DOE 11/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

225
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº185 | FORTALEZA, 11 DE AGOSTO DE 2021
Décimo Quarto: Os lucros apurados em cada exercício terão o destino que a Assembleia Geral lhes der, conforme recomendação da
Diretoria, depois de ouvido o Conselho Fiscal, quando em funcionamento, e depois de feitas as deduções determinadas em Lei. Artigo Décimo Quinto:
Mediante decisão de acionistas representando a maioria do capital social, a Companhia poderá preparar balanços periódicos a qualquer momento, a fim de
determinar os resultados e distribuir lucros em períodos menores. Artigo Décimo Sexto: A Companhia distribuirá, como dividendo obrigatório em cada
exercício social, o percentual mínimo de 2% (dois por cento). Os acionistas poderão, no entanto, deliberar de forma unânime, em assembleia geral, pela
distribuição de um percentual maior. Artigo Décimo Sétimo: A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos em lei ou por deliberação da Assem-
bleia Geral, com o quórum de acionistas representando a maioria do capital social, a qual determinará a forma de sua liquidação, elegerá os liquidantes e
fixará a sua remuneração. Artigo Décimo Oitavo: Qualquer ação entre os acionistas ou deles contra a Companhia, baseada neste Estatuto Social, será
proposta no foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo. Junta Comercial do Estado do Ceará. Certifico o registro sob nº 5592879 em
24/06/2021 da Empresa VENTOS DE SANTA TEREZA ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A. - Protocolo 210826631 em 11/06/2021. Lenira Cardoso de
Alencar Seraine - Secretária-Geral.
3,5
TEREZA
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS – AVISO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO – CHAMADA PÚBLICA
Nº 001.07.06.2021/2021 – O Presidente da Comissão de Licitações da Prefeitura Municipal de Russas-CE torna público para conhecimento dos interessados,
que no dia Nove de Agosto de Dois Mil e Vinte e Um (09/08/2021) foi finalizado o Julgamento das Habilitações e os projetos de venda da Chamada Pública,
com fins à Aquisição de gêneros alimentícios destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar o PNAE, de responsabilidade da Secretaria de
Educação e Desporto Escolar do Município de Russas/CE dos fornecedores HABILITADOS: MARIA EURIDE MOREIRA DE FREITAS; TIAGO
JOSE RIBEIRO DE SOUSA; ELAEUDO RODRIGUES DE SOUSA; JOÃO LEITE DE OLIVEIRA; JOSE AUGUSTO DE MOURA; MARIA
MARLI FÉLIS DO NASCIMENTO LIMA; LEONARDO GOMES DA SILVA; ELISA MENDES LIMA OLIVEIRA; MARIA JOSINA MAIA;
FRANSCISCA HELENA GONZAGA DA SILVA; ANTONIO CLAUDIO MOREIRA DE ALMEIDA; FRANCISCO DE ASSIS MANUEL DE
FREITAS; MARIA SOLANGE FÉLIX DE BRITO; MADALENA FÉLIX PEREIRA DA SILVA; LUCILANE FÉLIZ DA SILVA; LUIZ ALUISIO
DE OLIVEIRA; LUCAS LIMA ARAUJO; FRANCISCO CARLOS FERREIRA RUFINO; FRANCISCO TIAGO DE OLIVEIRA; ELIEUDA
FREITAS DA SILVA LIMA; ADAILDA DE SOUSA SILVA; JOÃO GOMES DA SILVA; ALICE SOUSA SANTIAGO; FRANCISCO MARDIO
DE SANTIAGO; MARIA EDILZA MAIA; JOÃO ALBERTO DE OLIVEIRA; JOSE AMERICO NOBRE XAVIER; RITA MARIA DA SILVA
FERREIRA; LUIZ ELIAS SOBRINHO; MARIA IRENE FELIZ DE BRITO; TEREZINHA ELIAS PITOMBEIRA; LUIZ PEREIRA DA
SILVA; GLEIDE DE MOURA FRANCO; FRANCISCO DE ASSIS SOUSA LIMA; PAULO HENRIQUE OLIVEIRA SANTIAGO; COOPVALE
– LUCIVAN JOSE VIEIRA SILVA; PAULO SÉRGIO LIMA ; BENEDITO FERREIRA DE SOUSA; JOÃO MAIA DA SILVA; FERNANDA
RAQUEL DA SILVA XAVIER; COOPEMACE – LEANDRO FREIRE NOGUEIRA; COOSEMCE – CARLOS ALEXANDRE BATISTA DE
