DOE 11/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº185 | FORTALEZA, 11 DE AGOSTO DE 2021
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 05/2021
PROCESSO Nº05414200/2021 OBJETO: Prestação de serviços de computação em nuvem pública, no modelo Software como Serviço (Software as a
Service – SaaS), para o fornecimento de licença do software Google Workspace, abrangendo serviços de instalação, migração, customização e integração
inicial, treinamento e suporte especializado, conforme especificações constantes deste Termo de Referência. JUSTIFICATIVA: Dando importância às
necessidades da Escola, que se propõe a ser um polo de inovação e tecnologia, faz-se necessária a contratação da ferramenta Google Workspaces, pelo período
de 12 meses, para 350 usuários, sendo 300 (trezentas) contas enterprise standard e 50 (cinquenta) contas enterprise plus, por possuir armazenamento ilimitado
de arquivos com drive corporativo (facilitando a colaboração), armazenamento ilimitado de imagens, espaço ilimitado no serviço de correio eletrônico e por
proporcionar uma nova forma de trabalho em equipe. A opção pelos pacotes Enterprise se deu principalmente pelas ferramentas exclusivas de auditoria e
segurança que acompanham o plano, entre elas destacamos: Prevenção contra perda de dados (DLP). Com a DLP, você controla o que os usuários compar-
tilham e evita a exposição acidental de informações confidenciais. As regras da DLP verificam se os arquivos têm conteúdo confidencial e impedem que os
usuários compartilhem esse conteúdo. O Vault é uma ferramenta de governança das informações e e-discovery para o Google Workspace. Com o Vault, você
cria regras de retenção e guardas de documentos, além de pesquisar e exportar os dados dos usuários do Google Workspace. Exportar relatórios para o
BigQuery. Essa solução foi criada pelo Google para facilitar e integrar a análise de uma quantidade muito grande de dados. Sem uma ferramenta como essa,
o levantamento de informações, que permite aos gerentes das empresas compreenderem o resultado dos seus investimentos, é demorado, caro e pouco
produtivo. Criptograa S/MIME para e-mail Amplia a integridade e a confidencialidade das mensagens de e-mail por meio da ativação do protocolo Secure/
Multipurpose Internet Mail Extensions (S/MIME) hospedado. Detecção de malware em anexos de e-mail (sandbox de segurança) Anexos de e-mail podem
incluir softwares maliciosos que nem sempre são detectados pelos programas antivírus tradicionais. Para identificar essas ameaças, o Gmail pode verificar
ou executar anexos em um ambiente virtual chamado sandbox de segurança. Os anexos identificados como ameaças são enviados para a pasta “spam” do
destinatário. O painel de segurança serve para ter uma visão geral dos diferentes relatórios de segurança. Por padrão, cada painel de relatório de segurança
exibe dados dos últimos sete dias. Como superadministrador, você pode usar a ferramenta de investigação de segurança para identificar, filtrar e resolver
problemas de segurança e privacidade no seu domínio. Na página de integridade da segurança, você monitora e altera as configurações de segurança no
Google Admin Console. Auditoria e relatórios avançados do Drive com essa ferramenta é possível ver o conteúdo que os usuários criam nos Documentos,
no Planilhas, nas apresentações e em outros apps do Google Workspace, além do que os usuários enviam para o Drive, como PDFs e outros arquivos. A
solução do Google ainda oferece uma gama de funcionalidades que não estão presentes nas demais plataformas como desenvolvimento de aplicações e
relatórios de auditorias para verificar as atividades dos usuários. Todos os serviços do Google possuem integração total possibilitando o gerenciamento e
facilidade. O Google possui inteligência artificial integrada no serviço de correio eletrônico o que possibilita o acompanhamento de tarefas definidas no
e-mail ou que estejam presentes no calendário. Com relação à melhoria da comunicação, cada vez mais se torna necessária a utilização de ferramentas de
comunicação instantânea, tanto de texto como em vídeo, que trabalhe de forma simples e segura, além de solução de agendas que funcione bem, dentro e
fora da instituição, e que possa ser compartilhada com agentes internos e externos a ESP/CE. Existe também a necessidade que determinados dados dos
usuários e de unidades administrativas sejam acessados fora do ambiente corporativo, mantendo a mesma segurança institucional aplicada ao ambiente interno
bem corno em diversos equipamentos como computadores e dispositivos móveis, melhorando a portabilidade dos dados e a colaboração interna da ESP/CE
com outras instituições. Em virtude da pandemia, a ESP/CE passou a utilizar com maior frequência o modelo de ensino a distância, a ideia é fazer com que
professores e alunos trabalhem juntos e de forma remota pela internet, por meio de ambientes virtuais. Seguindo essa linha, o MEC publicou a portaria de
nº 343 que autoriza a utilização de meios e tecnologias digitais para a substituição temporária das aulas presenciais em instituições de ensino superior (IES).
