DOE 11/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº185 | FORTALEZA, 11 DE AGOSTO DE 2021
EXTRATO DO ADITIVO Nº60/2021 TERMO DE CESSÃO DE USO, GUARDA E RESPONSABILIDADE Nº003/2021
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CESSIONÁRIA: INSTITUTO DE SAÚDE E GESTÃO HOSPI-
TALAR - ISGH; OBJETO: prorrogar, por mais 06 (seis) meses, a partir de 19 de agosto de 2021, o Termo de Cessão nº003/2021, cujo objeto é ceder
ao CESSIONÁRIO, o(s) bem(ns) móvel(eis), em conformidade com o Termo de Responsabilidade de Bens Patrimoniais nºs 067/2021 e 075/2021, a serem
destinado) aos interesses da CESSIONÁRIA, para o desenvolvimento dos serviços e ações, no controle e enfrentamento do novo Coronavírus (COVID-19),
visando a melhoria da qualidade de atendimento, o aperfeiçoamento e expansão da capacidade operacional do Sistema Único de Saúde, a serem utilizados
vinculados aos interesses e atribuições do Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.080, de 19 de junho de 1990; no
que couber, a Lei nº 8.666/93; no Decreto n° 33.510, de 16 de março de 2020, que decretou situação de emergência em saúde em todo o Estado, como medida
de enfrentamento à pandemia; no Decreto Legislativo nº 543, de 3 de abril de 2020, que decretou estado de calamidade pública no Ceará; na Lei Estadual
nº 17.194 de 27 de março de 2020; e na Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020; VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a partir de 19 de agosto de 2021;
FORO: Fortaleza/CE; DATA DA ASSINATURA: 03/08/2021; SIGNATÁRIOS: Fernando Luz Carvalho e Flávio Clemente Deulefeu
Maria De Fátima Napomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2021/10715
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; II – EMPRESA FORNECEDORA: ART MÉDICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES
DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA; III – OBJETO: O Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar
cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico Parcial nº 20200834/SESA
que passa a fazer parte desta Ata, com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do
Processo nº 00440880/2020 - Parcial nº 06326216/2021. Subcláusula Única – Este instrumento não obriga a Administração a firmar contratações, exclusivamente
por seu intermédio, podendo realizar licitações específicas, obedecida a legislação pertinente, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer
espécie aos detentores do registro de preços, sendo-lhes assegurado a preferência, em igualdade de condições; IV – EMPRESA E ITENS: ART MÉDICA
COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA; GRUPO 2: ITEM: 5; CARGA COM FECHAMENTO APROXIMADO
DE 1,5 MM - USO EM GRAMPEADOR LINEAR CORTANTE DE 75 OU 80 MM, PARA TECIDO NORMAL, ESTÉRIL, EMBALAGEM INDIVIDUAL
QUE PERMITA O ACONDICIONAMENTO DO PRODUTO, GARANTINDO SUAS CARACTERÍSTICAS DE FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE
(PRODUTO ÍNTEGRO, SEM VINCO OU DEFORMIDADES), SEM RISCO DE VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO (EMBALAGEM ÍNTEGRA), QUE
PERMITA EXPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA ASSÉPTICA DO PRODUTO ATRAVÉS DE ABERTURA EM PÉTALA OU SIMILAR, COM RÓTULO
QUE ATENDA A RDC 185 DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/ANVISA; UNID: UND; QUANT.: 4.150; VALOR UNITÁRIO: R$ 142,0700; ITEM: 6;
CARGA COM FECHAMENTO APROXIMADO DE 2,0 MM - USO EM GRAMPEADOR LINEAR CORTANTE DE 75 OU 80 MM, PARA TECIDO
ESPESSO, ESTÉRIL, EMBALAGEM INDIVIDUAL QUE PERMITA O ACONDICIONAMENTO DO PRODUTO, GARANTINDO SUAS CARAC-
TERÍSTICAS DE FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE (PRODUTO ÍNTEGRO, SEM VINCO OU DEFORMIDADES), SEM RISCO DE VIOLAÇÃO/
CONTAMINAÇÃO (EMBALAGEM ÍNTEGRA), QUE PERMITA EXPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA ASSÉPTICA DO PRODUTO ATRAVÉS DE
ABERTURA EM PÉTALA OU SIMILAR, COM RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/ANVISA; UNID: UND; QUANT.:
3.030; VALOR UNITÁRIO: R$ 142,0700; ITEM: 7; GRAMPEADOR LINEAR CORTANTE 75 OU 80 MM, DESCARTÁVEL, RECARREGÁVEL
ESTÉRIL, EMBALAGEM INDIVIDUAL QUE PERMITA O ACONDICIONAMENTO DO PRODUTO, GARANTINDO SUAS CARACTERÍSTICAS
DE FABRICAÇÃO E INTEGRIDADE (PRODUTO ÍNTEGRO, SEM VINCO OU DEFORMIDADES), SEM RISCO DE VIOLAÇÃO/CONTAMINAÇÃO
(EMBALAGEM ÍNTEGRA), QUE PERMITA EXPOSIÇÃO E TRANSFERÊNCIA ASSÉPTICA DO PRODUTO ATRAVÉS DE ABERTURA EM
PÉTALA OU SIMILAR, COM RÓTULO QUE ATENDA A RDC 185 DE 22 DE OUTUBRO DE 2001/ANVISA; UNID: UND; QUANT.: 2.530; VALOR
UNITÁRIO: R$ 480,6100; V – MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20200834; VI – VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses, contados a partir
da data da sua publicação; VII – DATA DA ASSINATURA: 06/08/2021; VIII – ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA DE REGISTRO: SECRETARIA
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/SESA.
