DOE 11/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº185 | FORTALEZA, 11 DE AGOSTO DE 2021
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE,
inscrita no CNPJ sob o Nº07.954.571/0001-04, notifica a empresa CENTRAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, estabelecida na Rua
Francisco José Albuquerque Pereira, nº 1085, E.F.G.H, Bairro Cajazeiras, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.812.105/0001-94, para cumprir as
suas obrigações contratuais descritas na NED nº 19123/2021, oriunda da ARP nº2020/0537, no prazo impreterível de até 5 (cinco), contados da publicação
desta notificação. Ressalta-se que a referida nota de empenho foi emitida em 09 de junho de 2021, data que iniciou o prazo para entrega do material que foi
injustificadamente descumprido, podendo a notificada vir a ser penalizada, com fundamento na Lei Federal nº 8.666/1993. Salienta-se que esta notificação
será o último comunicado antes da aplicação da sanção contratual, visto que o Ente Público contratante já enviou outro comunicado à contratada, oportuni-
zando o contraditório e a ampla defesa. Informamos, ainda, que os autos se encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde obterá cópia do
processo nº 06726044/2021. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 06 de agosto de 2021.
Fernando Luz Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600,
Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, NOTIFICA a empresa TS COMERCIAL DE MEDICAMENTOS REPRESENTAÇÕES LTDA, inscrita no
CNPJ sob o nº 08.077.211/0001-34, estabelecida na Rua Manuel Arruda, nº 90, Barroso, Fortaleza/CE, CEP 60.842-090, para cientificá-la da manutenção
da multa aplicada, no valor de R$ 31.076,11 (trinta e um mil, setenta e seis reais e onze centavos), por meio da Portaria nº 2020/1460, bem como para
que apresente, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, comprovante de pagamento, sob pena de ter seu débito inscrito em dívida ativa. Ainda, informa-se que os
Processos nº 08220073/2020; 08960808/2020; 00805414/2021; 04823298/2021 se encontram à disposição da interessada no endereço supra, onde poderá
obter cópia. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 09 de agosto de 2021.
Fernando Luz Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº734/2017
I - ESPÉCIE: Doc. nº605/2021 - 4º Termo Aditivo ao Contrato nº734/2017; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado
do Ceará/Hospltal Geral Dr. César Cals de Oliveira - SESA/HGCCO; III - ENDEREÇO: Av. Imperador nº 545, Centro, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:
EXCIMER TECNOLOGIA COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA; V - ENDEREÇO: SDE
Q QS 05 Praça 800B - Lotes 04/05 - Loja 02, Águas Claras, Brasília/DF; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do artigo 57 c/c o art. 65, inciso II,
alínea “d” e § 8º, todos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por mais 12
(doze) meses, a partir do dia 02 de agosto de 2021, o Contrato nº734/2017, cujo objeto é o serviço de manutenção preventiva, corretiva, pintura e calibração
de 30 (trinta) equipamentos laboratoriais, pertencentes ao Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira, com reposição total de peças, acessórios e consumíveis
por parte da contratada, bem como reajustá-lo no percentual de 15%, conforme índice do IGP-M (FGV). Subcláusula primeira - Importa o presente Termo
Aditivo, para o período supra, na quantia de R$ 53.618,24 (cinquenta e três mil, seiscentos e dezoito reais e vinte e quatro centavos). Subcláusula segunda - As
despesas provenientes da contratação serão subsidiadas pela seguinte dotação orçamentária de 2021: 5784- 24200194.10.302.631.20077.03.33903900.1.01
.00.1.30 e 5785- 24200194.10.302.631.20077.03.33903900.2.91.00.1.30; IX - VALOR GLOBAL: R$ 53.618,24 (cinquenta e três mil, seiscentos e dezoito
reais e vinte e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 02 de agosto de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas
e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado
do Ceará. E, por estarem acordes, lavrou-se este termo que depois de lido e achado conforme vai assinado pelas partes e pelas testemunhas; XII - DATA:
02/08/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Antônio Eliezer Arrais Mota Filho e Sérgio Antônio Leitão do Vale.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1542/2019
I - ESPÉCIE: Doc nº 595/2021 2° Termo Aditivo Contrato n° 1542/2019; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, representado pela Secretaria da Saúde
do Estado do Ceará/ Hospital Geral de Fortaleza; III - ENDEREÇO: Rua Avila Goulart, 900, Papicu, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA
EXCIMER TECNOLOGIA COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA; V - ENDEREÇO: Q QS
