DOE 11/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº185  | FORTALEZA, 11 DE AGOSTO DE 2021
Competente, realizado nos termos do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de 
Desenvolvimento - BID, conforme faculta o § 5º do Art. 42 da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações subsequentes e do Processo nº 02148089/2021. OBJETO: 
O presente termo aditivo visa a vigência e o replanilhamento com acréscimo e supressão de serviços, resultando em repercussão financeira positiva do 
Contrato nº 037/2020, que tem por objeto a execução da obra de CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI, PADRÃO III, NO 
MUNICÍPIO DE PIRES FERREIRA/CE. VALOR: O valor do contrato acima sofreu acréscimo de serviços no valor de R$ 251.441,43 (duzentos e cinquenta 
e um mil, quatrocentos e quarenta e um reais e quarenta e três centavos) correspondente a 22,69%; sofreu supressão de serviços de valor R$ 165.171,26 
(cento e sessenta e cinco mil, cento e setenta e um reais e vinte e seis centavos), correspondente a 14,90% do valor contratado, com repercussão financeira 
positiva no valor de R$ 86.270,17 (oitenta e seis mil, duzentos e setenta reais e dezessete centavos), correspondente a 7,78% do valor contratado. PRAZO DE 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência da obra se iniciará no dia 06 de agosto de 2021, tendo o seu final previsto para o dia 05 de agosto de 2022. RATIFICAÇÃO: 
Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato supramencionado. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSI-
NANTES: Fortaleza, 02 de agosto de 2021; Sandro Camilo Carvalho - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES 
E DIREITOS HUMANOS - SPS e Luis Roberto Studart Soares Filho - ENGEPLAN ENGENHARIA LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 05 de agosto de 2021.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
4º ADITIVO AO CONTRATO Nº065/2020 IG Nº1119438
PROCESSO Nº05191309/2021
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, 
inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, represen-
tada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e a empresa BWS CONSTRUÇÕES LTDA., 
inscrita no CNPJ sob o nº 00.079.526/0001-09, estabelecida à Rua Luiz Moreira Gomes, nº 11 – Parque Jabuti – Eusébio/CE - CEP: 61.760-000, doravante 
denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. NILO SÉRGIO VIANA BEZERRA, celebram o presente Contrato, decorrente da Licitação 
Pública Nacional - LPN Nº 20190004/SPS/CCC – Lote III, homologado pela Autoridade Competente, realizado nos termos do Contrato de Empréstimo nº 
3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, conforme faculta o § 5º do Art. 42 da Lei 
nº. 8.666/93 e suas alterações subsequentes e do Processo nº 05191309/2021. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a alteração no prazo de execução 
e vigência do Contrato nº065/2020, o qual tem como objeto a execução da obra de CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI, 
PADRÃO III, NO MUNICÍPIO DE URUOCA. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução da obra será prorrogado por 65 (sessenta e cinco) dias, com 
início no dia 16 de julho de 2021 e término em 18 de setembro de 2021. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato original será prorrogado 
por 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, com início no dia 18 de agosto de 2021 e término em 17 de agosto de 2022. RATIFICAÇÃO: Permanecem rati-
ficadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 02 de agosto de 2021; Sandro 
Camilo Carvalho - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS e Nilo Sérgio 
Viana Bezerra - BWS CONSTRUÇÕES LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS 
HUMANOS, em Fortaleza/CE, 05 de agosto de 2021.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
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4º ADITIVO AO CONTRATO Nº067/2020 IG Nº1119413
PROCESSO Nº05191058/2021
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, 
inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, represen-
tada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e a empresa BWS CONSTRUÇÕES LTDA., 
inscrita no CNPJ sob o nº 00.079.526/0001-09, estabelecida à Rua Luiz Moreira Gomes, nº 11 – Parque Jabuti – Eusébio/CE - CEP: 61.760-000, doravante 
denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. NILO SÉRGIO VIANA BEZERRA, celebram o presente Termo de Aditivo ao Contrato, 
decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20190004/SPS/CCC – Lote II, homologado pela Autoridade Competente, realizado nos termos do Contrato 
de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, conforme faculta o § 
5º do Art. 42 da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações subsequentes e do Processo nº 05191058/2021. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a alteração no 
prazo de execução e vigência do Contrato nº067/2020, o qual tem como objeto a execução da obra de CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO 
INFANTIL – CEI, PADRÃO III, NO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução da obra será prorrogado por 
65 (sessenta e cinco) dias, com início no dia 17 de julho de 2021 e término em 19 de setembro de 2021. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do 
Contrato original será prorrogado por 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, com início no dia 18 de agosto de 2021 e término no dia 17 de agosto de 2022. 
RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Forta-
leza, 02 de Agosto de 2021; Sandro Camilo Carvalho - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS 
HUMANOS - SPS e Nilo Sérgio Viana Bezerra - BWS CONSTRUÇÕES LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, 
MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 05 de agosto de 2021.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 06/2021/SOHIDRA
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, localizada na Rua. Adualdo Batista nº 1550 – Parque Iracema, 
Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 12.360.517/0001-70. CONTRATADA: GEMAC COMERCIO ATACADISTA E AUTOMACAO INDUS-
TRIAL EIRELI, com sede na Rua Av. Barreto de Menezes, n° 578, Loja A, Piedade, Jaboatão dos Guararapes/PE, CEP: 54.410-100, Tel.: (81) 3106.5011, 
inscrita no CNPJ sob o nº 34.730.608/0001-93. OBJETO: Aquisição de equipamentos permanentes (GPS) para SOHIDRA para suporte ao atendimento 
das demandas de trabalho desta Superintendência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações. FORO: Comarca de 
Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 29.000,00 
(Vinte e nove mil reais) pagos em Prazo. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 29200001.18.544.732.11074.15.44905200.1.00.00.0.40 – 14651 29200001.18
.544.732.11074.15.44905200.2.70.00.0.40 – 14653 . DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 05 de agosto de 2021. SIGNATÁRIOS: YURI CASTRO DE 
OLIVEIRA e GEÓRGIA MODECIA ALBUQUERQUE DE CARVALHO.
Yuri Castro de Oliveira
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 16/2021/SOHIDRA
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, localizada na Rua. Adualdo Batista nº 1550 – Parque Iracema, 
Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 12.360.517/0001-70. CONTRATADA: AUTOLUK COMÉRCIO DE PNEUMÁTICOS E PEÇAS LTDA 
EPP, com sede na Rua Diomar Wambier, 134 A, Uberaba, Curitiba-PR, CEP: 81.560-330, Tel.: (41) 3085-7211/3042-2516, inscrita no CNPJ sob o nº 
20.063.556/0001-34. OBJETO: Aquisição de pneus, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital 
e na proposta da CONTRATADA, (Itens: 09,10 e13).. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações. FORO: Comarca de 
Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 17.031,80 
(Dezessete mil, trinta e um reais e oitenta centavos), pagos em Prazo. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 29200001.18.544.732.11074.15.44903000.1.00.00.0
.40 – 7430 29200001.18.544.732.11249.03.33903000.1.00.00.0.40 – 7433 . DATA DA ASSINATURA: Fortaleza-CE, 29 de julho de 2021. SIGNATÁRIOS: 
YURI CASTRO DE OLIVEIRA e MARGARETE HAMISCH DO AMARAL.
Adauto José Araujo Mota
ASSESSOR CHEFE DA ASJUR