DOE 11/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº185 | FORTALEZA, 11 DE AGOSTO DE 2021
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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Caucaia - Aviso de Licitação - Tomada de Preços Nº 006/2021-TP. A Presidente da Comissão de Licitação
da Câmara Municipal de Caucaia, torna público que às 10:00h do dia 27/08/2021, na Sala de Reuniões na Av. Edson da Mota Correa, 701, sala 113, Centro,
Caucaia - Ceará, receberá propostas para a Contratação dos serviços especializados de assessoria e consultoria na área de controle externo, previsto nos
Artigos 31 e 70 da CF /88, objetivando assegurar a fiscalização por parte do poder Executivo Municipal, junto a Câmara Municipal de Caucaia/Ceará, de
acordo com especificações no termo de referência do edital. O Edital poderá ser adquirido no site do TCE, a partir da publicação deste Aviso. Caucaia,
10/08/2021. Juliana Jamilly Pessoa Sátiro - Presidente da Comissão de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Tianguá – Secretaria de Infraestrutura – Aviso de Tomada de Preços N° 06/2021-SEINFRA. A Prefeitura
Municipal de Tianguá comunica aos interessados que estará recebendo até às 08h30min do dia 27 de agosto de 2021, na sala de reuniões da Comissão de
Licitação, sito à Av. Moisés Moita no 785, Bairro Nenê Plácido – Tianguá-CE, documentação de habilitação e proposta de preços para a Tomada de Preços n°
06/2021-SEINFRA – contratação dos serviços de pavimentação em pedra tosca em diversas ruas do Bairro Dom Timóteo, na Sede do Município de Tianguá-
CE. O Edital poderá ser obtido junto à Comissão, no endereço acima, das 08h às 17h, nos dias úteis, e nos sites: www.tce.ce.gov.br/licitacoes e www.tiangua.
ce.gov.br/. Tianguá-CE, 10 de agosto de 2021. Tiago Pereira Andrade e Vasconcelos – Presidente da Comissão de Licitação.
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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Eusébio – Aviso de Licitação – Pregão Presencial Nº 2021.07.23.01CME. A Pregoeira da Câmara de Eusébio-
Ceará torna público para conhecimento dos interessados que, no próximo dia 24 de agosto de 2021, às 09h30mn, na sede da Comissão Permanente de
Licitação da Câmara Municipal de Eusébio, localizada na Avenida Eduardo Sá, 50, Centro, Eusébio-CE, estará realizando licitação, na modalidade Pregão
Presencial nº 2021.07.23.01CME, cujo objeto é o Registro de Preços para prestação de serviços de reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas
no Âmbito Nacional e Internacional para atender as necessidades do Poder Legislativo Municipal, conforme informações contidas no Termo de Referência,
o qual se encontra disponível no endereço acima, no horário de 8h às 12h. Eusébio/CE, 10 de agosto de 2021. À Pregoeira.
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Estado do Ceará - Município de São Gonçalo do Amarante – Aviso de Abertura de Prazo para Impugnação de Recurso Administrativo Hierárquico
– Concorrência Nº. 001.2021 – CP. A Comissão Permanente de Licitação do Município de São Gonçalo do Amarante/CE, torna público para conhecimento
dos interessados que fica aberto o prazo para apresentação de impugnação ao recurso administrativo hierárquico interposto pela licitante: GT Locações de
Veículos e Serviços EIRELI, contra o julgamento dos documentos de habilitação da licitação acima mencionada realizado pela CPL e informa que os autos
do processo estão com vistas franqueadas aos interessados. São Gonçalo do Amarante/CE, 10 de Agosto de 2021. Anderson Augusto da Silva Rocha -
Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Novo Oriente. A Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Novo Oriente, torna público que no
próximo dia 12 de agosto às 09:00 horas, na sala de licitações, localizada na Rua Deocleciano Aragão, Nº 15, Centro, Novo Oriente/CE, estará abrindo as
propostas de preços referentes a Tomada de Preços nº 00.016/2021, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos,
com locação de solução tecnológica, conversão de documentos para o formato digital, organização, guarda de documentos para atender as necessidades das
diversas Secretarias do Município de Novo Oriente, parte integrante deste processo. Paulo Sérgio Andrade Bonfim – Presidente da CPL. Novo Oriente-
CE, 10.08.2021.
