DOE 11/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº185  | FORTALEZA, 11 DE AGOSTO DE 2021
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº1394/2021 – GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, considerando 
que o Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM, instituído pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais – INEP, em 1998, tem como objetivo 
avaliar o desempenho do educando ao fim da escolaridade básica, aferindo seu desenvolvimento para uma disposição classificatória à vaga nas Universidades 
Públicas e nas Universidades Privadas do Brasil. Essa atividade centra-se na avaliação de desempenho por competências e vincula-se a um conceito mais 
abrangente e estrutural da inteligência humana. Para estruturar o exame, concebeu-se uma matriz com a indicação de aptidão e habilidades associadas aos 
conteúdos dos ensinos fundamental e médio, que são próprias ao sujeito na fase de desenvolvimento cognitivo, correspondente ao término da escolaridade 
básica. Tem como referência a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, os Parâmetros Curriculares Nacionais – PCN, a Reforma do Ensino 
Médio – REM, bem como os textos que sustentam sua organização curricular em áreas de conhecimento, e, ainda, as Matrizes Curriculares de Referência – 
MCR; considerando que o Exame no Estado do Ceará é realizado com o apoio da SSPDS desde 2009, com o envolvimento de todas as vinculadas que, de 
forma uniforme, traçam planos executórios para todos os atos do certame; considerando que o ENEM ocorre no Estado do Ceará demandando uma logística 
específica que produz vigilância ininterrupta em todos os caminhos da prova em nosso solo, desde a chegada até a saída no aeroporto de Fortaleza; consi-
derando que o planejamento orientado pela COPOL/SSPDS é baseado na cooperação da Polícia Militar, da Polícia Civil, do Corpo de Bombeiros Militar e 
da Perícia Forense e na comunicação operacional da CIOPS/SSPDS; considerando a necessidade de alinhamento organizacional para o acompanhamento 
da Edição do ENEM 2021, resolve: Art. 1º. Instituir o Grupo de Trabalho/SSPDS para atuação na Edição do Concurso do ENEM 2021, para coordenar, 
articular, interagir, planejar, implementar e avaliar, interna e externamente, as ações para a segurança e a proteção das pessoas e das instituições participantes 
e cumprir as demandas do INEP/Ministério da Educação, conforme disponibilidades. Art. 2º. O Grupo de Trabalho ENEM – GTENEM/SSPDS – possuirá a 
seguinte estrutura: I – Coordenação Geral: Maria do Socorro Portela Alves, Delegada da Polícia Civil do Estado do Ceará;  II – Assessoria de Planejamento 
Estratégico: Carlos Adriano de Araújo Gurgel, Coronel da Polícia Militar do Ceará; III – Assessoria Administrativo-Financeira: Alexandro Souza de Meneses, 
Subtenente da Polícia Militar do Ceará;  IV – Representantes do INEP, dos CORREIOS e outros que poderão ser convidados, para participar dos trabalhos 
do GTENEM, conforme as necessidades específicas das demandas. Art. 3º. O GTENEM funcionará nas dependências da COPOL, mas será movimentado 
conforme as necessidades de administrar e operacionalizar o Grupo de Trabalho. Art. 4º. O GTENEM terá recursos dos convênios com o INEP/Ministério 
da Educação, gerenciados pela Assessoria Administrativo-Financeira.  Art. 5º. O GTENEM será operacionalizado conforme planejamento estratégico, com 
os servidores e as logísticas das vinculadas da SSPDS. Art. 6º. São Atribuições do Coordenador Geral do GTENEM: I – Desenvolvimento institucional das 
políticas de segurança pública, voltadas às ações típicas da SSPDS no ENEM no Estado do Ceará; II – Acompanhar os trabalhos das assessorias do grupo 
de trabalho e ordenar a integração funcional entre elas; III – Representar o grupo de trabalho em divulgações para o público externo; IV – Firmar com o 
Secretário da SSPDS os termos de convênios ajustados pela Assessoria Administrativo-Financeira. Art. 7º. São Atribuições da Assessoria de Planejamento 
Estratégico do GTENEM: I – Planejar, com as instituições responsáveis pela organização do ENEM, o ordenamento espacial dos processos de trabalho no 
Estado; II – Elaborar Diretriz Operacional e integrar as vinculadas em um plano único de segurança;  III – Articular, com as vinculadas, a movimentação de 
pessoas e disposições logísticas para o atendimento efetivo e potencial de demandas; IV – Fiscalizar o zoneamento de rotas das vinculadas; V – Capacitar 
os efetivos das vinculadas para a especificidade das ações na Operação ENEM; VI – Operacionalizar a movimentação de pessoas e disposições logísticas 
no espaço geográfico do Estado para atendimento das demandas; VII – Analisar os resultados operacionais, para dispor em relatório final, que deverá ser 
apresentado à coordenadora do GTENEM. Art. 8º. São Atribuições da Assessoria Administrativo-Financeira do GTENEM: I – Assessorar o Coordenador do 
grupo de trabalho na gestão financeira do convênio INEP e ainda das ações operacionais, quando necessário. II – Programar o plano de contas dos Eventos 
ENEM para suporte da operacionalização dos efetivos pessoais e logísticos das vinculadas; III – Elaborar os Termos de Convênios e ajustes para captação 
de recursos financeiros para atendimento de despesas; IV – Acompanhar o cumprimento das despesas pactuadas; V – Prestar contas dos recursos recebidos 
pela SSPDS ao Instituto conveniado. Art. 9º. É atribuição dos representantes das vinculadas na Assessoria Operacional do GTENEM auxiliar a Coordena-
dora. Art. 10º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, 
Fortaleza, 26 de julho de 2021.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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EDITAL Nº95 – SSPDS/AESP – TENENTE BMCE, de 05 de maio de 2021.
CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO CARGO DE PRIMEIRO-TENENTE DO QUADRO DE OFICIAIS 
DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ (CBMCE).
A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - SSPDS/CE, POR INTERMÉDIO DA ACADEMIA ESTADUAL DE 
SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ - AESP|CE, E A SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ - SEPLAG/CE, 
no uso de suas atribuições legais, e considerando o Edital n.º 93 – SSPDS/AESP – TENENTE BMCE, de 26 de janeiro de 2021, publicado no DOE de 12 
de fevereiro de 2021, referente à 1ª Reclassificação do Concurso Público para o Preenchimento de Vagas no Cargo de 1º Tenente do CBMCE/2013 – 2ª 
Turma, tornam público a alteração do resultado final na Investigação Social e a 2ª reclassificação do resultado final em cumprimento à determinação judicial 
proferida nos autos do Processo nº 0264332-49.2020.8.06.0001, referente à 2ª Turma do Concurso Público para ingresso no cargo de 1º Tenente do Quadro 
de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará, regido por meio do Edital nº 01 - SSPDS/AESP - 1º TENENTE BMCE, de 18 de novembro 
de 2013 (edital de abertura).
1. DA ALTERAÇÃO DO RESULTADO FINAL DA INVESTIGAÇÃO SOCIAL, REFERENTE À 2ª TURMA
ORDEM
INSCRIÇÃO
CANDIDATO
RESULTADO DA INVESTIGAÇÃO SOCIAL
1
10001407
ALINE COSTA DE LIMA
INDICADO
2
10002438
ANDRE LUIZ FERREIRA
INDICADO
3
10000915
CLELIA DO REGO BATISTA
INDICADO
4
10000282
DANIEL CALS THEOPHILO MACIEL
INDICADO
5
10000141
CONTRAINDICADO
6
10001429
DAYANE TEIXEIRA RODRIGUES
INDICADO
7
10003381
DIEGO RAFAEL BRAGA SANTOS
INDICADO
8
10003351
JOSE ALBERTO BATISTA JUNIOR
INDICADO
9
10000876
JOSE HALLYS FREITAS
INDICADO
10
10003190
JOSÉ LUCIANO FERREIRA SILVA (SUB JUDICE)
INDICADO
11
10001049
JOSE MARIO CARNEIRO
INDICADO
12
10001139
LEONARDO DE SOUSA SANTOS
INDICADO
13
10001567
THIAGO ALVES BRASILEIRO
INDICADO
14
10000731
BRUNO AQUINO MOURA SAMPAIO
INDICADO
15
10000429
CLEBIANO BARBOSA VALE
INDICADO
16
10001988
DIEGO DAVIS FURTADO CAVALCANTE
INDICADO
17
10002642
DIEGO RODRIGUES E SILVA FALCAO
INDICADO
18
10000076
EVERTON DE OLIVEIRA BARROS
INDICADO
19
10001039
FERNANDO ALENCAR FEITOZA
INDICADO
20
10000084
FILIPE COSTA FALCAO
INDICADO
21
10001659
FRANCISCO ALMEIDA DE SOUSA FILHO
INDICADO
22
10000764
FRANCISCO DE ARAUJO MAGALHAES
INDICADO
23
10001530
FRANCISCO REGIS LEITE LIMA
INDICADO
24
10002029
JACKSON OLIVEIRA DE MELO
INDICADO
25
10000202
JOSE MARIA TAVARES DA SILVA FILHO
INDICADO
26
10001427
CONTRAINDICADO
27
10001894
LEANDRO GOMES PIRES
INDICADO
28
10000188
LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR
INDICADO
29
10000452
MAURILIO OLIVEIRA DA SILVA
INDICADO
30
10000167
NATANAEL MARTINS PONTES LIMA
INDICADO