DOE 11/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº185 | FORTALEZA, 11 DE AGOSTO DE 2021
PORTARIA Nº2021/984 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04,
estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, aqui representada pelo seu Secretário-Executivo Administrati-
vo-Financeiro, o Sr. Fernando Luz Carvalho, portador da OAB/CE nº 18.062, inscrito no CPF sob o nº 915.281.193-04, no uso de suas atribuições legais
conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, em combinação com art. 52 da Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018
alterada pela Lei Estadual nº 17.007, de 30 de setembro de 2019, e de acordo com o disposto art. 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de
1993 e Cláusula Décima Terceira da Ata de Registro de Preços nº 07673/2020, RESOLVE: Aplicar a sanção de multa no valor R$ 5.050,95 (cinco mil,
cinquenta reais e noventa e cinco centavos) à empresa A D S QUEIROZ, inscrita no CNPJ n.º 34.590.793/0001-68, estabelecida na Rua João Regino, nº
246, Bairro Parque Manibura, Fortaleza/CE, CEP 60.821-780, em decorrência da inadimplência apurada no processo nº 02893680/2021, referente à nota de
empenho nº 2724/2021 emitida em 25/02/2021, em que foi constatado que a empresa descumpriu as obrigações contratuais, incorrendo no art. 86, da Lei
Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 05 de agosto de 2021.
Fernando Luz Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almi-
rante Barroso, nº 600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, considerando os autos dos processos nº 02410468/2021, NOTIFICA a empresa SOLU
DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 27.814.353/0001-81, estabelecida na Avenida Washington Soares, nº 8406, Galpão, Bairro Messejana,
Fortaleza/CE, CEP 60.841-032, para tomar conhecimento acerca da possibilidade de aplicação de penalidade, nos termos dos art. 87 da Lei Federal nº 8.666/93,
bem como da Cláusula Décima Terceira da Ata de Registro de Preços nº 800/2019, em virtude do inadimplemento na entrega do material objeto da Nota de
Empenho de Despesa nº 28967/2020, emitida em 05/08/2020, devendo proceder com o cumprimento de suas obrigações no prazo de até 48 (quarenta e oito)
horas. Ademais, concede-se o prazo de até 5 (cinco) dias, a contar da publicação do EDITAL, para eventual interposição de recurso, nos termos do art. 109,
I, “f” da Lei Federal nº 8.666/93. Informamos, ainda, que os autos do processo administrativo nº 02410468/2021 se encontram à disposição da interessada
no endereço supra, onde poderá obter cópia. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 03 de agosto de 2021.
Fernando Luz Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, inscrita
no CNPJ sob o Nº07.954.571/0001-04, notifica a empresa MEGAFRAL INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.882.785/0001-
22, estabelecida na Rua R do Parque de Vaquejada, nº 10, Bairro Monte Alegre, Monte Alegre/RN, para cumprir as suas obrigações contratuais descritas
na NED nº 20787/2021, oriunda da ARP nº2020/07411, no prazo impreterível de até 5 (cinco), contados da publicação desta notificação. Ressalta-se que
a referida nota de empenho foi emitida em 17 de junho de 2021, data que iniciou o prazo para entrega do material que foi injustificadamente descumprido,
podendo a notificada vir a ser penalizada, com fundamento na Lei Federal nº 8.666/1993. Salienta-se que esta notificação será o último comunicado antes
da aplicação da sanção contratual, visto que o Ente Público contratante já enviou outro comunicado à contratada, oportunizando o contraditório e a ampla
defesa. Informamos, ainda, que os autos se encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia do processo nº 06739103/2021.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 06 de agosto de 2021.
Fernando Luz Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Avenida
Almirante Barroso, nº 600 – Praia de Iracema, CEP: 60.060-440, Fortaleza/CE, considerando os autos do processo nº 01762905/2021, NOTIFICA a empresa
empresa UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S.A, estabelecida na Rua Maria Margarida Pinto, nº 742, PV B, Distrito Industrial dos Pires,
Extrema – MG, inscrita no CNPJ sob o nº 60.665.981/0009-75, para, no prazo IMEDIATO, contados a partir do recebimento desta notificação, apresentar
comprovante de pagamento da multa no valor de R$ 34.505,10 (trinta e quatro mil quinhentos e cinco reais e dez centavos), em decorrência da apuração feita
por meio do processo nº 01762905/2021, parecer nº1959/2021/SPJUR/SESA, referente ao Pregão Eletrônico nº 2020/0097, ARP nº 2020/00156 e nota de
empenho nº 49200/2020, em que ficou constatado que a empresa infringiu o disposto no artigo 86 da lei Federal nº 8.666/1993 e cláusula décima primeira
do Pregão eletrônico mencionado, conforme Portaria nº 2021/429, publicada no Diário Oficial em 01 de junho de 2021. Informamos, ainda, que os autos se
encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia do processo nº 01762905/2021. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 06 de agosto de 2021.
Fernando Luz Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, inscrita
no CNPJ sob o Nº07.954.571/0001-04, notifica a empresa ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLÓGICOS
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.307.650/0015-30, estabelecida na Praça Agricola La Paz Tristante, nº 144, Parque 2, Bairro Industrial Anhanguera,
Osasco/SP, CEP 06.276-035, para cumprir as suas obrigações contratuais descritas na NED nº 22109/2021, oriunda da ARP nº2020/09732, no prazo impre-
terível de até 5 (cinco), contados da publicação desta notificação. Ressalta-se que a referida nota de empenho foi emitida em 28 de junho de 2021, data que
iniciou o prazo para entrega do material que foi injustificadamente descumprido, podendo a notificada vir a ser penalizada, com fundamento na Lei Federal
nº 8.666/1993. Salienta-se que esta notificação será o último comunicado antes da aplicação da sanção contratual, visto que o Ente Público contratante já
enviou outro comunicado à contratada, oportunizando o contraditório e a ampla defesa. Informamos, ainda, que os autos se encontram à disposição da Noti-
ficada no endereço supra, onde obterá cópia do processo nº 06724688/2021. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE,
06 de agosto de 2021.
Fernando Luz Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Bloco “B”, Bairro Praia de Iracema, Fortaleza-CE,
inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, notifica a empresa SEROPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES
EIRELI, estabelecida na Rua Viúva Graça n° 65, Bairro São Miguel, Cep. 23.893-700, Seropédica/RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 23.596.733/0001-36, a
contar da data do recebimento desta notificação, para proceder com A ENTREGA IMEDIATA dos materiais descritos, referente à Nota de Empenho da
Despesa (NED) nº 46469/2020, emitida em 19/11/2020, oriunda da ATA de RP n° 519/219, P.E. n° 1297/2018, e para que apresente Defesa Prévia, que
deverá ser entregue exclusivamente junto à Unidade Gestora contratante, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento desta Notificação, bem
como informar e-mail para demais tratativas quanto à inadimplência. Outrossim, caso não haja solução para a inadimplência, a empresa incorrerá em pena-
lidades conforme disposto no art.86 e 87, inciso, I, da Lei 8.666/19. Informamos, ainda, que os autos se encontram à disposição da Notificada no endereço
supra, onde obterá cópia do Processo nº10158592/2020. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 06 de agosto de 2021.
Fernando Luz Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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