrícula nº 120188-1-9, lotada na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, cedida para exercer cargo
de provimento em comissão na Secretaria da Educação do Estado do Ceará. Onde se lê: Matrícula nº 120188-1-8 Leia-se: Matrícula nº 120188-1-9
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de agosto de 2021.
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO
O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, VEM, POR MEIO DESTE,
TORNAR PÚBLICO O PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO DA EMPRESA GOLDEN TECHNOLOGIA LTDA,
CNPJ Nº 09.558.104/0001-90, REFERENTE AO EDITAL DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO PERMANENTE DE SERVIÇOS EM NUVEM Nº 0001/2019,
TENDO COMO OBJETO SUA PRORROGAÇÃO POR MAIS 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DE 18/08/2021 ATÉ 17/08/2022, COM
LASTRO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE Nº 07021591/2021. A publicação no DOE poderá ser acessada no endereço eletrônico: https://www.
etice.ce.gov.br/projeto/pre-qualificacao-permanente/. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, em Fortaleza, 04 de
agosto de 2021. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARA, em Fortaleza, 04 de agosto de 2021.
José Lassance de Castro Silva
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
1º ADITIVO AO CONTRATO Nº004/2021
PROCESSO Nº06013609/2021
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS,
inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, represen-
tada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e a Empresa IGC EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 05.263.842/0001-50, estabelecida à Rua Dr. Gilberto Studart, nº 55 – sala 1105 – Cocó – CEP: 60.192-
105 – Fortaleza/CE, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada, Sr. Iramilton Gurjão Cardoso, RESOLVEM firmar o presente Termo
Aditivo ao Contrato acima referido, decorrente da Licitação Pública Nacional – LPN nº 20190013/SPS/CCC, homologada pela Autoridade Competente,
realizada nos termos do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento
- BID, conforme faculta o §5º do Art. 42 da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações subsequentes, e de acordo com o Processo Administrativo nº 06013609/2021.
OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a alteração no prazo de execução do Contrato nº004/2021, o qual tem como objeto a execução da obra de
construção do CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS – PADRÃO III, NO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE. PRAZO DE
EXECUÇÃO: O prazo de execução do Contrato original será prorrogado por 90 (noventa) dias, a partir de 24 de julho de 2021 até 21 de outubro de 2021.
RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: FORTALEZA/CE. DATA E ASSINANTES:
Fortaleza, 02 de agosto de 2021; Sandro Camilo Carvalho - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS
HUMANOS - SPS e Iramilton Gurjão Cardoso - IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 06 de agosto de 2021.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
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2° ADITIVO AO CONTRATO N°050/2020 IG N°1119435
PROCESSO N°05294221/2021
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS -
SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160,
representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e a empresa AMP ENGENHARIA
EIRELI., inscrita no CNPJ sob o nº 73.203.739/0001-74, estabelecida à Rua Caririaçu, nº 504 – Jacarecanga, Fortaleza/CE, CEP: 60.326-380, doravante
denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. VALMIR MENDES DE OLIVEIRA, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo ao
Contrato acima referido, decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20190006/SPS/CCC, homologada pela Autoridade Competente, realizada nos
termos do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID,
e do Processo Administrativo nº 05294221/2021. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a alteração no prazo de vigência do Contrato nº050/2020,
o qual tem como objeto a execução da obra de construção de 01 (UM) CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI I, PADRÃO III NO MUNICÍPIO
DE SALITRE - SEDE. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do Contrato original será prorrogado por 90 (noventa) dias, com início no dia 28
de junho de 2021 e término no dia 25 de setembro de 2021. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato original será prorrogado por 180
(cento e oitenta) dias, com início no dia 10 de agosto de 2021 e término no dia 05 de fevereiro de 2022. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalte-
radas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 03 de agosto de 2021; SANDRO CAMILO
CARVALHO - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS e VALMIR MENDES
DE OLIVEIRA - AMP ENGENHARIA EIRELI. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS
HUMANOS, em Fortaleza, 06 de agosto de 2021.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
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3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°037/2020 IG N°1113854
PROCESSO N°02148089/2021
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS,
inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, repre-
sentada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e Empresa ENGEPLAN ENGENHARIA
LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 00.319.328/0001-75, estabelecida à Rua Professor Francisco Gonçalves, nº 175, Dionísio Torres – Fortaleza/CE – CEP:
60.135-430, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. LUIS ROBERTO STUDART SOARES FILHO, RESOLVEM firmar
o presente Termo Aditivo ao Contrato acima referido, decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20190002/SPS/CCC, homologado pela Autoridade
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