DOE 11/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº185 | FORTALEZA, 11 DE AGOSTO DE 2021
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Poranga - Resultado do Julgamento das Propostas de Preços – Tomada de Preços Nº 1105.1/2021. A
CPL de Poranga, em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/1993 e disposições do Edital de Licitação, torna público aos interessados, que após a análise
das propostas de preços das empresas habilitadas na Tomada de Preços em epígrafe, decidiu que foi classificada a seguinte proposta da empresa: Semas
Imperium Serviços e Construções EIRELI – ME e foram desclassificadas as propostas das seguintes empresas: Alliance Locacao de Veiculos EIRELI – ME
e A R Construir Construçoes e Serviços EIRELI, sendo vencedora a empresa Semas Imperium Serviços e Construções EIRELI – ME, com valor total de R$
248.860,95. Os interessados, querendo, terão vistas dos autos, podendo, eventualmente, na forma do art. 109 inciso I, alínea b da Lei n° 8666/93, interpor
recursos pertinentes a essa fase, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data de publicação. Poranga-CE, 10 de agosto de 2021. Francisco Olavo
Rodrigues - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de São Benedito - Aviso de Licitação - Modalidade: Concorrência Nº 2021.08.10.01 - Tipo: Menor Preço;
Critério de Julgamento: Menor Preço Global. O Município de São Benedito/CE, através sua Comissão Permanente de Licitação, torna público para o
conhecimento dos interessados, que no dia 13 de Setembro de 2021 às 09:30h, dará início a Concorrência supracitada, que tem como objetivo a seleção
de proposta mais vantajosa para: Serviços Técnicos Especializados em Engenharia Civil, para execução das Obras da 3ª Etapa de Reforma do Hospital
Municipal Dr. Bueno Banhos, localizado na Sede do Município de São Benedito/CE, conforme Projeto Básico. Os interessados poderão adquirir o edital e
seus anexos, no endereço: Rua Paulo Marques, nº 378, Centro, São Benedito/CE, no horário de expediente das 08h00min às 12h00min. Demais informações,
através do fone: (88)3626-1347. São Benedito - CE, 10 de Agosto de 2021. Ronaldo Lobo Damasceno - Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Tianguá – Secretaria de Saúde – Ordem de Serviços – Tomada de Preços N° 02/2021-SESA. Pela presente
Ordem de Serviço, fica determinada a execução dos serviços de reforma do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador – CEREST, junto à Secretaria
de Saúde do Município de Tianguá-CE, nos termos da Tomada de Preços Nº 02/2021-SESA, a ser realizada pela empresa Sertão Construções Serviços e
Locações LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 21.181.254/0001-23. Valor Global: R$ 135.339,92 (cento e trinta cinco mil, trezentos e trinta e nove reais e
noventa e dois centavos). Prazo de Execução dos Serviços: 90 (noventa) dias corridos a partir da expedição desta ordem de serviços. Informamos que o prazo
para início das obras e serviços pela Contratada é de 05 (cinco) dias, contados a partir da data de recebimento da ordem de início dos serviços. Tianguá-CE,
09 de Agosto de 2021. Rejarley Vieira de Lima – Secretário de Saúde.
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Estado do Ceará - Município de Lavras da Mangabeira - Aviso de Chamamento Público Nº 2021/001 - Processo Administrativo Nº 2021.08.05.001.
Empresa Pública de Lavras da Mangabeira. A Comissão de Licitação da Empresa Pública Municipal Kariri Brasil Ativos S/A torna público para conhecimento
dos interessados o Chamamento Público nº 2021/001, cujo objeto é, inicialmente, receber pedidos de autorização e, empós, seleção de estudos voltados à
formação de parcerias estratégicas, em formato societário, com fins de execução e exploração de serviços Públicos, recebendo investimento privado que
oportunize o desenvolvimento humano, social e financeiro do Município de Lavras da Mangabeira, na forma das Leis nº 13.303/2016 e nº 648/2021. Os
pedidos de autorização e os documentos respectivos deverão ser protocolados de 11/08/2021 à 25/08/2021. Conforme Edital e anexos. Maiores informações:
www.kariribrasilativos.com.br. Maria Joelma Sousa Garcia – Presidente.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Tejuçuoca - Aviso de Abertura de Proposta. O Município de Tejuçuoca por meio da Comissão Permanente
de Licitações convoca os habilitados para fase de abertura dos envelope proposta das empresas habilitadas, referente à Tomada de Preços Nº 2021.06.19.01 -
TP - SGC, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para fornecimento e manutenção de sistema informatizado de tributos e nota fiscal eletrônica
para prestar serviços junto a Prefeitura Municipal de Tejuçuoca/Ce, de responsabilidade da Secretaria de Gestão e Controle, que será dia 12 de Agosto de
2021 às 14:30 horas na sala da Comissão de Licitação, situada na Rua Alfredo Pinto de Mesquita, 635 – Centro – Tejuçuoca – CE. Maiores informações
pelo telefone (85) 99299-2315, ou no portal www.tce.ce.gov.br/licitacoes. Tejuçuoca/CE, 10 de Agosto de 2021. José Marcos Pinho Brito - Presidente