ALENCAR; FRANCISCA CINARA DE ASSIS ARAÚJO – APROVEJ – FRANCISCO CLAUDEIRTON DO NASCIMENTO DE PAULA;
CLAUDIANA MARIA MOREIRA DE ALMEIDA; PEDRO LIMA RIBEIRO; ELIAS SAMPAIO DA SILVA; FRANCISCO JOSÉ MOREIRA;
JOSÉ AIRTON LIMA; HERIVELTON PENTA ELIAS. Dos fornecedores INABILITADOS, FRANCISCA ALEXSANDRA ALMEIDA BRANDAO,
MARIA DAS GRAÇAS DA PENHA, RAIMUNDO JERONIMO DA SILVA, FRANCISCA DE ASSIS DA SILVA, TEREZA CRISTINA ELIAS
MIGUEL, COOPEMACE-COOPERATIVA DOS PEQUENOS E MEDIOS AGRICULTORES DO CEARA – COOPEMACE, COOPERATIVA DOS
AGRICULTORES FAMILIARES DO VALE DO FORQUILHA. Fica aberto o prazo recursal conforme Art. 109, I, “a” da Lei 8.666/93. Não havendo
intenção de recurso o trâmite processual dará PROSSEGUIMENTO em 19 de Agosto de 2021, às 09h, na Travessa Pedro Araújo, S/N°, Ypiranga, Auditório,
Russas-CE (CVT). Russas-CE, 10 de Agosto de 2021. Rodolpho Araújo de Morais – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE - CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS
SÓLIDOS DA REGIÃO SERTÃO CENTRO SUL - AVISO DE JULGAMENTO FASE DE PROPOSTAS DE PREÇOS – TOMADA DE PREÇOS
Nº 2021.05.24.1. A Comissão Especial Temporária de Licitação do Consórcio Público de Manejo de Resíduos Sólidos da Região Sertão Centro Sul, Estado
do Ceará, Torna Público, Para Conhecimento dos Interessados, que Concluiu o julgamento da Fase de Propostas de Preços do Certame Licitatório na
Modalidade Tomada de Preços, Cujo Objeto é a Contratação de Serviços de Engenharia para execução das Obras de Construção de Centrais Municipais de
Resíduos Sólidos – CMRS, da Região Sertão Centro Sul, dos Municípios de Granjeiro, Baixio, Ipaumirim, Umarí, Várzea Alegre, Lavras da Mangabeira,
Orós, Cedro e Icó, conforme especificações Constantes no Instrumento Convocatório, Sendo o Seguinte – a Empresa LARGEM CONSTRUÇOES E
EVENTOS EIRELI Sagrou-se Vencedora da Presente licitação, com Proposta no Valor Global de R$ 1.951.374,96 (um milhão Novecentos e cinquenta e
um Mil trezentos e Setenta e Quatro Reais e Noventa e Seis Centavos). Maiores informações na Sede da Comissão Especial Temporária de Licitação, sito à
Rua. Neném Marinheiro - 80A – Alto do Tenente, ou pelo telefone (88) 2132-0487, no horário de 08:00 às 12:00 horas. Várzea Alegre/CE, 03 de Agosto
2021. Maria Fernanda Bezerra - Presidente da Comissão Especial Temporária de Licitação.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA - AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 2021.08.05.1
A Presidente da Comissão Permanente de Licitação – CPL, Torna Público, que Será Realizado Certame Licitatório na Modalidade Tomada de Preços, nº
2021.08.05.1, Cujo o Objeto Contratação de Serviços Especializados a Serem Prestados nos Serviços Técnicos Profissionais de Assessoria e Consultoria
Educacional e Pedagógica, Junto aos Núcleos de Ensino, Sistemas, Gestores, Coordenadores Pedagógicos e Merenda Escolar Atendendo às necessidades da
Secretaria Municipal de Educação de Altaneira/CE. Data e horário da abertura: 27 de Agostode 2021 às 09h00min. Em Virtude do Estado de Calamidade
Pública Diante da Pandemia de Covid-19, a CPL Receberá os Envelopes Somente na Data e Horário Marcados para a Abertura. O Recebimento Será feito
de Forma Organizada, Sendo Permitida a Entrada de Apenas um Representante por vez para Efetuar a Entrega, com o Intuito de Evitar Aglomeração. Os
interessados Poderão Ler e Obter o Texto Integral do Edital e Todas as Informações Sobre a Licitação Através do Endereço Eletrônico www.tce.ce.gov.
br. Maiores Informações ainda Poderão Ser Obtidas na Rua Deputado Furtado Leite, nº 272 – Centro, Altaneira/CE, no horário de 08:00 às 12:00h.