5 Rua 800 B LT 4/5 Loja 02, Águas Claras/DF; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do art. 57 c/c § 8º do art. 65, ambos da Lei Federal nº 8.666,
de 21 de junho de 1993, e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza—CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por 12 (doze) meses, a partir do dia 17 de agosto de
2021, o Contrato nº 1542/2019, cujo objeto é a contratação do serviço de manutenção preventiva, corretiva, calibração e ensaios de segurança elétrica, com
cobertura total de peças e acessórios, dos equipamentos instalados no Setor de Oftalmologia, pertencentes ao Hospital Geral de Fortaleza/HGF. Parágrafo
Primeiro — Importa o presente Termo Aditivo, para o período supra, na quantia de R$ 274.472,38 (duzentos e setenta e quatro mil, quatrocentos e setenta e
dois reais e trinta e oito centavos). Parágrafo Segundo — Ficam incluídas as dotações orçamentárias: 24200184.10.302.631.20077.03.33903900.2.91.00.1.30-
5768 e 24200184.10.302.631.20077.03.33903900.1.01.00.0.30-5767; IX - VALOR GLOBAL: R$ 274.472,38 (duzentos e setenta e quatro mil, quatrocentos
e setenta e dois reais e trinta e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 17 de agosto de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: As
demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuaram sem alterações em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial
do Estado do Ceará; XII - DATA: 03/08/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Daniel de Holanda Araújo e Sérgio Antônio Leitão do Vale.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº920/2020
I - ESPÉCIE: DOC n° 591/2021 - 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 920/2020; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Avenida Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: FORTAL EMPREEN-
DIMENTOS EIRELI; V - ENDEREÇO: Rua Pinho Pessoa, nº 1001, bairro Joaquim Távora, Fortaleza/CE, CEP 60.135-170; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: inciso II do art. 57 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações.; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: prorrogar por
12 (doze) meses, a partir do dia 01 de agosto de 2021, o Contrato nº920/2020, que tem como objeto a prestação do serviço de mão de obra terceirizada, cujos
empregados são regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas, para atender as necessidades na área de Auxiliar Administrativo da SESA, dos Hospitais
e das Unidades Ambulatoriais e Regionais. Parágrafo Primeiro – Importa o presente Termo Aditivo, para o período supra, na quantia de R$ 20.304.378,12
(vinte milhões, trezentos e quatro mil, trezentos e setenta e oito reais e doze centavos).; IX - VALOR GLOBAL: R$ 20.304.378,12 (vinte milhões, trezentos
e quatro mil, trezentos e setenta e oito reais e doze centavos).; X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 01 de agosto de 2021; XI - DA RATIFI-
CAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado
no Diário Oficial do Estado do Ceará.; XII - DATA: 30/07/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Sandra Gomes de Matos Azevedo e Marília Lopes Cruz Rolim.
Maria de Fátima Napomuceo Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº607/2021
I - ESPÉCIE: DOC n ° 607/2021 - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 833/2020; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde
do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso, 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: BR ALL EVENTOS E
COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Dr. Pontes Neto, nº 22, Sala C, Bairro Engenheiro Luciano
Cavalcante, Fortaleza/CE, CEP 60.813-600; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso II do art. 57 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas
alterações.; VII- FORO: Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: prorrogar por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 27 de agosto de 2021, o Contrato nº833/2020,
cujo objeto é a contratação dos serviços de fornecimento de refeições prontas (café da manhã, almoço e ceia/jantar), a fim de atender as necessidades do
Hemocentro de Crato e Hemonúcleos de Juazeiro do Norte. Parágrafo Único – Importa o presente Termo Aditivo, para o período supra, na quantia de R$
62.143,00 (sessenta e dois mil, cento e quarenta e três reais).; IX - VALOR GLOBAL: o mesmo; X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia
27 de agosto de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor,
devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará.; XII - DATA: 03/08/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Fernando Luz Carvalho
e Francisco Augusto Caminha Filho.
Maria de Fátima Napomuceo Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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