da Comissão Permanente de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Tejuçuoca - Aviso de Adiamento de Licitação. A Comissão Permanente de Pregão de Tejuçuoca torna
público, que a licitação na modalidade Pregão Eletrônico, Processo nº 2021.07.20.01 - PE - FMS, do tipo Menor Preço por Lote cujo objeto é: Registro de
Preços para futuras e eventuais aquisição de cadeira odontológica completa, compressor de ar odontológico e autoclave, destinados a atender a necessidade
da Unidade Básica de Saúde, junto a Secretaria de Saúde do Município de Tejuçuoca/CE. A realizar-se no dia 20 de agosto de 2021, às 09:00hs (horário
de Brasília), foi adiado para o dia 24 de Agosto de 2021 às 09:00h. Cadastro das propostas na plataforma poderá ser feito até dia 24 de Agosto de 2021 às
08:00h site www.bll.org.br. Motivo do adiamento: problema de cadastro junto a plataforma. Maiores informações na sala da Comissão de Licitação, na sede
da Prefeitura municipal, pelo telefones (85)99299-2315, e no site www.tce.ce.gov.br. Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Tejuçuoca/CE: Francisco
David Mendes Pinto.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara - Aviso de Licitação. O Município de Jijoca de Jericoacoara, por intermédio de sua
Pregoeira, torna público que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº. 2021.08.04.01PE, tipo Menor Preço por Item, cujo objeto é a aquisição
de peças de impressoras e computadores para atender as necessidades da Secretaria de Educação do Município de Jijoca De Jericoacoara/CE. Data de
Cadastramento das Propostas até o dia 24 de agosto de 2021 às 08h59min; Abertura das Propostas no dia 24 de agosto de 2021, a partir das 09h00min; e a
fase de Disputa de Lances no dia 24 de agosto de 2021, a partir das 10h00min. Os horários referem-se ao horário local. Referido Edital poderá ser adquirido
no endereço eletrônico: www.bbmnetlicitacoes.com.br, e pelo portal do TCE-CE: http://www.tce.ce.gov.br/licitacoes, a partir da data desta publicação ou na
sala da C.P.L.P, situada à Rua Minas Gerais, 420, Centro, Jijoca de Jericoacoara-CE. Jijoca de Jericoacoara (CE), 10 de agosto de 2021. Luciana Setúbal
Araújo - Pregoeira.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Chorozinho - Aviso de Resultado de Julgamento de Recursos - Tomada de Preços nº 2021.06.16.027-TP-SPDU.
Objeto: Contratação de Empresa Especializada para Execução dos Serviços de Pavimentação em Pedra Tosca na Estrada do Campestre, no Distrito de
Campestre do Município de Chorozinho-CE. A Comissão Permanente de Licitação do Município de Chorozinho-CE torna público para conhecimento dos
licitantes e de quem interessar, que os recursos interpostos pelas licitantes Clezinaldo S. Almeida Construções - ME, C.N.P.J. nº 22.575.652/0001-97 e João
Evangelista de Sousa Arcturo - ME, C.N.P.J. nº 03.077.025/0001-81, foram reconhecidos e no mérito INDEFERIDOS, as quais permanecem as licitantes
Inabilitadas. A Comissão convoca os interessados para abertura dos envelopes e julgamento das Propostas de Preços a realizar-se no dia 13 de agosto de
2021, às 09:00 horas, na sala da CPL, sito na Av. Raimundo Simplício de Carvalho, S/N – Vila Requeijão – Chorozinho-CE. Chorozinho, 11 de agosto de
2021. Elaine Cristina de Morais Costa Silva – Presidente substituta.
instalado, deverá ser composto de, no mínimo, 03 (três) e, no máximo, 05 (cinco) membros efetivos e igual número de suplentes,
acionistas ou não. Parágrafo Único - Os membros do Conselho Fiscal serão eleitos pela Assembleia Geral Ordinária para um mandato de 01 (um) ano,
permitida a reeleição. Capítulo VI - Disposições Gerais: Artigo Décimo Terceiro: O exercício social da Companhia coincide com o ano civil, encerrando-
se em 31 (trinta e um) de dezembro de cada ano. Quando do encerramento do exercício social, a Companhia preparará um balanço patrimonial e as demais
demonstrações financeiras exigidas por Lei. Artigo Décimo Quarto: Os lucros apurados em cada exercício terão o destino que a Assembleia Geral lhes
der, conforme recomendação da Diretoria, depois de ouvido o Conselho Fiscal, quando em funcionamento, e depois de feitas as deduções determinadas
em Lei. Artigo Décimo Quinto: Mediante decisão de acionistas representando a maioria do capital social, a Companhia poderá preparar balanços
periódicos a qualquer momento, a fim de determinar os resultados e distribuir lucros em períodos menores. Artigo Décimo Sexto: A Companhia
distribuirá, como dividendo obrigatório em cada exercício social, o percentual mínimo de 2% (dois por cento). Os acionistas poderão, no entanto, deliberar
de forma unânime, em assembleia geral, pela distribuição de um percentual maior. Artigo Décimo Sétimo: A Companhia entrará em liquidação nos casos
previstos em lei ou por deliberação da Assembleia Geral, com o quórum de acionistas representando a maioria do capital social, a qual determinará a forma
de sua liquidação, elegerá os liquidantes e fixará a sua remuneração. Artigo Décimo Oitavo: Qualquer ação entre os acionistas ou deles contra a
Companhia, baseada neste Estatuto Social, será proposta no foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo.
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TEREZA 11