DOMFO 11/08/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 11 DE AGOSTO DE 2021 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 17 
 
trabalho relevante, técnico ou científico, prevista no inciso XIII 
do art. 103, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 do Estatuto dos 
Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 
9.526 - Suplemento de 02.01.1991, modificado pela Lei Com-
plementar nº 0141 de 13 de março de 2013, e autorizada pelo 
Decreto Nº 13.143, de 29.04.2013, a partir de 02/08/2021. José 
Sarto Nogueira Moreira - PREFEITO DE FORTALEZA.  
*** *** *** 
 
 
PORTARIA 0720/2021 - GABPREF - O PRE-
FEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais, RESOLVE conceder, (ao)a servidor(a) DANILO 
PAIXÃO SOUZA CRUZ, CHEFE DE GABINETE, pertencente 
ao(a) GABINETE, vinculado ao(a) CENTRAL DE LICITAÇÕES 
DA 
PREFEITURA 
DE 
FORTALEZA, 
a 
gratificação de                      
R$ 2.000,00 por trabalho relevante, técnico ou científico, pre-
vista no inciso XIII do art. 103, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 
do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publica-
do no DOM nº 9.526-suplemento de 02.01.1991, modificado 
pela Lei Complementar nº 0141 de 13 de março de 2013, e 
autorizada pelo Decreto Nº 13.143, de 29.04.2013, a partir de 
02/08/2021. José Sarto Nogueira Moreira - PREFEITO DE 
FORTALEZA. 
 
CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA                 
DE FORTALEZA 
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 0010/2021 – 
CLFOR - PROCESSO LICITATÓRIO Nº P215015/2021. 
CONTRATANTE: CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEI-
TURA DE FORTALEZA - CLFOR, inscrita no CNPJ Nº 21.807. 
915/0001-83, com sede na Avenida Heráclito Graça, 750, 
Centro, CEP: 60.140-060, Fortaleza – CE, representada por 
seu Presidente, Otávio César Lima de Melo, brasileiro, inscrito 
no CPF Nº 621.117.283-49. CONTRATADA: TECHLUXX DO 
BRASIL ILUMINAÇÃO E MATERIAIS ELÉTRICOS – EIRELI, 
inscrita no CNPJ Nº 29.093.620/0001-02, com sede na Rua 
Sargento Domingues, n° 182, Mondubim, Fortaleza – CE, CEP: 
60.764-565, representada neste ato pelo Sr. Isaac Sousa Lima, 
brasileiro, inscrito no CPF nº 040.713.623-16. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento os 
preceitos do direito público; nº e nº 13.735 de 18 de janeiro de 
2016 e na Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993; com 
suas alterações e, ainda, outras leis especiais necessárias ao 
cumprimento de seu objeto. OBJETO: Contratação de empresa 
especializada para aquisição de materiais elétricos, como 
lâmpadas, tomadas, interruptores, luminárias, soquetes, cabos 
e fitas isolante, visando atender as necessidades da Central de 
Licitações da Prefeitura de Fortaleza - CLFOR. PRAZO DE 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) 
meses, contados a partir da sua publicação, devendo ser 
publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei 
Federal nº 8.666/1993. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de 
execução do objeto deste contrato é de 12 (doze) meses, 
contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento, 
após a emissão de empenho. PREÇO: O valor estimado deste 
contrato será de R$ 11.676,95 (onze mil, seiscentos e setenta e 
seis reais e noventa e cinco centavos) RECURSOS 
ORÇAMENTÁRIOS: A despesa decorrente desta licitação 
ocorrerá à conta de dotações consignadas ao Projeto/Atividade 
18102.04.122.0001.2016.0013, Elemento de Despesa 339030, 
Fonte de Recurso 1.001.0000.00.01 do Orçamento da Central 
de Licitações da Prefeitura de Fortaleza – CLFOR. FORO: Fica 
eleito o foro do Município de Fortaleza, do Estado do Ceará, 
para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste 
contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera 
administrativa. DATA DA SSINATURA: Fortaleza, 04 de agosto 
de 2021. ASSINAM: Otávio César Lima de Melo - 
PRESIDENTE 
DA 
CENTRAL 
DE 
LICITAÇÕES 
DA 
PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR - (CONTRATANTE). 
Isaac Sousa Lima - REPRESENTANTE DA EMPRESA 
TECHLUXX DO BRASIL ILUMINAÇÃO E MATERIAIS 
ELÉTRICOS – EIRELI - (CONTRATADA). 
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AVISO DE PEDIDO DE ESCLARECIMENTO 
 
PROCESSO: Concorrência Pública Internacional nº 001/2021. 
ORIGEM: Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF. 
OBJETO: Contratação de empresa para execução das obras 
de estações elevatórias e de tratamento para Esgoto 
nas Ruas dos Bairros Curió e Granja Lisboa no 
Município de Fortaleza/Ce, conforme especificado 
nos anexos deste edital. 
TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço. 
REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário. 
 
 
O PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE 
DE 
LICITAÇÕES 
DA 
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE                   
FORTALEZA – CE | CPL, torna público para conhecimento dos 
licitantes 
e 
demais 
interessados 
que 
a 
empresa: 
CONSTRUTORA ELEVAÇÃO LTDA formulou PEDIDO DE 
ESCLARECIMENTO aos termos do edital do processo em 
epígrafe. O referido pedido encontra-se à disposição em sua 
sede situada na Avenida Heráclito Graça, nº 750, Centro - 
Fortaleza (CE). Maiores informações através do email 
licitacao@clfor.fortaleza.ce.gov.br 
ou 
do 
telefone: 
(85) 
3452.3477 | CLFOR. Fortaleza-CE, 10 de agosto de 2021. 
Otávio César Lima de Melo - PRESIDENTE DA CPL. 
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AVISO DE PROSSEGUIMENTO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 227/2021. 
ORIGEM: Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e              
Desenvolvimento Social - SDHDS. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação, a seleção de 
empresa para o registro de preços visando futuras e 
eventuais aquisições de cesta básica para suprir as 
necessidades dos equipamentos da Secretaria      
Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento 
Social (SDHDS), conforme Anexo I – Termo de           
Referência deste Edital. 
DO TIPO: Menor preço. 
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Por demanda, nos termos 
do Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, Art. 
3º - O Sistema de Registro de Preços poderá ser 
adotado nas seguintes hipóteses: II - quando for 
conveniente a aquisição de bens com previsão de 
entregas parceladas ou contratação de serviços    
remunerados por unidade de medida ou em regime 
de tarefa.  
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna 
público para conhecimento dos licitantes e demais interessados 
que na data de 12 de agosto de 2021 às 10h00min. (horário de 
Brasília) terá CONTINUIDADE o processo em epígrafe junto ao 
sitio 
comprasgovernamentais.gov.br 
(COMPRASNET.COM. 
BR). Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477|         
CLFOR. Fortaleza – CE, 10 de agosto de 2021. Hamer Soares 
Rios - PREGOEIRO(A) DA CLFOR. 
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AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS 
 
PROCESSO: Concorrência Pública nº 013/2020. 
ORIGEM: Secretaria Regional II – SR II. 
OBJETO: Permissão onerosa de uso de espaço público para 
exploração 
comercial 
de 
8 
(oito) 
quiosques, 
localizados no calçadão da Avenida Beira Mar, pelo 
período de 2 (dois) anos, nos termos deste edital e 
anexos. 
TIPO DE LICITAÇÃO: Maior oferta.