Maria Gizele Rocha da Silva
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DE COMPRAS DE RECURSOS BIOMÉDICOS – CECOB/COSUP
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 679/2021
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA: IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA
CASA DA MISERICÓRDIA DE FORTALEZA. OBJETO: fornecimento de serviços especializados, cirurgias eletivas nas especialidades de ortopedia,
traumatologia e urologia direcionado aos usuários do Sistema de Saúde do Estado do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa de Licitação nº 145/2021
e seus anexos, os preceitos do direito público e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento
de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, contado a partir de sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 5.808.817,00 (cinco milhões,
oitocentos e oito mil e oitocentos e dezessete reais) pagos em PARCELAS MENSAIS DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200074.10.302.631.10428.03.3
39039.1.01.00.0. DATA DA ASSINATURA: 05/08/2021 SIGNATÁRIOS: Fernando Luz Carvalho e Luiz Gonzaga Nogueira Marques.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 705/2021
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - SESA CONTRATADA: COOPERATIVA DE TRABALHO
DOS CIRURGIÕES GERAIS DO CEARÁ LTDA - COOCIRURGE. OBJETO: Contratação de serviços em horas de profissionais de saúde na área
Médica CIRURGIÃO GERAL, visando atender as necessidades da SESA, de acordo com as especificações e quantitativos previsto no Termo de Referência,
parte integrante do presente contrato, independentemente de sua transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inexigência de Licitação nº 79/2021 e seus
anexos, fundamentado no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/1993 com suas alterações, os preceitos do direito público, e, ainda, outras leis especiais
necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL:
R$ 20.413.494,54 (vinte milhões, quatrocentos e treze mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e cinquenta e quatro centavos) pagos em parcelas mensais
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200184.10.302.631.20077.03.33903400.1.00.00.0.30 - 5764 ou 24200184.10.302.631.20077.03.33903400.2.91.00.1
.30 - 5765; 24200194.10.302.631.2007.03.33903400.1.00.00.0.30 - 5782 e ou 24200194.10.302.631.20077.03.35903400.2.91.00.1.30 - 14441; 24200794.
10.302.631.20077.03.33903400.1.01.00.0.30 - 6119 e ou 24200794.10.302.631.20077.03.33903400.2.91.00.0.30 - 15329; 24200204.10.302.631.20077.03.
33903400.1.01.00.0.30 – 5798; 24200224.10.302.631.20077.03.339034.1.01.00.0.30 – 8535; 24200074.10.302.631.20236.03.339034.1.01.00.0.30 – 5584;
24200324.10.126.631.20071.03.339034.1.01.00.0.30 – 05893; 24200374.10.302.631.20071.03.339034.1.01.00.0.30 – 05941; e 24200384.10.302.631.2007
1.03.339034.1.01.00 – 05952. DATA DA ASSINATURA: 09/08/2021 SIGNATÁRIOS: Fernando Luz Carvalho e Eduardo Demes da Cruz.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURIDICA
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA
O (A) SUPERINTENDENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado Ceará, nos termos do
Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto N° 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, em conformidade com o art. 8°, combi-
nado com o inciso III, do art. 17, da Lei N° 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o(a) Decreto N° 33.603 de 22 de Maio de 2020, publicado no
Diário Oficial do Estado em 22 de Maio de 2020 , RESOLVE NOMEAR, MARTA DULCELIA GURGEL AVILA , ocupante do cargo/função/emprego
de Analista de planejamento e gestão, matricula 10591403, lotado(a) no órgao do(a) Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico, para exercer o
Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Chefe, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) Escola
de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues, a partir da data da publicação. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO
MARCELO MARTINS RODRIGUES, Fortaleza, 23 de julho de 2021.
Marcelo Alcantara Holanda
SUPERINTENDENTE
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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