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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Amontada - Aviso de Licitação. A Pregoeira da Câmara Municipal de Amontada torna público que se encontra
à disposição dos interessados o Edital do Pregão Presencial n° 006/2021 referente à Contratação de Licença e uso de módulo de Contabilidade, Licitação,
Patrimônio, Almoxarifado, Folha de Pagamento e Portal da Transparência em atendimento a Lei de Acesso à Informação, junto a Câmara Municipal de
Amontada, com data de abertura marcada para o dia 23/08/2021, às 10hs00min. Outras informações e aquisição do Edital os interessados deverão dirigir-se
à Câmara Municipal de Amontada, sito a Rua Dona Maria Belo, n° 1311, Centro, no horário de 08hs00min às 12hs00min. Amontada - CE, 10 de agosto
de 2021. Patrícia Alves Teixeira - Pregoeira da Câmara Municipal de Amontada.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Caucaia – Aviso de Chamamento Público Nº 2021.07.16.01-SMS. Prazo para entrega dos documentos: De
12 de agosto a 06 de dezembro de 2021, das 08h00min às 12h00min e das 13h00 às 16h00min, no Departamento de Gestão de Licitação, sito Av. Coronel
Correia, nº 1073 - Parque Soledade - Caucaia/CE. Objeto: contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços de saúde (patologia clínica)
para atender as demandas da Atenção Primária em Saúde (UAPS) e Atenção Secundária (Unidades Especializadas) de interesse da Secretaria Municipal
de Saúde de Caucaia/CE. Cópia do Edital: Endereço acima, nos dias úteis das 08h00min às 12h00min, e das 14h00min às 16h00min, ou no site: https://
licitacoes.tce.ce.gov.br/. Caucaia/CE, 10 de agosto de 2021. Wagner Vieira Vidal - Presidente da Comissão de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Assaré - Aviso de Julgamento – Pregão Eletrônico nº 2021.07.21.1. A Pregoeira Oficial da Prefeitura
Municipal de Assaré/CE, torna público o julgamento do Pregão Eletrônico nº 2021.07.21.1, do qual foram declaradas vencedoras as seguintes empresas
Macnor Representações e Comércio LTDA EPP, vencedora junto ao Lote 01 e Diotec Comércio e Manutenção Industrial e Hospitalar LTDA vencedora
junto ao Lote 02, apresentarem os melhores preços na disputa de lances. As mesmas foram declaradas habilitadas por cumprimento integral às exigências do
Edital Convocatório. Informações: Sala da Comissão de Licitação ou pelo telefone (88) 3535-1613. Assaré/CE, 10 de agosto de 2021. Mickaelly Lohane
Morais Tributino - Pregoeira Oficial.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ibicuitinga – Extrato da Ata de Registro de Preços Nº. 2021.06.28-001-SEDUC. Contratante: Secretaria
de Educação. Contratada: EDIÇÕES IPDH – GRÁFICA, EDITORA E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 09.596.757/0001-64. Valor Total: R$ 198.680,00 (cento
e noventa e oito mil, seiscentos e oitenta reais). Objeto: Registro de Preços para Futuras e Eventuais Aquisições de Material Didático, para atender a de-
manda da Educação Infantil e Fundamental do Município de Ibicuitinga-CE. PE Nº 1106.01-2021-SEDUC-SRP. Vigência: 12 (doze) meses. Assina pela
Contratante: Francisco Ricardo Pinheiro Nobre - Secretário de Educação-Orgão Gerenciador. Assina pela Contratada: Francisco Leonardo de Castro
Bezerra Melo. Ibicuitinga- CE, 28 de junho de 2021.Francisco Ricardo Pinheiro Nobre - Ordenador de Despesas da Secretaria da Educação.
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Fiscal de funcionamento não permanente que, quando instalado, deverá ser composto de, no mínimo, 03 (três) e, no máximo, 05 (cinco)
membros efetivos e igual número de suplentes, acionistas ou não. Parágrafo Único - Os membros do Conselho Fiscal serão eleitos pela Assembleia Geral
Ordinária para um mandato de 01 (um) ano, permitida a reeleição. Capítulo VI - Disposições Gerais - Artigo Décimo Terceiro - O exercício social da
Companhia coincide com o ano civil, encerrando-se em 31 (trinta e um) de dezembro de cada ano. Quando do encerramento do exercício social, a
Companhia preparará um balanço patrimonial e as demais demonstrações financeiras exigidas por Lei. Artigo Décimo Quarto - Os lucros apurados em
cada exercício terão o destino que a Assembleia Geral lhes der, conforme recomendação da Diretoria, depois de ouvido o Conselho Fiscal, quando em
funcionamento, e depois de feitas as deduções determinadas em Lei. Artigo Décimo Quinto - Mediante decisão de acionistas representando a maioria do
capital social, a Companhia poderá preparar balanços periódicos a qualquer momento, a fim de determinar os resultados e distribuir lucros em períodos
menores. Artigo Décimo Sexto - A Companhia distribuirá, como dividendo obrigatório em cada exercício social, o percentual mínimo de 2% (dois por
cento). Os acionistas poderão, no entanto, deliberar de forma unânime, em assembleia geral, pela distribuição de um percentual maior. Artigo Décimo
Sétimo - A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos em lei ou por deliberação da Assembleia Geral, com o quórum de acionistas representando
a maioria do capital social, a qual determinará a forma de sua liquidação, elegerá os liquidantes e fixará a sua remuneração. Artigo Décimo
Oitavo - Qualquer ação entre os acionistas ou deles contra a Companhia, baseada neste Estatuto Social, será proposta no foro da Comarca de São Paulo,
Estado de São Paulo.
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TEREZA 12