Esclarecimentos: Fone (88)9 92062200.Altaneira/CE10 de Agostode 2021 – Iraneide Pereira de Pinho – Presidente da Comissão Permanente de
Licitação.
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Itapipoca - Pregão Eletrônico Nº 21.06.05/PE. Adendo ao Edital e Aviso de Adiamento da Licitação.
Objeto: Contratação de serviços de locação de veículos, destinados ao transporte escolar para os alunos da rede de Ensino Fundamental do Município de
itapipoca, através da secretaria de educação básica. A Prefeitura Municipal de Itapipoca, por intermédio da Secretaria de Educação Básica, torna público,
para conhecimento dos interessados, que houve Alteração no Edital do Pregão Eletrônico 21.06.05/PE, e que a da data para realização do referido
Pregão, que estava marcada para o dia 10 de agosto de 2021, está sendo adiada para o dia 19 de agosto de 2021, as 09h00mim, horário de Brasília. 1. DAS
ALTERAÇÕES DO EDITAL: Conforme decisão da Comissão de Pregão do Município de Itapipoca/CE, RETIRA-SE, do edital do Pregão Eletrônico
21.06.05/PE, a exigência de apresentação na fase de Habilitação do ITEM 11.6.1. “Certificado de Registro Cadastral na ARCE – Agência Reguladora do
Estado do Ceará, na modalidade Fretamento, de acordo com o Decreto n° 29687/09” da Qualificação Técnica (11.6). 2. DO ADIAMENTO DO PREGÃO:
O Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação Básica do Município de Itapipoca/CE, tendo em vista recomendação da equipe de Pregão, da Prefeitura
Municipal de Itapipoca, informa que a data para realização do Pregão Eletrônico 21.06.05/PE, que estava prevista para o dia 10 de agosto de 2021, FICA
ADIADA para o dia 19 de agosto de 2021, às 09h00min, horário de Brasília. 3. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: O presente Adendo passa a fazer parte
integrante do Edital de Licitação do PREGÃO ELETRÔNICO, acima mencionado, permanecendo inalteradas todas as demais cláusulas e condições bem
como anexos do presente edital, no que não colidir com as disposições deste Adendo. Itapipoca/CE, 06 de agosto de 2021. Heloilson Oliveira Barbosa -
Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação Básica.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADA - O Município de Quixadá, através da Secretaria Municipal de Educação, torna
público o extrato dos Contratos resultantes do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 08.002/2021-PERP: nº 08.002/2021-01SME - Valor global:R$ 67.027,91.
Contratado: Marinho Soares Comércio e Serviços LTDA, através de seu representante legal, o Sr. Leandro José Silveira Soares; nº 08.002/2021-02SME -
Valor global:R$ 1.872,00. Contratado: Minas Soluções em Impressão LTDA, através de seu representante legal, o Sr. Marco Túlio Gomes de Figueiredo;
nº 08.002/2021-03SME - Valor global: R$ 2.440,53. Contratado: ECG Comércio e Atacadista de Informática e Eletroeletrônico EIRELI, através de seu
representante legal, o Sr. Gustavo Luiz Wanderley Costa; nº 08.002/2021-04SME: Valor global: R$ 38.715,47. Contratado: Distribuidora de Produtos
Agreste Meridional LTDA, através de sua representante legal, a Sra. Raissa Rabelo Ferreira; nº 08.002/2021-05SME - Valor global: R$ 2.273,00. Contratado:
M K R Comércio de Equipamentos EIRELI EPP, através de sua representante legal, a Sra. Karen Cristiane Ribeiro Stanicheski. Unidade Administrativa:
Secretaria Municipal de Educação. OBJETO: Aquisição de material permanente e informática destinado a atender as necessidades das Escolas da
Rede Municipal da Educação Básica e da Secretaria da Educação de Quixadá-Ce. Prazo de vigência dos Contratos: até 31 de dezembro de 2021. - Data
das assinaturas dos Contratos: 06 de agosto de 2021. Assina pela contratante: Secretária Municipal de Educação, a Sra. Verúzia Jardim de Queiroz.