Salientamos a praticidade na execução de tarefas dentro da instituição, uma vez que para a maioria dos setores exige-se momentos de reuniões com trabalhos
digitais desenvolvidos em rede. A ESP/CE é uma instituição que existe para formar trabalhadores em saúde, e essa atividade-fim muitas vezes configura-se
a partir de outros formatos que não o presencial, como aulas à distância ou mesmo atividades de produção e disseminação de conhecimento que são benefi-
ciadas com a mobilidade assegurada pelas webconferências. Com o advento da pandemia de COVID-19 que paralisou parcialmente as atividades presenciais
na instituição, surgiu a necessidade dos seus colaboradores utilizarem ferramentas para permitir a realização de atividades de forma remota. Com isso houve
um aumento considerável de uso dessas ferramentas digitais, permitindo que as tarefas administrativas fossem realizadas remotamente sem prejudicar o
andamento dos processos. Os colaboradores da ESP/CE, em suas diversas e diferentes atividades possuem necessidades de utilização em ferramentas de
apoio a tarefas comuns, chamadas de atividades de “escritório”, usando como plataformas microcomputadores, notebooks e smartphones e celulares, mas
baseadas em serviços web, para o exercício remoto de suas atividades, na modalidade SaaS (Software como Serviço), tais como: • Comunicação por meio
de correio eletrônico, chat de voz/vídeo/áudio, reuniões por meio de videoconferência; • Controle de compromissos, tarefas, agenda, reuniões, marcação de
reuniões com apoio automatizado de disponibilidade e confirmação; • Edição de textos e arquivos HMTL, publicação compartilhada de arquivos/textos em
sítios de Intranet/Internet; • Construção simplificada de sítios de Intranet/Internet; • Edição de planilhas de cálculos matemáticos e manipulação de textos
para tabulação de dados, com finalidades, dentre outras, de análise de dados, apoio a gestão de contratos, simulação de cenários; • Controle de trabalho em
equipe, com compartilhamento de arquivos, chat permanente, planejamento e gerenciamento de projetos colaborativos; • Manutenção de biblioteca de vídeos
e geração de streaming para transmissão de eventos; • Armazenamento e compartilhamento de arquivos eletrônicos em ambiente de nuvem, com controle de
acesso controlado pelo próprio CLIENTE, tanto para os usuários do cliente quanto para outras secretarias e órgãos, se assim for do desejo do CLIENTE; •
Monitoramento e manutenção de conformidade, com a possibilidade de instalação/atualização automatizada e padronizada de softwares das estações de
trabalho e de computadores móveis; • Inteligência artificial integrada ao pacote oferecido; • Relatórios de auditoria para aferição de uso; • Integração entre
todos os componentes que compõem a solução requisitada. A consumerização da TI alterou a maneira como as pessoas trabalham. Em diferentes mercados,
inclusive Governo, os usuários buscam a liberdade de trabalhar em qualquer lugar e querem acesso instantâneo a tudo que eles normalmente teriam no
escritório. Eles trazem os seus próprios dispositivos e estão mais conectados, usando os sites de redes sociais no trabalho e para o trabalho. Somado ao
exposto, é crescente o volume de dados e a demanda por soluções que ofereçam segurança em nível empresarial. As licenças de uso de software na modali-
dade SaaS (Software como Serviço) estão em consonância com a consumerização e são necessárias para permitir o uso dos sistemas, tanto operacionais
quanto de escritórios e sistemas básicos (servidores de bancos de dados, de e-mail, etc.) nos equipamentos aos quais se destinam. Essas licenças são renová-
veis garantindo o uso de soluções novas, mais seguras e amigáveis. Uma solução completa de diretório, colaboração e comunicação unificada atende às
necessidades de negócio dos projetos de ampliação da capacidade e gestão de correio eletrônico, de garantir a comunicação interna, de implantação de uma
solução de colaboração com funcionalidade de armazenamento em nuvem pública e de uma plataforma de intranet e gerenciamento eletrônico de documentos.
Em particular, para a ESP/CE, esta solução também proporciona aos seus usuários mobilidade em suas atividades, proporcionando dinamismo e produtividade,
ainda mais forte nesses tempos de pandemia e lockdowns, que impedem o exercício de suas funções nas dependências físicas da instituição. A colaboração
e o compartilhamento de informações e arquivos, dentro e fora do ambiente interno, e, a integração de dados, voz e vídeo em uma única plataforma, promo-
verão a comunicação interna. Os serviços serão acessíveis via estação de trabalho, PC´s e dispositivos móveis (tablets e smartphones). Vale salientar, também,
que a disponibilidade de uma solução que auxilie a comunicação entre os colaboradores de maneira segura, melhora a gestão de conhecimento com a criação
de reuniões virtuais e diminuirá os custos de deslocamento e telefonia. Para as reuniões com as unidades, será possível a redução de custos com viagens e
diárias. Do mesmo modo, será possível conferências remotas com parceiros, fornecedores e demais usuários externos. Da mesma maneira, a aquisição de
uma única solução para todas as funcionalidades de colaboração e comunicação unificada trará um gerenciamento mais simples, permitindo a gestão distri-
buída de compartilhamentos e desonerando a TI desta responsabilidade. Além disso, haverá redução de custos com implantação, manutenção e treinamento.
Portanto, pode-se afirmar que a aquisição proposta permitirá e impulsionará a integração de diversas informações em uma única plataforma colaborativa
para alcançar diferentes perspectivas de gestão, visando agilizar a tomada de decisão, dar transparência e aperfeiçoar a comunicação na instituição. Assim
posto, a presente demanda, culmina na necessidade de contratação de pessoa jurídica de direito privado especializada no segmento de softwares para o
fornecimento de licença de software e serviços de instalação, migração, customização e integração inicial, treinamento, repasse de conhecimento, suporte
especializado e garantia. Esta ação vai ao encontro das deliberações do Comitê de Gestão Fiscal e Gestão por Resultados (COGERF) de redução de despesas
dos órgãos do Governo do Ceará – atendendo às disponibilidades financeiras do Tesouro Estadual, uma vez que mitiga os custos operacionais de TIC, gera
maior previsibilidade sobre os investimentos de TI e reduz em até 70% o TCO (expressão inglesa cunhada pelo Gartner Group para Custo Total de Proprie-
dade, que leva em consideração todos os custos envolvidos em qualquer investimento, sejam eles diretos ou indiretos). VALOR GLOBAL: R$ 401.142,00
( quatrocentos e um mil, cento e quarenta e dois reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200814.10.126.211.20871.03.339140.10000.0 – Fonte 00 – MAPP
800 – PF: 240.301.807.2020M. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso XVI, da Lei nº 8.666/93 e posteriores alterações CONTRATADA: EMPRESA
DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, situada na Av. Pontes Vieira, 220, Bairro São João do Tauape, Fortaleza/CE, inscrita
no CNPJ sob o Nº. 03.773.388/0001-67. DISPENSA: Marcelo Alcantara Holanda – Superintendente RATIFICAÇÃO: Ratifico a presente declaração de
Dispensa de Licitação - Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho- Secretário da Saúde.
Germana Glória de Castro Portela e Silva
ASSESSORIA JURÍDICA
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